As políticas públicas e a educação

de Portugal, em 1822, o Brasil ficou sem uma legislação nacional abrangente para a Educação até o final de 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Base, a 4024/61. Somente em 2001, o Brasil teve seu primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) como Política de Estado, pois até então, exceto as duas LDBs, anteriores à atual, as políticas publicas

Educação indígena: escola viva ainda está longe de ser alcançada

Professores indígenas do estado de SP constroem sua própria licenciatura intercultural e agora pedem recursos para a implantação. Já lideranças Tupinambá, da Bahia, e Kaiowá, de MS, apresentam suas conquistas e desafios Laura Rachid, Indígenas de diferentes partes do país alegam que por mais que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem", de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Tal padrão de qualidade se refere, hoje, ao Custo Aluno-Qualidade, o CAQ, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e hoje previsto pela Constituição Federal, por meio da recém aprovada Emenda Constitucional

Por uma Educação inclusiva

portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes. A Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva

Educação Antirracista

. Confira os marcos legais da educação antirracista: O combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2003, foi criada a Lei nº. 10.639. que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história

Apesar de avanços na educação brasileira em 20 anos, desigualdades começam nos anos iniciais e resistem nas etapas seguintes, mostra Ipea

). Os pesquisadores Carolina Rolon e Milko Matijascic assinam o estudo. Matijascic explica que, apesar de haver mudança na amostragem das duas pesquisas, é possível fazer análises da evolução do cenário educacional a nível nacional. A pesquisa leva em conta os 20 anos que se seguiram após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Salto expressivo

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação bilíngue de surdos ganha status de modalidade própria, independente da educação especial. Com isso, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) passa a ser a primeira língua nessa modalidade e a língua portuguesa, a segunda. Hoje já existem escolas para surdos, assim como escolas especiais para pessoas

PNLD 2022 vai na contramão dos direitos de aprendizagem na Educação Infantil

" e fere os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "O princípio do pluralismo de ideias e de concepções, postulado pela LDB e pela Constituição Federal, é ignorado, ao se privilegiar um único segmento e uma única abordagem teórico

Educação bilíngue de surdos é inserida na LDB da educação nacional

O governo federal sancionou nesta terça-feira (03) a lei que regulamenta a educação bilíngue de surdos na LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. A educação bilíngue é aquela em que a Língua Brasileira de Sinais é considerada a primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A lei sancionada determina que a oferta dessa modalidade

Volta às aulas presenciais em todo o país é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

do ensino fundamental. Até quando as escolas terão respaldo legal para seguir com aulas à distância? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] prevê que a educação fundamental deve ser obrigatoriamente presencial durante 200 dias letivos. Na pandemia, temos uma excepcionalidade que, no caso de 2020, foi regulamentada pela lei 14.040 e por uma resolução

ENEM: o que convém avaliar?

O meio educacional está mobilizado na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com ela, a implantação do novo Ensino Médio, no qual a tônica deve ser a flexibilidade e a diversidade curricular. Decorridos 25 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a implantação da Reforma

Superdotados enfrentam 'jornada' por direito à educação adequada nas escolas

em algumas áreas e se destacam em outras", afirma. Legislação O conceito de altas habilidades/superdotação só passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país, em 2013. Naquele ano, foi promulgada a lei nº 12.796, que altera a LDB e estabelece "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

a relatora mantém apenas a ideia geral e a ementa segundo a qual o PL substitutivo "Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional [LDB], para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". Enquanto o PL original facultava aos sistemas de ensino, inclusive o federal, admitir ou não

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

e Bases (LDB) da Educação Nacional, o ensino a distância pode ser utilizado no Ensino Fundamental como uma complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Já o parágrafo 11 do artigo 36 também autoriza sua utilização para cumprimento das exigências curriculares específicas do Ensino Médio. No entanto, em abril de 2020, o Governo Federal editou

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

a "separação" dos dois textos, afirmando que o seu projeto foca apenas na questão da descriminalização, sem alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com isso, conseguiu que sua proposta fosse direcionada diretamente à CCJ, sem precisar ser analisada pela Comissão de Educação. O processo foi agilizado: na segunda-feira (17), recebeu parecer favorável

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

de que essa autorização viabilize a oferta de uma educação sectária. Esse preceptor precisa comprovar habilitação para a docência. O projeto também exige que os pais ou responsáveis legais apresentem certidões de antecedentes criminais. O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Estatuto da Criança do Adolescente.​

Crianças com deficiência só têm atendimento educacional especializado em uma a cada cinco escolas públicas

de um ano para o outro: passou de 969.390 para 1.020.236, o que é uma tendência desde 2009 e, segundo especialistas em educação especial, uma ótima notícia. — O sistema de ensino brasileiro, definido na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 1996, é inclusivo por natureza. Ele não admite escola especial, nem classe especial (restritas a crianças com deficiência

Educação antirracista: escola resiste há 30 anos com referência da cultura afro-brasileira como parte essencial do currículo

do movimento do negro, cuja luta acontece pelo menos desde os anos 1930, com a Frente Negra Brasileira e figuras como o professor Abdias do Nascimento, indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2010. Ela alterou a lei maior da educação no Brasil, a Lei das Diretrizes e Bases (LDB), com a inclusão da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira em todas

MEC, celeiro de polêmicas sob o governo Bolsonaro; relembre fatos

apenas a distribuição de recursos e que a educação na ponta é de responsabilidade de prefeitos e governadores. Trata-se de uma verdade incompleta: tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) explicitam que, sim, o MEC deve coordenar a educação nacional. Baixa execução orçamentária Os esforços do MEC seriam insuficientes

'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

é criticada por parte dos especialistas. Telma Vinha diz que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que os docentes tenham uma formação específica. "Mesmo que o pai [no 'homeschooling'] seja um advogado, isso é pisar nas nossas leis. Precisa ter um preparo para ensinar conteúdos e promover o desenvolvimento integral da criança." Como é a rotina