O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

A proposta de alteração do Marco Civil para retirada de conteúdo relacionado ao Baleia Azul é inócua em termos de proteção à infância Por Marina Pita* Quando algo ameaça crianças e adolescentes, a resposta da sociedade é e precisa ser rápida. Essa população, como mais vulnerável, precisa de proteção especial, inclusive na legislação. E, no entanto, vale

12 retrocessos em 12 meses de Temer

e a garantia de serviços públicos universais; e o pacto varguista, com sua legislação trabalhista e previdenciária. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destrói o Brasil. Os próximos pactos a serem atacados, sabe-se lá, podem ser a lei Áurea ou a Independência. Por isso, a única saída para a situação em que o País se encontra é a ampla mobilização popular

26 concursos públicos com salários de até R$ 24 mil

); Arquivologia (1); Administração/ Administração da Produção (1); Administração/ Administração de Empresas (1); Computabilidade e Modelos de Computação/ Matemática da Computação/ Linguagens de Programação (1); Artes/ Tridimensão - escultura e plástica e Desenho (1); Artes/ Desenho, Cor e Composição (1); Informática e Sociedade, Direito e Legislação, Metodologia

Entenda a reforma trabalhista

, mas nenhum deles teve algo semelhante como a que está sendo proposto no Brasil. A Itália, por exemplo, teve uma reforma em 2012 e mais um conjunto de decretos em 2015 que flexibilizava a legislação. A diferença é que eles estavam em um patamar muito mais avançado do que o nosso e ainda assim a flexibilização foi menor do que a proposta aqui. 18. Por que em países

Embaixador da educação suspeito de usar diploma falso deve ser investigado por secretaria no ES, diz ministro

ir à sua vinculação com a rede local, identificar se por ventura há ilegalidade. Evidente que o MEC jamais vai acobertar qualquer que seja a atitude que não respeite a legislação, que precisa ser respeitada do ponto de vista de contratação de profissionais na área da educação", destacou o ministro. Investigado pela Secretaria da Educação no Espírito Santo

"Baleia Azul" reforça necessidade de educação digital, avaliam debatedores

, é para que se aumentem as penas para quem induzir alguém ao suicídio fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. A modificação seria feita no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Já Renato Opice Blum disse acreditar que o Congresso Nacional deve ter comissões permanentes para discutir a evolução da legislação conforme a evolução tecnológica. Para ele, o projeto

3 cursos para aprender e ensinar a distância

. O Brasil tem a melhor legislação em relação à educação especial. Mas isso não implica implementação e práticas que condigam com isso. Essa formação para lidar com educação especial vem como formação continuada e é assumida como responsabilidade pelo professor ou pela rede. E as escolas, estão preparadas para receber o aluno da educação especial? A partir da lei

Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará

. O governo estadual argumenta que o desconto produzirá prejuízos no sistema de educação. Afirma que, embora o ajuste de contas seja autorizado pela legislação, “seria ilegítima a exigência da diferença sem a garantia de contraditório e ampla defesa”. Destaca, ainda, que os valores repassados ao estado foram aplicados nas finalidades legais, especialmente

A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade

e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf. Acesso em: 19.abr.2017. FREITAS, Katia Siqueira de. Um panorama geral sobre a história do ensino a distância. In: ARAÚJO, Bohumila; FREITAS, Katia Siqueira

Estudantes protestam no Rio contra corte de passe livre

arbitrária. Não tem sentido o estado não entrar no custeio desses estudantes. Queremos que a Alerj vote em regime de urgência uma legislação que garanta que o estado vá subsidiar o transporte para os alunos das redes federal e municipal”, disse o Serafini. Os estudantes saíram da Igreja da Candelária, seguiram pela Avenida Rio Branco e terminaram o ato em frente

“O debate ideológico precisa estar separado da escola”, diz ministro Mendonça Filho

” Outro assunto abordado pelo encarregado do Ministério da Educação (MEC) foi a antecipação do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios para o cumprimento do piso nacional salarial dos professores. Segundo a legislação, a União deve complementar as verbas

“O debate ideológico precisa estar separado da escola”, diz ministro Mendonça Filho

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios para o cumprimento do piso nacional salarial dos professores. Segundo a legislação, a União deve complementar as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso.“Não fazia sentido

Preparando os assentos

. Ou seja, o dia a dia de sala de aula corresponde a uma pequena parcela daquilo que os futuros educadores estudam durante a faculdade. Em julho de 2015, o MEC publicou a resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação. A legislação propõe novas regras para licenciaturas, cursos de formação pedagógica e de desenvolvimento profissional para educadores, em todas as etapas

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

prática educacional no Brasil e no mundo, passando pela legislação que o concebeu como legítima e amparada na lei brasileira. Após buscamos entender o conceito de educação a distância, já que existem muitos conceitos e debates sobre esse tema, e até distorções sobre ensino ou educação a distância. A partir deste cenário, identificamos o papel do professor-tutor

O Terceiro Setor e os jovens como agentes transformadores da educação

da legislação que rege sua atividade, e não conhecem a parte jurídica e de contabilidade também”. Uma possível solução para isso é buscar o atendimento gratuito disponibilizado por diversas instituições de ensino superior. É possível encontrar consultorias nas áreas de contabilidade, administração e comunicação em faculdades especializadas. O Instituto de Ensino

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Deficiência) tivemos a oportunidade de participar dessa decisão histórica dando voz às pessoas com deficiência, suas famílias e organizações. Apresentamos petição fundamentada que levou ao STF elementos da legislação nacional e internacional vigentes, com o intuito de prover informações, esclarecimentos e elementos

Frente Parlamentar da Educação apresenta programação para 2017

em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios

Criança autista tem matrícula recusada em escolas e mãe cria campanha

que aprendemos mais sobre a legislação e vimos que a escola estava errada", conta. Segunda negativa Em abril deste ano, Fernanda achou que sua saga atrás de uma escola para Miguel tinha terminado ao encontrar a Escola Morumbi, em Moema. "Fiquei encantada com a escola e já estava imaginando o Miguel estudando lá. Logo na primeira entrevista, falei que ele era autista

Os brasileiros que superaram o 'ensino massificador e chato' e viraram campeões da matemática

médio, entrou direto no mestrado do Impa, com 16 anos. Fez a graduação em paralelo, por exigência da legislação brasileira, e o doutorado. Em 2014, com 35 anos, recebeu a medalha Fields. Hoje se divide entre pesquisas no Impa e no CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas), na França. Avila afirma que também na França é questionado sobre as dificuldades

Os millennials em busca de identidade: adaptada à crise, geração Y se afirma no mercado

para os millennials. Pastore, referência no assunto mercado de trabalho, frisa que as dificuldades econômicas do país foram importantes para mudar algumas das perspectivas traçadas para a geração Y na última década. Ele explica que, com a crise, a legislação trabalhista atual favorece que as empresas busquem funcionários experientes. – Esse é um dos entraves. O custo