PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação
- 2014
- CEDOC
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O presente documento traz algumas análises e informações sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação. Contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Tem-se por objetivo aproximar, ainda mais, agente...
Plano Distrital de Educação
- 2014
- CEDOC
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O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.
Políticas de inclusão escolar: produção da anormalidade
- 2014
- CEDOC
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O artigo reflete acerca das políticas públicas de inclusão escolar que regulamentam o atendimento dos sujeitos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino no Brasil. Apresenta-se as tensões entre, por um lado, as políticas públicas de inclusão escolar que tratam de uma inclusão específica; e por outro lado, do jogo de inclusões e exclusõe...
Currículo do Distrito Federal – Ensino Médio
- 2014
- CEDOC
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O documento Currículo em Movimento apresenta as concepções político-pedagógicas que pautam a práxis nas escolas públicas do DF, considerando-se os conhecimentos de cada área, a autonomia das unidades escolares e os princípios da Lei de Gestão Democrática. Convida-se professores e professoras a concretizá-lo de forma a possibilitar a formação da identidade p...
A gestão na Gerência Regional de Educação - Lages
- 2014
- CEDOC
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dos gestores apresentadas na legislação. Os resultados mostram que a gestão democrática não está restrita apenas às unidades escolares, que é um valor público definido em forma de lei que remete tanto à gestão escolar quanto à gestão educacional.
Lei nº 10.149, de 17 de dezembro de 2013
- 17/12/2013
- CEDOC
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Lei nº 10.149, de 17 de dezembro de 2013, cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Estado do Espírito Santo – CEFOPE.
Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013
- 11/12/2013
- CEDOC
- Texto
A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013
- 28/11/2013
- CEDOC
- Texto
Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.
Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013
- 28/11/2013
- CEDOC
- Texto
Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
- 22/11/2013
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.
Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013
- 19/11/2013
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013
- 11/11/2013
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013, dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013
- 06/11/2013
- CEDOC
- Texto
Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado e...
Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013
- 05/11/2013
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amazonas
- 04/11/2013
- CEDOC
- Texto
Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.
Resolução nº 4603-GS/SEED
- 22/10/2013
- CEDOC
- Texto
Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
Contribuições da metodologia transdisciplinar para a fundamentação do ensino religioso no contexto da escola laica
- 10/2013
- CEDOC
- Texto
Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo, e depois propondo o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino
À luz da Lei 10.639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiências pedagógicas
- 10/2013
- CEDOC
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O artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, a partir das ações políticas do Movimento Negro que, desde a década de 1980, empreendeu forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar. Essa luta resultou na aprovação de legislação educacional que propõe o ensino da Educação das Relações Étnico
A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- 20/09/2013
- CEDOC
- Texto
O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabil...
Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade
- 20/09/2013
- CEDOC
- Texto
O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vig...