Senado aprova a lei do Fundeb; texto volta à Câmara

. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. De acordo com a lista, têm direito os docentes; os profissionais de funções de apoio técnico

Estamos preparados para o Novo Ensino Médio em 2022?

Nacional do Ensino Médio (Enem). As mudanças do Novo Ensino Médio Relembre quais são as novidades previstas para a etapa A Reforma do Ensino Médio (ou o Novo Ensino Médio) foi estabelecida pela Lei 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto estabelece um aumento do tempo mínimo de permanência do estudante na escola

O futuro se Equilibra #003 – O racismo que vai contra a fé

, tipifica como crime qualquer tipo de discriminação: [filtro na voz] "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." [Tatiana Klix] Então, é crime. É crime, mas infelizmente ainda acontece. E essa conversa se propõe a entender melhor essa realidade e trazer

MEC lança programa para fomentar qualificação profissional

tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)", diz nota do ministério. O ministro

MEC lança programa para fomentar qualificação profissional

tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)", diz nota do ministério. O ministro

Estudantes fazem ato em apoio à professora intimada pela polícia por 'conteúdo esquerdista', na BA; vídeo

e a acompanhará na oitiva. A equipe de psicólogos da SEC também foi colocada à disposição. A SEC destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, além de garantir o livre exercício da docência. Disse ainda que os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional

Alunos protestam em colégio na BA após professora ser intimada a depor por 'doutrinação feminista': 'nunca impôs nada para a gente'

e informou que prestará toda a assistência jurídica à professora, além de acompanhar a oitiva. Também foi disponibilizada a equipe de psicólogos da secretaria para assistência à professora e à comunidade escolar. Ainda em nota, a SEC destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, além de garantir

Professora da Bahia é intimada pela polícia após aluna denunciar 'conteúdo esquerdista'

na oitiva. A equipe de psicólogos da SEC também foi colocada à disposição. A SEC destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, além de garantir o livre exercício da docência. Disse ainda que os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional Comum

As políticas públicas e a educação

de Portugal, em 1822, o Brasil ficou sem uma legislação nacional abrangente para a Educação até o final de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Base, a 4024/61. Somente em 2001, o Brasil teve seu primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) como Política de Estado, pois até então, exceto as duas LDBs, anteriores à atual, as políticas publicas

Educação indígena: escola viva ainda está longe de ser alcançada

Professores indígenas do estado de SP constroem sua própria licenciatura intercultural e agora pedem recursos para a implantação. Já lideranças Tupinambá, da Bahia, e Kaiowá, de MS, apresentam suas conquistas e desafios Laura Rachid, Indígenas de diferentes partes do país alegam que por mais que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem", de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Tal padrão de qualidade se refere, hoje, ao Custo Aluno-Qualidade, o CAQ, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e hoje previsto pela Constituição Federal, por meio da recém aprovada Emenda Constitucional

Por uma Educação inclusiva

portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes. A Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva

Educação Antirracista

. Confira os marcos legais da educação antirracista: O combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2003, foi criada a Lei nº. 10.639. que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história

Apesar de avanços na educação brasileira em 20 anos, desigualdades começam nos anos iniciais e resistem nas etapas seguintes, mostra Ipea

). Os pesquisadores Carolina Rolon e Milko Matijascic assinam o estudo. Matijascic explica que, apesar de haver mudança na amostragem das duas pesquisas, é possível fazer análises da evolução do cenário educacional a nível nacional. A pesquisa leva em conta os 20 anos que se seguiram após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Salto expressivo

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação bilíngue de surdos ganha status de modalidade própria, independente da educação especial. Com isso, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) passa a ser a primeira língua nessa modalidade e a língua portuguesa, a segunda. Hoje já existem escolas para surdos, assim como escolas especiais para pessoas

PNLD 2022 vai na contramão dos direitos de aprendizagem na Educação Infantil

" e fere os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "O princípio do pluralismo de ideias e de concepções, postulado pela LDB e pela Constituição Federal, é ignorado, ao se privilegiar um único segmento e uma única abordagem teórico

Educação bilíngue de surdos é inserida na LDB da educação nacional

O governo federal sancionou nesta terça-feira (03) a lei que regulamenta a educação bilíngue de surdos na LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. A educação bilíngue é aquela em que a Língua Brasileira de Sinais é considerada a primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A lei sancionada determina que a oferta dessa modalidade

Volta às aulas presenciais em todo o país é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

do ensino fundamental. Até quando as escolas terão respaldo legal para seguir com aulas à distância? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] prevê que a educação fundamental deve ser obrigatoriamente presencial durante 200 dias letivos. Na pandemia, temos uma excepcionalidade que, no caso de 2020, foi regulamentada pela lei 14.040 e por uma resolução

ENEM: o que convém avaliar?

O meio educacional está mobilizado na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com ela, a implantação do novo Ensino Médio, no qual a tônica deve ser a flexibilidade e a diversidade curricular. Decorridos 25 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a implantação da Reforma

Superdotados enfrentam 'jornada' por direito à educação adequada nas escolas

em algumas áreas e se destacam em outras", afirma. Legislação O conceito de altas habilidades/superdotação só passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país, em 2013. Naquele ano, foi promulgada a lei nº 12.796, que altera a LDB e estabelece "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência