Só é possível combater a desigualdade educacional combatendo a desigualdade social

é um direito humano cuja conquista é indissociável de outros direitos. Não se constrói democracia educacional sem democracia social. É uma relação de dupla mão: uma sociedade desigual produz uma educação desigual, assim como uma educação desigual alimenta a desigualdade social. Daí a importância da garantia de outras políticas sociais —como as de moradia, saneamento

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

podem perder o direito da educação domiciliar caso descumpram as regras ou o estudante seja reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos. A regra também vale caso o aluno não compareça na avaliação sem justificativa. "O projeto de lei faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade

Educação inclusiva traz caminhos para desafios da escola no pós-pandemia

regular de ensino. Para Maria Helena, esta meta ainda não foi alcançada. E como enfrentar esse cenário de exclusão? Além de fazer uma busca ativa de crianças e jovens que estejam fora da escola e do fortalecimento da garantia de direitos, a educadora aponta a importância da garantia de acesso à internet. Caminho para reduzir as desigualdades educacionais Juliana

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

traria ao sistema educacional. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) reivindica que Estados tenham normas próprias. "Iremos ao STF para defender a liberdade e o direito das famílias de educarem os filhos sem serem perseguidas." No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Corte decidiu, em março

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

", diante da alteração "imediata" e "radical" que a mudança traria ao sistema educacional. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) reivindica que Estados tenham normas próprias. "Iremos ao STF para defender a liberdade e o direito das famílias de educarem os filhos sem serem perseguidas." No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

que o Disque 100 seja uma ferramenta importante do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), o problema neste caso é que a solução encontrada pelo governo, no formato proposto, tem poucas chances de sucesso. A forma pela qual a iniciativa é apresentada revela desconhecimento e despreparo em relação às políticas públicas direcionadas

Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação

, distribui livros didáticos, ajuda na formação de professores, cria sistema que haja portabilidade dos professores. E embora os professores sejam pagos pelos municípios e estados, tem que ter um Sistema Nacional de Educação. Também é preciso aplicar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta 19 prevê o ensino dos direitos humanos nas escolas e garantia

Entenda como o direito à saúde garante a educação de crianças e adolescentes

que, muitas vezes pouco tinham das suas garantias de direito e que as perderam por completo. Perderam qualidade de vida, moradia, educação e saúde. "A ausência de coordenação política pelo governo federal, incluindo a baixa execução orçamentária de um plano de enfrentamento dos efeitos da Covid na educação, geraram uma desarticulação dos sistemas e sobrecarga

Enem 2021: 22 estudantes tiraram nota máxima na redação

foi inferior ao da edição de 2020, quando 28 estudantes tiraram a nota máxima. A correção da redação do Enem é divulgada apenas para fins pedagógicos, para que os estudantes saibam qual a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. Não é possível interpor recurso. O tema da aplicação regular do Enem 2021 foi Invisibilidade e registro civil: garantia

Brasil precisa se preparar para a revolução 4.0 na educação

, que é sua a sua principal missão, mas também é um local de acolhimento socioemocional, é um local de garantia de segurança alimentar no momento que as crianças estão na escola, e a escola pública, eu costumo dizer isso, não existe outra instituição que garanta mais os direitos sociais de uma pessoa do que uma escola pública, não existe outra instituição que a humanidade já inventou

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

religiosas ou para impedir a liberdade dos escravos e o acesso aos direitos, o que deveria ser tido como um direito humano garantido a todas as pessoas. Como nós repensamos o objetivo da educação para as crianças negras hoje? Será que estar em um sistema que possivelmente te levará ao encarceramento? Um grande problema que já foi estudado e analisado nos Estados

"Alterar o Enem não vem de uma solução única, mas da construção coletiva", diz Chico Soares

da etapa a partir de 2024. Leia + Especial reúne estratégias de enfrentamento à exclusão escolar e de garantia do direito à educação no Brasil Dessa forma, o Exame será feito em duas etapas: a primeira aborda a formação geral básica e, a segunda, os itinerários formativos. Para avaliar as mudanças no Enem, o contexto em que elas ocorrem e sua relação com o Novo

Foto em Bíblia, debandadas e suposta tentativa de interferência no Enem: Milton Ribeiro coleciona polêmicas no MEC

a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão foi criticada porque a reitora teve um curso de pós-graduação com recomendação de descredenciamento pela própria Capes em 2017 por não ter atingido a nota mínima para continuar em funcionamento. O curso de mestrado "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos", coordenado por Queda

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

e pela garantia do direito à educação no Brasil Para tanto, o mecanismo vai articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da União, integrando planejamentos, formulações, implementações e avaliações de políticas, programas e ações, uma determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases

O apagão vergonhoso na educação brasileira

um viés excessivamente ideológico no setor e inimigo das más notícias, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os dois que o antecederam trataram de atravancar e inibir o levantamento e a divulgação de informações vitais para a garantia de um ensino de alto nível. Nos bastidores do MEC é dado como certo que o principal indicador da qualidade da educação

Dados sensíveis de alunos saíram da gaveta da escola para a nuvem; e agora?

, um direito fundamental. E qual relação esses acontecimentos têm entre si? Bem mais do que talvez possa parecer. O retorno presencial às aulas anuncia o fim de um período tão desafiador, em que o ensino remoto permaneceu praticamente como única alternativa para a garantia do direito à educação. Apesar de a pandemia ter acelerado a introdução de TICs no dia a dia

O processo legislativo no governo Bolsonaro

com base num sistema normativo que se expressa pela abstração e pela generalidade de suas regras. Para tanto, o direito desenvolveu mecanismos que permitem desarmar o potencial corrosivo dos conflitos, como é o caso da tripartição de poderes e do controle judicial da máquina governamental e da constitucionalidade das leis. Evidentemente, governantes têm de seguir

Uma conversa entre a educação e o projeto modernista de 1922

participou da escrita do livro "Educação de Alma Brasileira", não considera que os anseios dos modernistas tenham se concretizado plenamente, apesar dos avanços. Acho que esta ideia de realização do direito à educação nos termos do manifesto de 1932 ainda estão presentes como desafio. E continua sendo essa a necessidade de modernização "O sistema que busca

O que a jovem trans linchada nos diz sobre a história da educação e da cultura | por Erica Malunguinho

deve ser combatida. Precisamos nos empoderar dos direitos conquistados pela população trans e levá-los, mais que nunca, ao âmbito escolar. Sempre importante ter em mente a Resolução n.12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que "estabelece parâmetros para a garantia

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

e sustentáveis e modernizar logística Ampliar a integração da Amazônia Legal ao restante do Brasil Incentivar a descarbonização progressiva dos transportes Desenvolvimento Social Zelar pela dignidade da pessoa humana, proteger os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e combater todas as formas de discriminação Erradicar a pobreza extrema Garantir a liberdade