O processo de institucionalização da Lei n° 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Este artigo busca analisar o processo de institucionalização da educação das relações étnico-raciais nas escolas que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com base no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

A representação da identidade étnica da população negra no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) nas áreas de Ciências Humanas e Linguagens

, adequando-as a estrutura legal ligada às temáticas étnico-raciais. A pesquisa busca desenvolver um plano de ação que visa garantir o aprimoramento e a efetiva presença da população negra no projeto de uma forma qualitativa, dentro da perspectiva de valorização da cultura, identidade e história dessa população.

Currículo do Distrito Federal –  Novo Ensino Médio

Neste documento, apresenta-se o resultado do processo de revisitação do Currículo em Movimento do Ensino Médio do Distrito Federal, implementada em cinco Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio. Resultado deste trabalho, construído de forma colaborativa, este documento curricular ´e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Sistema de Ensino

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões

Sob Temer, área social sofreu com teto de gastos e educação teve reformas

baixos e que haviam sido enxugados. Na educação, o governo Temer abraçou como bandeiras políticas consideradas mais baratas do que enfrentar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Aprovado em 2014, o plano prevê pontos que vão da valorização dos professores à inclusão de crianças e jovens fora da escola e das universidades. Tanto a reforma do ensino médio

Nova Escola

Crédito: Getty Images A Base Nacional Comum de Formação Docente propõe uma grande revisão na formação e carreira docente. A consolidação de uma política nacional de formação de professores da Educação Básica está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas assim como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há uma série de visões

Professora troca prova de recuperação por projeto interdisciplinar

, com estruturas, currículo e metodologias diferentes dos anos anteriores. Leia mais: – 5 dicas para inovar no reforço escolar – Aluno manda vários sinais antes da evasão Com a proposta de contemplar os direitos de aprendizagem dos estudantes, com vistas também no currículo oculto e pluriepistêmico, desenvolvi um plano vivo, construído por meio da exploração, criação

Base Nacional Docente: veja o que muda na formação e carreira

normativas específicas e gerir programas relacionados à implantação da política; avaliar cursos, alunos, professores; auxiliar as redes na implementação de planos de carreira, de valorização profissional e de medidas de qualidade. O texto deixa aberta a participação neste organismo por membros do governo federal, de instituições do terceiro setor, representantes

Bolsonaro pede disciplina e critica 'ideologia de gênero' em entrega de colégio da PM

era verdade Primeiro projeto  Os filhos de Jair Bolsonaro apresentam, em 2014, o primeiro projeto de lei ligado ao movimento Escola sem Partido. Flavio Bolsonaro ingressa com projeto na Assembleia do Rio e Carlos Bolsonaro, na Câmara. Plano Nacional de Educação  Meta que buscava superar desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional

Etapa do ensino médio é homologada e Base Nacional Comum Curricular está completa

da educação infantil e do ensino fundamental, homologadas em dezembro de 2017. Durante a solenidade, realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, o ministro anunciou a liberação de R$ 58 milhões aos estados e ao Distrito Federal, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) do Ensino Médio

MEC divulga base comum para reformar a formação de professores

O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura. Batizado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), o documento ainda não é final: a versão elaborada pelo Ministério da Educação será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE

MEC propõe prova nacional para graduados atuarem como professor do ensino básico

". Seria um profissional experiente responsável pelo novato, que passaria por avaliações ao término do período de experiência. O documento sugere diretrizes para os planos de carreira dos profissionais e propõe dez competências profissionais e 12 específicas, distribuídas em campos divididos por "conhecimento profissional", "prática profissional" e "engajamento". O MEC propõe

Feira de Educação da Fundaj reúne gestores, professores e sociedade

, que, na abertura da feira, ministrará uma palestra sobre as mais recentes ações educacionais em seu município, como a implantação de laboratórios digitais. Com 48% das crianças até sete anos não alfabetizadas, Sobral enfrentava um problema na rede pública. Para mudar essa situação, a cidade cearense apostou em um plano de gestão diferenciado. Focou na erradicação

De pedreiro a Uber: o malabarismo para viver com os salários do magistério

dos quais também se exige formação em nível superior. A meta tem uma data que deveria ser atingida até 2020, ao final do sexto ano de vigência do plano. Para chegar a esse patamar de equiparação, especialistas em educação pedem quase em uníssono que se revogue a PEC 241 Aprovada em 2016, ela estabelece um limite do governo federal para gastos primários (aqueles com saúde

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores

trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. O Fundef é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O período em que a União deixou de complementar os valores foi entre 1998 e 2006. O direito de os Estados receberem a verba do governo foi reconhecido em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo

Frequência em escola ou creche no Brasil está abaixo da média de países da OCDE, diz IBGE

unidade da federação já atingiu a meta de universalização da educação do Plano Nacional de Educação (PNE). A situação é mais crítica na faixa etária de 0 a 3 anos, que tem meta de 50% de frequência à escola ou creche, mas que atingiu 32,7%. Em maio, o G1 mostrou que um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga

Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE

O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas

Governo lança sistema online para aproveitamento de material usado

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (29) uma plataforma que permitirá a doação e transferência de material de consumo e bens móveis de um órgão público a outro e à sociedade. OReuse.gov já está disponível para uso do governo federal e, em 2019, será ampliado para estados, municípios e organização da Sociedade Civil

MEC lança programa para melhorar indicadores do fundamental 2

do ensino fundamental, que em 2017 ficou em 4,7, enquanto o previsto pelo PNE (Plano Nacional da Educação) era 5. Já o site Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) detectou que 29,2% dos 5.570 municípios do país regrediram e apenas 1.404 municípios atingiram a meta estipulada para o país. Dentro deste mesmo recorte, no Distrito Federal