Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

-pedagógica dos conselhos de educação. Previsto na Constituição de 1988, o SNE é considerado um instrumento essencial para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a cooperação federativa na área.

O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos (Formação - Programa Escola em Tempo Integral)

O módulo 1 da formação desenvolvida no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) explora as bases do ordenamento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regulamenta o direito à educação integral em tempo integral. Além disso, aborda o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

." Essas experiências, segundo Isabela, "viram a chave" na cabeça dos jovens. "Se quisermos realmente modificar a vida desses estudantes, se queremos um futuro mais justo e igualitário, precisamos estar juntos, em rede, trabalhando pela transformação", conclui. * Com informações da DW Marcos legais da educação cidadã: Constituição, LDB e BNCC A Constituição Federal de 1988

Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro é referência

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação é preparar para o exercício da cidadania, sendo esta uma competência do Conselho Nacional de Educação. Entretanto, defende Tavares, o processo de redemocratização do Brasil

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

do SNE está prevista na Constituição Federal de 1988, mas até hoje o sistema não foi criado. O atual Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, previa que os parlamentares deveriam ter aprovado a implementação do SNE até 2016, o que não ocorreu. Qual a responsabilidade do Governo Federal, dos estados e dos municípios? O Governo Federal é responsável

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

principalmente a cuidar de crianças enquanto suas famílias trabalhavam, sem foco pedagógico. Essa visão dualista resultou em instituições precarizadas para os filhos da classe trabalhadora e jardins de infância com propostas pedagógicas para as elites. A Constituição Federal de 1988 marcou um divisor de águas, estabelecendo o atendimento em creche e pré-escola

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

em que estamos inseridos, com o intuito de transformar em uma sociedade melhor. Ainda que o conhecimento tenha certa dependência da busca individual por ele, a educação enquanto meio para alcançar o conhecimento, deve ser universal e é o Estado que deve promover o acesso à ela. A própria Constituição brasileira promulgada em 1988 estabelece que a educação é um direito

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

para a educação infantil, organizado pela Fundação Bracell em parceria com a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP Polo Ribeirão Preto, SP. Para além da obrigação do Estado no atendimento à creche e pré-escola, o que nem todos sabem é que a Constituição Federal de 1988 também inclui o regime de colaboração como prática

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda

Crianças condenadas à estagnação

, quase 80% das crianças cujos pais estão na metade mais pobre da população permanecerão nessa mesma situação na vida adulta. Tudo isso indica que o Brasil desonrou compromissos firmados com o seu povo. Pois é a Constituição federal de 1988 que afirma que "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" são objetivos

O que impede o Brasil de avançar na educação?

a Constituição Federal de 1988 para lembrar que a educação é um direito, realizado apenas quando há aprendizagem. Ela alerta que não basta técnica de gestão: é preciso clareza de propósito. Cesar Callegari, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) e ex-secretário de educação básica do MEC (Ministério da Educação), analisou os limites decisórios que os gestores

Olimpíadas científicas já valem para seleção em algumas universidades

nessas competições também tem servido como credencial para o ensino superior. Desde 2019, algumas universidades públicas passaram a reservar vagas para alunos participantes da modalidade de avaliação, no âmbito das autonomias conferidas pela Constituição Federal de 1988. A iniciativa começou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, desde então

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

95, a mais completa negação das políticas de governo e do planejamento das ações públicas. Vale lembrar que propor uma LDO para 2026 que deixa transparente a inviabilidade dos compromissos postos no arcabouço fiscal é varrer toda a institucionalidade de Orçamento e planejamento que foi criada na Constituição de 1988 e reforçada com a Lei de Responsabilidade

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

psicológicos coletivos. Educação indígena na Constituição de 1988 Vivemos muitos séculos — de 1500 até o final do século 20 — com um modelo de educação que exterminava os indígenas. Foi só a partir da Constituição de 1988 que iniciamos o processo de construção de uma nova educação indígena, que se propõe a promover o fortalecimento da identidade dos povos

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Carreira docente: valorização da boca para fora

de valorização profissional docente está definida já no artigo 206 da Constituição Federal, que previa, em 1988, planos de carreira, ingresso por concurso e piso salarial. Embora 100% dos estados e 96,3% dos municípios já tenham planos de carreira para seus professores — o que parece bom —, cresce desenfreadamente a contratação de professores temporários, que escapam

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

, e dois marcos desse processo foram a emenda Calmon (a partir de 1985) e a Constituição Federal (1988). No governo FHC, criou-se uma arquitetura de financiamento mais equitativa com o Fundef, restrito ao ensino fundamental, que depois foi ampliada em volume de recursos e para toda a educação básica com o Fundeb, dos governos do PT. Entre 1985 e 2024, a proporção