Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

Alunos são flagrados bebendo cachaça com suco em escola de Rio Preto

, foram encainhados para a Central de Flagrantes, ouvidos e, em seguida, liberados para os responsáveis. A Secretaria Estadual de Educação informou que acionou o Conselho Tutelar, a polícia e os pais dos adolescentes envolvidos. Os estudantes foram suspensos e vão participar de atividades de conscientização sobre álcool. A Justiça da Infância e Juventude disse que ainda não

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

: "As notificações recebidas serão encaminhadas ao Conselho Tutelar da localidade para a busca ativa e o acompanhamento de cada situação. O MEC também, em parceria com as secretarias estaduais, municipais e o Distrito Federal, acompanhará os registros, realizando o monitoramento para apoiar ações que possam garantir o direito à educação." Neste caso, é importante ressaltar

Mãe agride aluna na porta de escola de MT após suposta ameaça à filha dela

. Ao G1, a equipe gestora da unidade afirmou que a escola está dando apoio às duas alunas e acionou o Conselho Tutelar. As famílias registraram boletins de ocorrência e o caso deve ser investigado pela polícia. Nos vídeos, é possível ver a mãe - que segundo a escola, tem 32 anos - puxando uma adolescente de 13 anos pelos cabelos. A vítima usa uniforme da escola

Aluno agredido por professora não queria mais ir à creche: 'Sensação de revolta', diz mãe

, Bárbara Patriarca, disse que uma sindicância interna foi aberta pra apurar o que aconteceu. Segundo ela, assim que soube das denúncias, a professora pediu licença médica, foi afastada do cargo e negou as acusações. "O boletim de ocorrência foi registrado pela diretora da escola. A denúncia também foi enviada ao Conselho Tutelar que disse que irá enviar

Vulnerabilidade das crianças durante a pandemia

esforço voltado propiciar segurança às crianças nessa fase de crise sanitária e denunciem casos de violência sofrida por crianças e adolescentes, que tenham tido conhecimento ou presenciado, por meio do Disque 100, onde a denúncia pode ser anônima. Nesses tempos de pandemia, também temos visto que o trabalho dos Conselhos Tutelares (art. 131 do ECA) e das Varas

'Meus colegas me chamaram de aleijado, gordo e bolinha de gude; me senti machucado', diz aluno que sofreu bullying em escola de MG

as atividades pedagógicas. A escola atende crianças da Educação Infantil ao quinto ano e tem aproximadamente 350 alunos; cerca de 200 estudam pela manhã. Além do Daniel, outras quatro crianças apresentam necessidade de acompanhamento. “Assim que a diretora me reportou os fatos, eu a orientei a chamar o Conselho Tutelar e começar o diálogo com todos os envolvidos, porque

Menor sofre lesão no tórax após agressão entre alunos dentro de escola estadual de Presidente Prudente

para atuar em conflitos nas unidades de ensino, entraram em contato com os responsáveis pelos alunos. O conselho tutelar também foi acionado por se tratar de menores envolvidos em situação de conflito”, declarou ao G1.

Escolas particulares alertam pais sobre riscos do jogo da Baleia Azul

com agulhas - Brigas - Silêncio durante horas Fonte: a lista foi divulgada pelo Centro Educacional Darwin A partir desta semana, o Conselho Tutelar de Maruípe, em Vitória, reforçará o aviso em escolas e unidades de saúde quanto à necessidade de atenção com casos de automutilação em adolescentes, que podem estar ligados ao “Baleia Azul”. Os conselheiros decidiram

Menino de 10 anos agride com soco no rosto diretora de escola no Sion

, a criança saiu de sala e foi para uma varanda do prédio escolar. Ela então, mais uma vez, tentou levá-lo de volta à sala de aula, mas então foi agredida. Para contê-lo, ela precisou segurá-lo pelo braço. A mãe do estudante foi chamada para levá-lo para casa. Os PMs orientaram a diretora a procurar a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e até

Análise de Imprensa – Julho 2019

, da Família e dos Direitos Humanos enviou um ofício para os conselhos tutelares solicitando que casos de ensino domiciliar em prática não sejam considerados evasão escolar, mas o Ministério Público pediu a suspensão do ato. O UOL explicou como funciona o trâmite dessa proposta no Legislativo. Além dos destaques acima, outro tema relevante foi pauta da imprensa

Aluno apreendido com machado em escola de MG confessa plano para 'massacre' após atentados de Aracruz

que seus filhos viram as armas e ouviram o adolescente ameaçando o crime. O conselho tutelar foi chamado, assim como a família do jovem, que foi representada por uma tia dele. Pelas redes sociais, a vice-diretora da escola, Fabiana Caneschi, relatou o caso e afirmou que "a escola continua, como sempre, atenta a qualquer sinal de violência ou que fira a dignidade

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

Coordenação de Educação Social em parceria com o Conselho Tutelar. Por meio de 250 cartas, foram convocados responsáveis por alunos com cinco faltas consecutivas ou 10 alternadas, além dos evadidos até 31 de julho. A escuta serviu para identificar os problemas e buscar soluções para regularizar a frequência. A dona de casa Neli Schaeffer, 39 anos, compareceu

Mães de alunos pedem interdição de escola próxima ao Parque da Ilha em Divinópolis

Um grupo de mães de alunos da Escola Municipal Darcy Ribeiro, em Divinópolis, procurou o Conselho Tutelar nesta quinta-feira (9) para pedir a interdição da unidade, que fica próxima ao Parque da Ilha, interditado na última quarta-feira (8) após a confirmação duas mortes por febre hemorrágica na cidade. Segundo as mães, várias crianças deixaram de frequentar

Aluno de colégio militarizado é flagrado com arma falsa e levado para delegacia em Boa Vista

Um adolescente, de 12 anos, foi flagrado com uma arma falsa nesta terça-feira (29) no Colégio Estadual Militarizado Maria Teresa Parodi, no bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista. Segundo a Secretaria de Educação e Desporto (Seed), a gestão do Colégio informou a situação ao Conselho Tutelar e também acionou a mãe do aluno, que compareceu à escola

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

e garantem os direitos baseados em três eixos estratégicos. O primeiro eixo, que é o da Defesa, tem por objetivo garantir os direitos legais destas pessoas, inclusive a punição e a investigação dos responsáveis e terceiros pela violação do estatuto. As varas de Família e da Infância e Juventude, na Justiça, bem como as defensorias, polícias, conselhos tutelares

São Paulo vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para alunos da rede estadual

por lei a informarem o Conselho Tutelar. A medida vale para todas as escolas, públicas e privadas, situadas no estado de São Paulo, sob a observação do Ministério Público, e a exigência deve ser feita nos atos de matrícula e rematrícula ao longo do ano letivo. Apesar de exigir a apresentação da comprovação de todas as vacinas obrigatórias, a medida determina

Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior

mais disciplinas ou conteúdos; comparecer a encontros presenciais semestralmente com tutores da escola; permitir que o Conselho Tutelar faça inspeções do local onde o aluno aprende; garantir a convivência em sociedade. matricular obrigatoriamente o estudante em escola regular, que fará um acompanhamento do que está sendo ensinado e aprendido; entregar relatórios bimestrais

Rede de apoio à gestão escolar é crucial no combate à evasão

, e que envolve múltiplos atores, a potência das ações torna-se muito maior", avalia Mirela. Além disso, como o problema da evasão é intersetorial, as soluções precisam também ser articuladas por múltiplos atores da gestão pública, como conselhos tutelares, assistência social e área da saúde. Rede de proteção Professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco

'Homeschooling': MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC

. Segundo o texto, os estudantes devem passar por provas, e precisarão apresentar o registro de atividades quando solicitado pelas autoridades. A fiscalização será realizada pelo Conselho Tutelar da cidade em que o aluno mora e pelos próprios órgãos de educação. Os pais ou responsáveis não poderão ter restrições legais, como medidas protetivas impostas pela Justiça