A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

, limitando-se a autorizar os pais a impedir a participação dos filhos. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, sustenta que o direito de veto dos pais deve ser restrito a atividades extracurriculares, não afetando as aulas da grade obrigatória. Continua após a publicidade Autor da lei é condenado por chamar peça sobre cultura negra de ‘Culto Exu’ A lei

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

de Minas Gerais (UFMG) e ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes diz que, por ser uma instituição social, a escola também repercute o racismo estrutural. "A forma como o racismo vai se perpetuando dentro da escola tem muito a ver com o fato de o Brasil ainda ser uma sociedade que não reconhece a existência do racismo

Negros são 61% no ES, mas têm piores salários e menos acesso à educação

salários menores do que trabalhadores brancos em funções equivalentes, além de terem menor acesso a ocupações formais e de maior qualificação. A informalidade – seja em serviços, comércio ambulante ou ocupações de baixa proteção social – concentra grande parte da força de trabalho negra capixaba, o que os expõe à instabilidade de renda, à ausência de direitos

País enfrentou o analfabetismo, mas não os níveis críticos de aprendizagem

de fato avancem. Não temos mais tempo a perder. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

de saúde, educação e direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com levantamento do GLOBO, Tarcísio vetou 39 projetos relacionados à saúde, 28 sobre inclusão de pessoas com TEA e 27 ligados à educação. Entre os dez deputados mais vetados, metade pertence à base, quatro são da oposição e um deles, Marcio Nakashima (PDT), primeiro lugar

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

religioso, por exemplo, deve "assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". E mais recentemente, a Lei nº 13.796/2019 ampliou garantias aos estudantes no que se refere ao direito de preservarem suas crenças no ambiente escolar. As leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino de história

Conclusão da Educação Básica: avanços e desigualdades da última década

O estudo do Todos Pela Educação analisa a conclusão do Ensino Fundamental até os 16 anos e do Ensino Médio até os 19 anos, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-C) e do seu Módulo Educação, do IBGE, no período de 2015 a 2025. O relatório aborda desigualdades socioeconômicas e raciais, destacando as principais mensagens como a ...

Brasil deve levar 16 anos para superar desigualdade racial no ensino médio, diz estudo

desses dez anos, o país registrou, em média, um ritmo de redução das desigualdades raciais de 0,8 ponto percentual ao ano. Se mantida essa toada, o Brasil ainda vai levar 16 anos para equiparar os dois grupos. "O Brasil avançou, mas ainda em ritmo insuficiente para garantir o direito à conclusão da educação básica a todos. É hora de reafirmar o compromisso

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

. "É bem libertador." Já Henry conseguiu se formar pelo Encceja em 2023 e, no mesmo ano, foi aprovado em Direito pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). Com isso, começou a estagiar na área e depois conseguiu emprego num cartório, como jovem aprendiz. Atualmente, está cursando Odontologia, após mudar de curso, e conta com orgulho que ficou em primeiro

Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o ensino médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'

. "É bem libertador." Já Henry conseguiu se formar pelo Encceja em 2023 e, no mesmo ano, foi aprovado em Direito pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). Com isso, começou a estagiar na área e depois conseguiu emprego num cartório, como jovem aprendiz. Atualmente, está cursando Odontologia, após mudar de curso, e conta com orgulho que ficou em primeiro

Enem 2025 terá aplicações extras por causa de tornado e da COP-30; veja datas

- como em municípios atingidos por desastres naturais -, os estudantes têm direito à reaplicação do exame. Publicidade Ao todo, o Estado do Paraná registrou sete mortes e mais de 800 feridos devido à tempestade que atingiu a região na noite do dia 7 de novembro. Rio Bonito do Iguaçu foi a cidade mais afetada: dos 14 mil habitantes do município, pelo menos 11 mil

Os dados que revelam o abismo entre ricos e pobres e brancos e negros no ensino médio do Brasil

libertador." Já Henry conseguiu se formar pelo Encceja em 2023 e, no mesmo ano, foi aprovado em Direito pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). Com isso, começou a estagiar na área e depois conseguiu emprego num cartório, como jovem aprendiz. Atualmente, está cursando Odontologia, após mudar de curso, e conta com orgulho que ficou em primeiro lugar

Número de alunos na educação especial aumenta 162% em São Paulo

aos demais alunos sem deficiência e têm o direito de receber auxílio para lidar com suas dificuldades como locomoção e higiene, além de estratégias específicas de aprendizagem. Além dos alunos autistas, a educação especial na capital reúne 8.475 e 5.440 estudantes com deficiência intelectual e física, respectivamente, além de outros 4.039 alunos com deficiências

Desenvolvimento integral na primeira infância: o papel da educação infantil

os 6 anos de idade, envolvendo a creche e a pré-escola, com a garantia de seis direitos: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e se conhecer. Coincidentemente, é o mesmo período definido como primeira infância, fase em que os pequenos precisam de incentivos constantes para evolução intelectual. É fundamental compreender que as técnicas pedagógicas

Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática

Este guia busca assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres climáticos, com base nas recomendações do Conanda. Ele destaca a importância da conexão com a natureza para o desenvolvimento integral e a resiliência de crianças e adolescentes, propondo ações colaborativas e inclusivas. O guia também enfatiza a neces...

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

o direito do trabalho de modo razoável, com segurança jurídica e responsabilidade social", afirma. Para ele, o entendimento da Justiça do Trabalho era equivocado. "O TST admitia a presunção absoluta, ou seja, independente de prova ou de que o professor tivesse descansado, esse período era computado para fins de jornada de trabalho", afirma. "O STF passou a admitir

O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças