Justiça de SP suspende leilão que privatiza construção de escolas estaduais em SP

A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão da terça (29), que repassou para uma parceria público-privada para a construção e administração de 17 escolas públicas do estado. A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino

PL que proíbe celular na escola preserva direitos de alunos com deficiência

, pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, preserva direitos garantidos a alunos com deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão. O Projeto de Lei (PL) n° 104/2015, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda vai ser avaliado pelo Senado. Há uma expectativa do governo federal de que a proposta

Enem 2024: veja horários de aplicação das provas e o que pode ou não pode levar no dia do exame

durante a prova, como canetas, água, lanche e máscaras, deve ficar fora da bolsa. As identificações físicas aceitas são: Cédula de Identidade expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados

Ministro da Educação destaca importância da tecnologia, mas com limite

, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Agora, mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional, o MEC começa a discutir com os entes federados formas de regulamentar a futura lei. A pasta defende a redação do PL, que o celular seja usado apenas

Governo de SP adia em um ano escolas cívico-militares à espera do STF

. O planejamento inicial da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) era que 45 escolas inaugurassem o modelo já no ano que vem. Em agosto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o andamento do programa até que o Supremo julgue os processos. Por essa razão, o governo paulista adiou a retomada do programa enquanto durarem as pendências judiciais. Até

Comissão de Educação da Câmara aprova PL que proíbe celular nas escolas: o que acontece agora?

BRASÍLIA- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por unanimidade o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do País. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, depois, seguirá para o Senado. A expectativa do governo é de que o tema já

MEC debate planos decenais para a educação

estiveram presentes na reunião a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Barros; a coordenadora do FEE do Pará, Ana Rosa Peixoto; o vice-coordenador do FEE do Pará, Francisco William Campos; a representante da União dos Conselhos Municipais de Educação do Pará (Undime-PA), Elen Cristina da Cruz; e a representante da União dos Conselhos Municipais

Segunda edição do Provão Paulista começa nesta quarta (30); entenda como funciona

expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de trabalho; Carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de identificação para a Pessoa com Deficiência – CIPD; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive refugiados; Carteira de Registro Nacional Migratório; Documento

Não há prazo para lei que busca proibir celular em sala de aula entrar em vigor, mas aprovação é "urgente", diz relator | GZH

pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), sendo que outros projetos de lei mais recentes que versam sobre o mesmo assunto foram incorporados à proposta. O texto tramita na Comissão de Educação. Após, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado. O texto prevê que alunos da Educação Infantil não possam

Após recurso no STF, Prefeitura de Fortaleza perde ação e terá que abrir 1 mil vagas em creches

Após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter uma decisão da justiça estadual do Ceará sobre a obrigação de ampliar vagas em creches em Fortaleza, a Prefeitura perdeu a ação e, dentre outras iniciativas, terá que prever no orçamento de 2025 um incremento de, ao menos, 1.000 matrículas de crianças nessa etapa do ensino. A ação

Brasil melhora combate à fome, mas peca em saúde e educação, diz relatório

Estagnada - 3 ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima Insuficiente - 3 Estagnada - 2 ODS 14: Vida na Água Estagnada - 6 Retrocesso - 2 ODS 15: Vida Terrestre Insuficiente - 6 Retrocesso - 5 ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes Insuficiente - 5 Estagnada - 4 Retrocesso - 4 ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação Satisfatório - 3 Insuficiente - 5

O 1º interesse é o financeiro, diz educador sobre escolas cívico-militares; STF discute o tema

entrou na mira de sindicatos e partidos, como PT e PSOL, sob o argumento de inconstitucionalidade. A oposição sustenta, entre outros pontos, que a lei estadual fere a competência da União de legislar sobre as bases da educação nacional. Em agosto, como último desdobramento jurídico do caso, a Justiça de São Paulo suspendeu o programa até que o STF se manifeste

Estudante de medicina cria esquema para fraudar provas de vestibulares e é investigado pela Polícia Federal

, ao Fantástico. O estudante já havia sido preso por ter feito, presencialmente, duas provas do Enem no lugar de estudantes – e foi pago por isso. Ele segue réu na Justiça Federal e responde em liberdade. Isso foi em fevereiro e, em abril, ele cancelou sua matrícula na Universidade do Estado do Pará, em meio ao andamento de um processo de expulsão. Depois ele continuou

MEC está ouvindo professores, pais e alunos para criar proposta que vai proibir celular nas escolas

. Entre os itens modificados está a aplicação da medida somente à educação básica (infantil, fundamental e médio) e não ao ensino superior, como previa o projeto inicial. Agora, o próximo passo é a apreciação na Comissão e, se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, no entanto, não será preciso ir ao plenário. Essa regulamentação do uso de celular

Proibição de celular em escola deve valer já em 2025: bastidores envolvem MEC e Nikolas Ferreira

em pautar o projeto para votação na próxima sessão, ainda sem data. Na semana passada, Nikolas colocou o tema em discussão, mas não houve votação. Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Educação, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Depois da apreciação na CCJ, o texto segue

Justiça determina que prefeitura amplie número de vagas em escolas e creches de Boa Vista

A Justiça determinou que a Prefeitura de Boa Vista apresente, em até 60 dias, um plano de ação provisório para ampliar as vagas em creches, casas-mães e escolas municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) e, em caso de descumprimento, o município deve pagar multa de R$ 500 por dia. A ação foi movida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE

Enem deixa de aceitar boletim de ocorrência em caso de perda de documentos

e Polícia Federal, além de identidades fornecidas por ordens ou conselhos de classe, passaporte, CNH e Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida após 27 de janeiro de 1997. Para participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de passaporte, identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório ou equivalentes

Saiba quais documentos são aceitos para participar do Enem em novembro

, é obrigatória a apresentação de um desses documentos: passaporte; identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é a principal porta

PF desarticula esquema de fraudes em vestibulares de Medicina no Piauí e mais três estados

tivessem acesso às questões ou realizassem as provas no lugar dos candidatos. Em alguns casos, o grupo chegou a fraudar provas para até nove pessoas ao mesmo tempo. A PF confirmou que ao menos 63 pessoas se beneficiaram da fraude, muitas das quais já estão formadas em Medicina. A investigação, autorizada pelo Ministério da Justiça, também constatou que o valor cobrado

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

, atendendo um total de 4 mil cursistas e 400 orientadores de estudos, que receberão a formação por meio de 50 instituições parceiras. Educação ambiental – O MEC lançou o Curso de Formação Continuada em Educação Infantil Ambiental para Justiça Climática: crianças de um território, infâncias de um planeta. Voltado a professores da educação infantil e profissionais