Congresso encerra o ano sem votar novo Plano Nacional de Educação; atual perde validade em dezembro

governamentais do Instituto Alana. Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Educação elaborou dois PNEs que foram aprovados pelo Congresso. O plano atual foi preparado para valer de 2014 a 2024. Mas, em julho de 2024, o governo prorrogou a validade até o último dia deste ano. Um mês antes, o governo enviou ao Congresso um novo Plano Nacional de Educação

O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos (Formação - Programa Escola em Tempo Integral)

O módulo 1 da formação desenvolvida no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) explora as bases do ordenamento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regulamenta o direito à educação integral em tempo integral. Além disso, aborda o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Tabata defende PNE como resposta a Brasil que ‘não se planeja’ na educação

do PNE na Comissão da Câmara, onde o relator foi Moses Rodrigues (União Brasil-CE). O documento ainda será submetido ao plenário do Senado, com expectativa de votação até o final de 2025, antes de valer oficialmente. O Plano Nacional de Educação foi criado na Constituição de 1988 como um conjunto de diretrizes e estratégias para o ensino público brasileiro. Dois

Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

na Constituição Federal 1988 Foto: Thiago Gadelha e Kid Jr O Diário do Nordeste publica neste mês uma série de matérias para discutir como está a tentativa do Governo do Estado de cumprir a promessa de universalizar o tempo integral no ensino médio das escolas da rede pública estadual em 2026, detalhando o número de unidades que ainda precisam efetivar a política, assim

Entenda o Sistema Nacional de Educação

Ele estava previsto na Constituição de 1988, mas ficou no papel. Mais tarde, no Plano Nacional de Educação de 2014, virou meta para 2016 que não se concretizou. Com tantos anos de atraso, mas sob muita comemoração, em outubro deste ano finalmente o Sistema Nacional de Educação (SNE) ganhou contornos em uma lei. Sua função é articular a oferta da educação

Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

de que variações neurológicas, como o autismo ou o TDAH, fazem parte da pluralidade humana. Direitos humanos – Conjunto de princípios que asseguram dignidade, liberdade e igualdade a todos, fundamento central da Constituição e da redação do Enem. Dicas de reportagens e artigos da Folha para estudar Leituras e referências culturais sugeridas Constituição Federal de 1988

Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. Para o presidente Lula, esse é um momento histórico: "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter

Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. Para o presidente Lula, esse é um momento histórico: "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

-pedagógica dos conselhos de educação. Previsto na Constituição de 1988, o SNE é considerado um instrumento essencial para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a cooperação federativa na área.

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

." Essas experiências, segundo Isabela, "viram a chave" na cabeça dos jovens. "Se quisermos realmente modificar a vida desses estudantes, se queremos um futuro mais justo e igualitário, precisamos estar juntos, em rede, trabalhando pela transformação", conclui. * Com informações da DW Marcos legais da educação cidadã: Constituição, LDB e BNCC A Constituição Federal de 1988

Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro é referência

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação é preparar para o exercício da cidadania, sendo esta uma competência do Conselho Nacional de Educação. Entretanto, defende Tavares, o processo de redemocratização do Brasil

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

do SNE está prevista na Constituição Federal de 1988, mas até hoje o sistema não foi criado. O atual Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, previa que os parlamentares deveriam ter aprovado a implementação do SNE até 2016, o que não ocorreu. Qual a responsabilidade do Governo Federal, dos estados e dos municípios? O Governo Federal é responsável

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

principalmente a cuidar de crianças enquanto suas famílias trabalhavam, sem foco pedagógico. Essa visão dualista resultou em instituições precarizadas para os filhos da classe trabalhadora e jardins de infância com propostas pedagógicas para as elites. A Constituição Federal de 1988 marcou um divisor de águas, estabelecendo o atendimento em creche e pré-escola

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

em que estamos inseridos, com o intuito de transformar em uma sociedade melhor. Ainda que o conhecimento tenha certa dependência da busca individual por ele, a educação enquanto meio para alcançar o conhecimento, deve ser universal e é o Estado que deve promover o acesso à ela. A própria Constituição brasileira promulgada em 1988 estabelece que a educação é um direito

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

para a educação infantil, organizado pela Fundação Bracell em parceria com a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP Polo Ribeirão Preto, SP. Para além da obrigação do Estado no atendimento à creche e pré-escola, o que nem todos sabem é que a Constituição Federal de 1988 também inclui o regime de colaboração como prática

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda