Com novas regras, colégios religiosos poderão receber até R$ 12,8 bi do Fundeb, diz Todos Pela Educação

dos Deputados será votado no Senado nesta terça-feira. Especialista:não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio A nova regra foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira. Ela libera até 10% do dinheiro do fundo para financiar matrículas no ensino fundamental e médio nessas escolas. Segundo o estudo

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

nos repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) - que já tem volume alto de verbas, dizem educadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca calculam potencial de perda de R$ 546 milhões para o Sistema S. Essa e outras mudanças no texto, dizem as entidades, podem levar à perda de R

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

em recursos que irão para as instituições privadas. No Ceará, os R$ 629.753.177 milhões projetados para serem destinados às matrículas nas instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas às prefeituras e ao Governo Estadual, representam 6,2% do dinheiro disponível para custeio da educação básica na rede pública em 2019, segundo o levantamento. Pagamento

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

pública. "Você vai fomentar a expansão de matrículas da rede privada sem fins lucrativos de menos de 1%, como é hoje, para 10%", diz. Nota técnica assinada por Élida e outros 302 juízes, procuradores, promotores, professores e advogados apontam a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara. O grupo aponta também risco de essa proposta "configurar

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). 3. O PL ampliou as possibilidades de computar matrículas de instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas com prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal. O PL original admitia esta possibilidade para creche, educação do campo com formação por alternância, pré-escola e educação especial

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial. Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

dos afiliados à Abrafh vão desde fichas de matrícula que não permitem o preenchimento com dois pais ou duas mães até a recusa de instituições confessionais em receber membros de famílias LGBTI+. "A família e a escola são os dois ambientes principais na vida de qualquer criança ou adolescente, e, na maioria das vezes, são extremamente hostis nesses casos. Precisamos

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

no ensino fundamental e médio. Fundeb:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas O texto, aprovado na Câmara na última quinta-feira e que entrará em debate esta semana no Senado, libera o repasse de até 10% de matrículas nestas etapas financiadas com dinheiro do Fundeb em colégios sem fins lucrativos de três tipos: confessionais (religiosos

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

, afirmam que o PL em trâmite é um "retrocesso" e um mecanismo que "amplia a desigualdade". A análise do Todos pela Educação explica que o Fundeb já financia matrículas na rede privada conveniada para a educação especial e educação infantil, etapa que ainda apresenta falta de vagas. Porém, os destaques destinam recursos para instituições conveniadas com o ensino

Novo Fundeb torna a educação pública mais plural

% das matrículas de cada rede, de alunos de instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias que tenham parceria com os entes públicos. Trata-se de um avanço na diversificação da oferta de educação pública, gratuita porém não estatal. Permite também que os profissionais de educação que trabalham nestas instituições sejam igualmente valorizados e incluídos

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

que se definam travas e prazos de transição em relação ao cômputo de matrículas e a repasses de recursos públicos para essas unidades. Por isso, não é possível permitir o cômputo de dupla matrícula como defende o relator, sem quaisquer garantias de universalidade e gratuidade por parte das conveniadas. Aliás, esse conveniamento proposto por Felipe Rigoni (PSB-ES

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?

para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio —antes só valia para a educação infantil. A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

a matrícula de alunos de escola pública em instituições filantrópicas se houver falta de vagas. "Hoje nós temos só cerca de 0,16% de matrículas filantrópicas, confessionais no ensino médio e só 0,56% no ensino fundamental. E agora está permitido 10% dessas matrículas. Então não é uma trava que foi aprovada na Câmara dos Deputados, é um estímulo a esse conveniamento

Ministro da Educação diz que Sisu será 'no final de janeiro'; data tira inscritos do Enem 2020 da disputa pelas vagas

não pode escolher reitor fora da lista tríplice O problema de calendário é que, neste ano, o Enem foi adiado por conta da pandemia. Alunos que fizerem o próximo Enem — marcado para 17 de janeiro — não poderão também se inscrever na primeira seleção de 2020 do Prouni e do Fies. Isso porque as matrículas dos dois programas estão agendadas para antes do fim

Estudantes não poderão usar nota do Enem no Prouni e no Fies no início de 2021

Estudantes que fizerem o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão se inscrever na primeira seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As matrículas dos dois programas vão acontecer em janeiro, antes do fim do exame, que terá notas divulgadas em março. O calendário do Ministério

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

de: Qual o argumento da Câmara para incluir as instituições filantrópicas? A Câmara afirma que é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao Fundeb para "garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo" e a "educação infantil". Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal, que já

O que sua escola precisa fazer pela educação inclusiva

, foram estabelecidas legalmente as condições de implementação do sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. De acordo com o Censo Escolar, o número de matrículas da educação especial chegou a 1,3 milhão em 2019, um aumento de 34,4% em relação a 2015. Apesar dos números, o Brasil ainda passa por desafios ao oferecer uma educação que seja realmente inclusiva