Usar precatórios no Renda Cidadã não é adequado e ameaça teto, dizem consultorias da Câmara

BRASÍLIA - Uma nota conjunta das consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara avalia que financiar o programa Renda Cidadã, do governo Jair Bolsonaro, usando o dinheiro reservado para o pagamento de precatórios não é adequado e compromete o teto de gastos, regra que limita o crescimento real das despesas federais. Para tirar um programa de renda básica ...

MEC divulga novo cronograma de vagas remanescentes do Fies 2020/2

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, as novas datas de inscrições das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/2. Veja novo Edital! Segundo o órgão, o prazo de inscrições começará no dia 26 de outubro e seguirá até o dia 3 de novembro para candidatos que ainda não se matricularam em instituiçõe...

Política de educação especial de Bolsonaro tem por trás ‘disputa de recursos por escolas’

São Paulo – Para a psicóloga, pedagoga e doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Isabel Rodrigues, a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), apresentada pelo governo Jair Bolsonaro para estudantes com deficiência, tem por trás "uma disputa por recursos" entre "instituições segregadoras que são nomeadas como escolas especiais"...

Fies exigirá nota mínima de 400 pontos na redação do Enem a partir de 2022

A partir de janeiro de 2022, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) só aceitará candidatos que tenham tirado, no mínimo, 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A princípio, a exigência passaria a valer já em 2021 - mas, em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), o governo adiou a mudança. O Fies é um progr...

Fundeb ‘é imexível’ , diz Ana Maria Diniz, do Todos Pela Educação

Por Leila Souza Lima, Valor — São Paulo 09/10/2020 15h38 · Atualizado A ideia de usar recursos do novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, para viabilizar o Renda Cidadã, programa de transferência de renda em discussão no âmbito do governo federal, é inconcebível na visão de Ana Maria Diniz, fundadora do movimento Todos Pela Educação...

Bolsonaro quer que escolas ligadas a igrejas recebam dinheiro do Fundeb

BRASÍLIA — O governo Bolsonaro quer abrir o Fundeb, fundo que financia a educação básica, para escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo confessionais (vinculadas a igrejas e religiões) e comunitárias (instituídas por entidades com representantes locais, a exemplo de grupo de pais ou professores). Fundeb: Governo quer fixar por decreto regras para repa...

Inscrições para vagas remanescentes do Fies estão suspensas

O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para inscrições em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. De acordo com comunicado na página do Fies na internet, a alta procura pelas inscrições ocasionaram sobrecarga e instabilidade no sistema. O processo está suspenso e um novo cronograma será divul...

Omissão piora desigualdades

A deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou, ontem, que o Brasil não está enfrentando como deve o problema do acesso de estudantes às aulas on-line, nem a desigualdade entre os alunos nesta pandemia da covid-19. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, ela criticou a omissão do Ministério da...

Ministério da Educação abre inscrições para vagas do Fies que não foram preenchidas

Ministério da Educação abriu nesta terça-feira (6) inscrições para vagas do Fies que não foram preenchidas ao longo de 2020. A Bruna adora animais e quer fazer medicina veterinária para ajudar a tratar os bichinhos abandonados. Mas ela não tem condições de pagar uma faculdade particular. Vai aproveitar as notas do Enem que fez em 2014 para tentar conseguir o...

Faltam educacionistas

O Brasil tem alguns dos mais renomados educadores do mundo e um dos sistemas educacionais de pior qualidade. A explicação é de que não temos educacionistas. Os educadores brasileiros disseram ao mundo como deve ser o processo pedagógico, mas caberia aos políticos implantar o sistema nacional de educação com qualidade. Educadores definem métodos; educacionist...

Reforma do Fundeb traz equidade e oportunidade para melhorar a qualidade da educação

Todo mundo concorda que educação de qualidade é essencial para a prosperidade de qualquer país. Ela reduz a pobreza e acelera o crescimento econômico, aumenta a mobilidade social e cria cidadãos mais conscientes. Apesar disso, os governos de todo o Brasil enfrentam dificuldades para oferecer educação básica de qualidade, e com os impactos da pandemia, os des...

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208 pr...

Ônus político pode evitar fim de auxílio, avalia Meirelles

Presidente do Instituto Locomotiva diz que eventual transformação de ajuda em um sistema permanente de renda básica exigirá "ainda mais da capacidade contorcionista" de Paulo Guedes Por Rafael Rosas e Bruno Villas Bôas — Do Rio 02/10/2020 05h00 · Atualizado Renato Meirelles, do Locomotiva: organizações do terceiro setor garantiram que o Brasil não entrasse e...

Usar recursos de precatórios para Renda Cidadã é ‘proposta esdrúxula e não tem cabimento’, diz assessor de Guedes

BRASÍLIA — O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira que a proposta de usar recursos de pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã é uma proposta que não tem cabimento. Ele participou de coletiva sobre programa de renegociação de dívidas com a União e fez questão de ressaltar qu...

Guedes descarta uso de precatórios e Renda Cidadã volta à estaca zero

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou ontem o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano. Depois das críticas de investidores, Congresso e órgãos de controle que viram a estratégia c...

O que se sabe sobre o Renda Cidadã e por que a proposta foi mal recebida

O projeto do presidente Jair Bolsonaro para a área social agora se chama Renda Cidadã e tem objetivos bem definidos: substituir o Bolsa Família, ampliar o número pessoas atendidas, aumentar o valor do benefício e suceder o auxílio emergencial, que alavancou a popularidade do presidente e acabará em dezembro. Com o novo programa, Bolsonaro espera criar uma ma...

Governo mantém defesa do Renda Cidadã e já cogita retirar o Fundeb

BRASÍLIA - Mesmo com a reação negativa à proposta de adiar o pagamento de dívidas judiciais e recorrer a dinheiro do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, o governo decidiu seguir em frente com o plano de criar o novo programa social. Fontes que participam das conversas já admitem, no entanto, que o uso de recursos para a educação básica pode ser poupado dur...

Educação 360 ao vivo : Felipe Neto e Anant Agarwal participam dos debates de hoje

RIO — Em sua primeira edição online, o Educação 360 Internacional teve início nesta terça-feira, dia 29 de setembro, focado no debate mais urgente deste ano: o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a aprendizagem em países altamente desiguais quanto o Brasil. Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, quem abre a programação é o youtuber Felipe Neto, qu...

Educação 360: Escolas e famílias são chave para amortecer impacto da pandemia sobre educação, avaliam debatedores

RIO — Em sua primeira edição online, o Educação 360 Internacional teve início nesta terça-feira focado no debate mais urgente deste ano: o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a aprendizagem em países altamente desiguais quanto o Brasil. Reconhecendo o peso da inequidade no acesso à tecnologia para a inclusão no ensino remoto e as frustrações de edu...

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...