No Brasil de hoje, 38 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não conseguem acompanhar este artigo porque não sabem ler nem escrever ou porque não adquiriram as habilidades necessárias para o pleno domínio da língua: não conseguem identificar palavras, entender pequenos textos, anotar informações. Correspondem a 29% da população jovem e adulta e são as mais esquecidas pelo poder público.
Entre aqueles que não sabem ler nem escrever (8% da população, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional - Inaf, produzido por ONG Ação Educativa e Ibope Inteligência), a maioria tem mais de 50 anos, mora na zona rural ou nas periferias pobres dos grandes centros, nunca teve acesso à escola ou não puderam frequentá-la. Os demais, 21%, puderam usufruir da expansão da oferta de ensino das últimas décadas, mas encontraram uma escola com pouca qualidade, que, somada às condições socioeconômicas adversas, acabaram por abandonar seus estudos ou atrasaram em sua escolaridade.
A expansão da oferta de oportunidades escolares no Brasil vem produzindo uma gradativa diminuição no total de analfabetos absolutos, concentrando-os entre os mais velhos, mas não consegue reduzir o número dos chamados analfabetos funcionais, um fracasso de múltiplas causas.
O atual Ministério da Educação, depois de esvaziar estruturas e programas dedicados ao atendimento desta população, lançou recentemente a sua Política Nacional de Alfabetização, que reconhece estarmos distantes de cumprir os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (2014) de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final da sua vigência (2024). No entanto, não apresenta um plano de metas, nem estratégias vinculadas a prazos, que informe como chegará a cumpri-los.
Apesar de a principal obrigação pela oferta de serviços educacionais para este setor da população caber a estados e municípios, o governo federal não pode abrir mão da sua responsabilidade indutora por meio de políticas e recursos, além de ofertar programas próprios de alfabetização e escolarização de jovens e adultos. O que não cabe é a omissão diante de um direito consagrado em lei.
E o que a história ensina para nos ajudar a cumprir as metas? Em primeiro lugar, melhorar a qualidade da oferta da educação pública básica, além de continuar com sua expansão, estancando, dessa maneira, a contribuição do sistema escolar regular à produção do analfabetismo. Deve também cuidar para que nenhuma pessoa se atrase em sua escolaridade, aplicando políticas afirmativas voltadas aos que têm menos condições de estudar.
Segundo, ofertar formação geral, continuada e para o trabalho para jovens e adultos, respeitando características conforme idade, condição de classe, gênero, raça, etnia e se vivem na zona rural ou urbana. Reconhecer, portanto, que cada pessoa tem conhecimentos e cultura adquiridos ao longo da vida —que são necessários para ensinar e aprender nesses espaços educativos.
Terceiro, levar em consideração que países com menores desigualdades sociais têm forte correlação com índices maiores de alfabetismo. Quem consegue atingir melhores níveis de desempenho escolar no Brasil?
São em sua maioria brancos, com famílias mais escolarizadas e maiores recursos econômicos, moradores de regiões mais ricas, mostrando que o sistema educacional reproduz a exclusão social e a desigualdade da nossa sociedade. O analfabetismo é “mais uma das expressões concretas de uma realidade social injusta”, já disse Paulo Freire.
Esta Folha publicou recentemente uma série de reportagens sobre a desigualdade global. Um dos textos mostrou que o Brasil está em primeiro lugar na concentração de renda entre os países considerados democráticos. Informa também sobre o crescimento dessa concentração de renda desde 2014 e o aumento do número de miseráveis.
Como enfrentar o analfabetismo de jovens e adultos frente às recentes políticas econômicas que vão na contramão do que seria necessário para atingir as metas do Plano Nacional da Educação? Não há milagre por fazer: só haverá justiça educacional quando, ao mesmo tempo, houver justiça social e econômica.
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