MEC quer reduzir juros de dívidas de Estados para tentar triplicar ensino profissional; entenda

% para a educação, os outros 40% devem ser obrigatoriamente investidos em áreas como saneamento, habitação social, infraestrutura urbana, mobilidade e segurança pública. O Propag foi elaborado após diálogo dos governadores, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O uso dos recursos será monitorado por órgãos federais e acompanhado por relatórios de execução. >> Acesse

Lei Nº 15.124, de 24 de Abril de 2025

Esta lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, ou para sua renovação, em razão de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial, por parte de instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. A prática de tal discr...

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada em junho de 2023, especialistas defenderam que a educação climática deve continuar integrada às demais disciplinas do currículo escolar e não ser oferecida como conteúdo isolado. Suelly Araújo, conselheira do Observatório do Clima – rede de organizações não governamentais

Como o governo pretende evitar cortes e recompor o orçamento das universidades federais

Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O corte havia recaído sobre o orçamento discricionário das instituições, ou seja, a parcela de recursos destinada ao pagamento de gastos diversos, excluindo despesas obrigatórias como a folha de funcionários. Os R$ 400 milhões

Pesquisa mostra o impacto da proibição do celular nas escolas brasileiras

de Educação da Câmara dos Deputados , monitorou a aplicação da lei. Ouviu alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do ensino médio, além de professores e gestores. 51% dos alunos disseram que não levam mais o celular para a escola. Entre os que ainda levam, 33% por cento levam todos os dias, 7% quase todos os dias e 6% de vez em quando. A pesquisa

Alunos com nota alta no Enem poderão entrar na universidade sem terminar o ensino médio

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer autorizar o ingresso a universidades a estudantes com um alto desempenho acadêmico, mas que ainda não concluíram o ensino médio. A matéria foi debatida nesta terça-feira (13), na Comissão de Educação da Casa. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Alunos com nota alta no Enem poderão entrar

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido

Especialista defende inovação nas PPPs de Educação

Com o fim do ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), expirado em 2024 e renovado para este ano, e pelo não cumprimento de 61% das metas estabelecidas para a década, de acordo com um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas em políticas públicas e educação começam a discutir o que será definido

Novo Plano de Educação deve avançar na responsabilização de quem não cumpre metas, diz Tabata Amaral

encaminhado ao Senado? Isso, infelizmente, não fica 100% no controle da presidência Mas a minha intenção e também do relator (deputado cearense Moses Rodrigues) é que a gente aqui na Câmara finalize as audiências e comece o debate do texto pós-recesso. A gente tem um prazo apertado mesmo para, pelo menos, começar o debate do texto em si. Porque as próximas semanas

Câmara instala Comissão do novo Plano Nacional de Educação nesta terça

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça

Olimpíadas científicas já valem para seleção em algumas universidades

, referindo-se à Copa do Mundo da área. Os competidores do Objetivo contam com o cuidado do colégio para evitar sobrecargas e, além do preparo técnico, recebem apoio emocional, pedagógico e logístico, afirma a diretora-presidente. Com vagas olímpicas, inclusive, alguns deles já ingressaram em universidades no Brasil e no exterior. Atualmente, tramita na Câmara

Gestores públicos precisam ser responsabilizados por maus resultados educacionais, diz Tabata Amaral

Plano Nacional de Educação. Ela assume nesta terça-feira (29) a presidência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para definir quais serão os objetivos e o formato do novo plano que deverá ser seguido pelo país nos próximos dez anos para melhorar a qualidade da educação. Para Tabata, mais do que apenas definir quais metas devem ser alcançadas

Maiores desafios da educação são ‘precariedade das escolas e inclusão’, diz secretário de Fortaleza

no último mês. Legenda: Idilvan Alencar estava como deputado federal e em janeiro de 2025 assumiu a Secretaria Municipal de Educação Foto: Divulgação Agência Câmara Em quase quatro meses de gestão, o novo secretário se deparou com escolas afetadas pelas chuvas; necessidade de definição sobre o reajuste dos professores para fazer cumprir a Lei do Piso do Magistério

Alunos com mau comportamento podem ser reprovados, mesmo com boas notas; entenda o Projeto de Lei

Alunos indisciplinados podem ser reprovados, mesmo com boas notas, caso um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), altera as regras de reprovação nas escolas e permitirá que tanto instituições públicas quanto privadas considerem o comportamento dos estudantes

Opinião: Educação para adiar o fim do mundo

. No caminho que aponta a Campanha da Fraternidade deste ano, a ecologia integral, que pede atenção à casa comum, às relações humanas e à justiça social. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2614/24, que estabelece o Plano Nacional da Educação (PNE) para a próxima década (2024 a 2034). Dentre suas diretrizes estão a promoção dos direitos humanos

Deputada do PT vê isenção do IR e Plano Nacional de Educação como prioridades em 2025

. "A comissão da Amazônia é permanente, foi instituída há dois anos e respeita os critérios de composição da Câmara. Não é à toa que temos representantes de todos os partidos e campos políticos e ideológicos", analisa. "Agora, essa outra comissão foi criada unilateralmente pelo ex-presidente da Câmara [deputado Arthur Lira (PP-AL)] com membros de PL, União Brasil

Camilo diz que corte de verba para universidades é culpa de deputados federais; ‘cortaram bilhões'

para o MEC. Contudo, na versão aprovada pelo Legislativo, a Pasta "perdeu" R$ 2,7 bilhões e totalizou R$197,75 bilhões para o exercício anual. No ano passado, o Congresso aprovou o mesmo valor proposto pelo Governo Federal, segundo a Câmara dos Deputados. Na sanção, ainda houve acréscimo: enquanto o projeto previa R$ 180,58 bilhões, a LOA 2024 demarcou R$ 181,44

Unicamp denuncia ataques no campus e nas redes sociais contra cotas trans

Universitário da Unicamp. Uma das manifestações de opositores da medida, de acordo com a universidade, aconteceu no dia da aprovação, e outras haviam ocorrido anteriormente, em 24 e 27 de março. Os atos aconteceram no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e envolveram manifestantes que seriam ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre) e fizeram filmagens

[Coluna] Novo Plano Nacional de Educação é ousado

O novo PNE, em trânsito na Câmara, tem quase três vezes mais metas do que o anterior. Será necessário mais do que apenas boas intenções para que elas sejam todas cumpridas.Na última sexta-feira (04/04) foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão especial focada exclusivamente em analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A presidência ficará sob

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

que fortaleçam o AEE, garantam formação adequada e condições dignas de trabalho para os professores e ofereçam suporte a toda a rede de ensino. É preciso refletir sobre os nossos sistemas educacionais e em que medida eles atuam para a manutenção ou agravamento das desigualdades. É nesse cenário preocupante que segue em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto