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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Câmara define regras para retomada de obras inacabadas na educação e renegociação do Fies
- 05/09/2023
- Radar de Imprensa
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação, permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. O texto vai ao Senado. Inicialmente
Câmara aprova projeto do governo para retomar obras paradas em mais de 3,5 mil escolas
- 05/09/2023
- Radar de Imprensa
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) e outra parte ao fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva. Fies Flávia Morais incluiu, ainda, alterações na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta diz que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deverá realizar aportes entre 10% e 27,5% após o quinto ano da entidade no Fundo Garantidor
Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar
- 05/09/2023
- Radar de Imprensa
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anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018. De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo
Concurso Nacional Unificado: o que se sabe até agora sobre o 'Enem dos concursos'
- 05/09/2023
- Radar de Imprensa
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Nacional Unificado pretende preencher as 7.826 vagas de órgãos que ainda não organizaram concursos específicos. Elas foram divididas em oito blocos temáticos; veja: 1- Administração e Finanças Públicas Área de atuação Órgão Cargo Número de vagas Administração Pública Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Especialista em Políticas Públicas
Do Paraná a São Paulo: como Feder atua para ampliar seu modelo de gestão empresarial da Educação
- 01/09/2023
- Radar de Imprensa
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Tamandaré, que teve diretores afastados. Foto: APP Sindicato. O afastamento dos diretores foi revertido em junho, depois de uma intensa mobilização da comunidade escolar e de lideranças políticas contra a decisão da secretaria da educação. O caso da recondução dos diretores ao cargo no estado, no entanto, é uma exceção, como afirma o deputado Professor Lemos (PT
Como jovens ajudaram secretário-geral da ONU a endurecer discurso
- 31/08/2023
- Radar de Imprensa
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Ter jovens em cargos de poder não é algo tão comum. Nos plenários, nas grandes conferências mundiais e na política geralmente encontramos homens brancos e de meia-idade (acima dos 40 anos) ou mais velhos. Mas a ativista e ambientalista brasiliense Paloma Costa, 32, é uma exceção e representa o nascimento de uma onda, que começa a mudar esse cenário. Formada
Prazo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral termina amanhã
- 30/08/2023
- Radar de Imprensa
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que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica
Conselhos são incluídos na política sobre material didático
- 30/08/2023
- Radar de Imprensa
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O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). Além dos conselhos
Regra da gestão Tarcísio permite expulsar aluno com mais de 15 faltas
- 25/08/2023
- Radar de Imprensa
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o período noturno e ainda pode impactar no pagamento de benefícios atrelados à frequência escolar, como o Bolsa Família. O Ministério Público de São Paulo já investiga o caso, com a "adoção de providências para avaliar eventual lesão ao direito à educação em São Paulo", após receber mais uma representação contra a atual política de ensino paulista. No dia 16
Tabata Amaral: ‘A sociedade brasileira tem preconceito com ensino técnico’
- 23/08/2023
- Radar de Imprensa
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Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem tomado a dianteira das grandes discussões para desenvolver o ensino no Brasil. Depois de muito negociar e de angariar apoio de diversos congressistas, ela conseguiu retirar o Fundeb, o fundo da educação básica, da nova regra fiscal para o país. Antes disso, no início
Crianças da rede pública do AM devem ser alfabetizadas até o final do 2° ano do ensino fundamental
- 23/08/2023
- Radar de Imprensa
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do cálculo de Distribuição do Rateio do ICMS Educação (DRIE), que será composto por dois indicadores: Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e o Índice do Porte e Nível Sócio Econômico (IPS). "O ICMS da Educação é uma política que vem da nova legislação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
A transversalidade da alimentação escolar
- 17/08/2023
- Radar de Imprensa
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Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO,o que significa que não terão acesso a pelo menos uma das três refeições diárias básicas. Operacionalizada atualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do Ministério da Educação, por meio
Gestão Tarcísio atropela processo de consulta a professores sobre livros didáticos em SP
- 17/08/2023
- Radar de Imprensa
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para construir em rede, em conjunto", afirmou Dias. Desde 2020, uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que libera verbas para a compra de material didáticos nos Estados e municípios por meio do PNLD, determina que seja feita uma consulta às redes de ensino para a escolha entre uma compra de livros unificada ou individualizada (por escolas
Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD
- 16/08/2023
- Radar de Imprensa
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dos nossos estudantes, que já sofreram com uma política de abandono durante o pior período da pandemia e agora precisam ter o seu direito à educação protegido". Segundo Luciene, "os livros didáticos que são fornecidos há mais de 80 anos, são escolhidos de modo democrático, com critérios científicos, são utilizados em diversas escolas públicas e particulares, livros que trazem
Programa leva Amazônia para currículo do ensino médio
- 16/08/2023
- Radar de Imprensa
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articulada com a Base Nacional Comum Curricular e os currículos estaduais de ensino médio. Para incentivar que os temas que tocam a região estejam nas salas de aula, o programa Itinerários Amazônicos também realiza formação continuada com educadores das redes de ensino. O encontro de lançamento vai reunir autoridades políticas, lideranças amazônicas, estudantes
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- 13/08/2023
- Radar de Imprensa
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da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Após SP recusar livros didáticos, MEC diz que adesão é voluntária; número de escolas que utilizam o material caiu
- 08/08/2023
- Radar de Imprensa
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desde 2019, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e é a primeira vez em quatro anos que a distribuição do material tem a adesão de menos de 200 mil centros de ensino. Hoje, 198 mil escolas são beneficiadas com livros do PNLD. Ano passado, eram 203 mil, e em 2021, 226 mil. Em 2019, ano em que as obras foram escolhidas ainda
Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades
- 08/08/2023
- Em Debate
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de matrículas em tempo integral junto aos estados e municípios. Estes precisam aderir ao programa para receber os recursos destinados às novas vagas, que serão transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. A ampliação da oferta da educação em tempo integral já
MEC abre adesão ao programa Escola em Tempo Integral
- 04/08/2023
- Radar de Imprensa
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mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor será pago a municípios, Estados e DF em duas parcelas que levarão
Material didático do governo de SP é raso e pouco confiável, dizem autores de livros didáticos
- 04/08/2023
- Radar de Imprensa
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pelo governo. A partir de 2024, serão abandonados os livros impressos e o material didático digital produzido por editoras e tradicionalmente comprados para as escolas por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do MEC. Os autores da Abrale, que, como todo o mercado editorial de conteúdos