A mediocridade autoritária como política de governo

atuando em agendas conflitivas, marcadas por profundas desigualdades na garantia do direito à educação, entre elas, o enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e a construção de políticas voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e do campo, além daquelas voltadas para pessoas encarceradas e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

dos diferentes níveis de governo", detalha a coordenadora. De acordo com dados previamente levantados pela área, 13,8 milhões crianças e adolescentes serão acompanhados nos dois meses iniciais de 2019. Além das informações prestadas pelos gestores do programa no Sistema Presença, é necessário que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único nos casos

Nova Escola

gerações. LEIA MAIS Afinal, o Escola sem Partido é inconstitucional? São vários os problemas da Educação e não é possível abordá-los de uma só vez nessa coluna. Abrangem a equitativa universalização do acesso, da Educação Infantil ao Ensino Médio, transitando pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Dizem respeito à regulamentação do Sistema

Sem direitos básicos garantidos, é impossível falar em aprendizagem nas escolas

técnica na DRE da Penha. Mas o que seria essa estrutura? O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes é composto por diversos atores, que passam pela assistência social, pelo agente comunitário de saúde, psicólogos, entre outros. A atuação intersetorial na proteção integral dos alunos é o único caminho possível para a garantia de um ambiente

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Nova Escola

de Políticas Educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o Fundeb seria uma das únicas grandes políticas educacionais do país dos últimos 10 anos, que foi integralmente implementada e se sustenta até hoje. “Ele foi responsável não só pela garantia de um aporte mínimo de recursos para a Educação Básica, como também por uma maior redistribuição desse

Os presidenciáveis citam o Plano Nacional de Educação em suas propostas?

com especialistas da área para saber a importância do Plano e o que perdemos se ele não for cumprido. Confira o resultado: Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: “Ainda temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Além disso, pouquíssimas de nossas escolas apresentam todos os indicadores

O que falta para a escola brasileira praticar a educação inclusiva

Uma escola que garanta o direito à aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, independentemente do modo como falam, andam, pensam, leem. Que respeite também a origem, religião e condição humana de cada indivíduo. Em poucas palavras, assim é possível definir a Educação Inclusiva. Leia + A escola brasileira e as desigualdades conforme o território

A Criança e o Adolescente nos ODS – Educação de Qualidade

com a administradora, o processo de formação da capacidade potencial da criança começa desde a gravidez, passando pelo nascimento, amamentação e alimentação correta. “É preciso enxergar a criança como um patrimônio potencial de futuro, que precisa ser preservado na sua integralidade. Não basta realizar políticas separadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes

Dados sobre pessoas com deficiência: um desafio para a Educação Inclusiva

para todos. O desenvolvimento de indicadores fidedignos é essencial para melhor acompanhamento e garantia desse direito fundamental. Aprovado pela Lei nº 13.005, em junho de 2014, o PNE determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. Sua meta 4 é “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência

Brasil teria que reduzir desigualdades para ir à Copa por critérios educacionais

os principais dados educacionais (investimento em educação, resultados de aprendizagem, número de crianças e adolescentes fora da escola, taxa de escolarização, média de escolaridade da população, taxa de matrícula no ensino superior e alfabetização) de países que disputaram uma vaga na Copa de 2018 pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol

Brasil teria que reduzir desigualdades para ir à Copa por critérios educacionais

tivessem como critério a qualidade da educação, esse percurso seria dessa forma? Provavelmente não. Em parceria com o Portal Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), reunimos os principais dados educacionais (investimento em educação, resultados de aprendizagem, número de crianças e adolescentes fora da escola, taxa de escolarização, média de escolaridade

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

. “Ainda temos 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, o que é gravíssimo. Outro ponto é que o PNE se configura em um período em que a pirâmide etária brasileira tem a maior parte da população na base, ou seja, são crianças e adolescentes. Garantir o direito à educação é necessário para que eles se desenvolvam plenamente e atuem futuramente

Continuamos longe de garantir condições mínimas na Educação

(pela queda da natalidade) e à leve melhoria do fluxo escolar, com a diminuição de estudantes ficando retidos ao longo dos anos. Mas é indispensável olhar atentamente para as particularidades que estão por trás deste número. A população de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos – que deveria estar matriculada no Ensino Fundamental – tem se reduzido

Quem está fora da escola não pode esperar

Foto: Unsplash Nas próximas semanas, as escolas brasileiras abrem novamente as portas para começar mais um ano letivo. A volta às aulas é sinônimo de alegria para 93,5% das crianças e adolescentes brasileiros, que têm seu direito de acesso à escola garantido. Mas é também um momento de tristeza para mais de 2,8 milhões de meninos e meninas de 4 a 17 anos

“Práticas de educação inclusiva têm surgido em todo o País”

de referências sobre boas práticas nesse campo, disponibilizado pelo portal DIVERSA. Para isso, visitamos pessoalmente experiências inovadoras que servem de exemplo sobre como criarmos caminhos para o acolhimento das crianças e adolescentes com deficiência em escolas comuns. Recomendo ao leitor visitar as seções ‘estudos de caso’ e ‘relatos de experiência’ da biblioteca

Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?

contra deficientes e até violência sexual são pouco abordados em projetos que envolvam escola, criança e família. É certo que cada comunidade escolar deve encontrar caminhos para lidar com suas próprias questões, mas o primeiro passo é sempre abrir suas portas para os diversos atores do sistema de garantias de direitos. Profissionais como psicólogos, conselheiros

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

de buscarmos soluções punitivistas, precisamos questionar: já é possível concluir que o sistema decorrente de ampla luta popular, como o ECA, “não deu certo” e precisa ser endurecido? Qual o sentido do aumento na punição de adolescentes marginalizados, quando há a alternativa de fortalecermos o sistema de garantias e proteção da criança e do adolescente? Por que não

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

, como a proposta que institui o programa Escola sem Partido e a que reduz a maioridade penal. Os dados fazem parte da nova edição do “Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente”, que será lançada nesta terça-feira pela Fundação Abrinq. Heloisa Oliveira, administradora executiva da organização, afirma que o número excessivo de projetos não significa compromisso