Bolsas de estudos podem ser interrompidas em 2019, diz Capes

, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disse que estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. "O ministério define somente o montante global de cada pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades

Brasil tem 1/5 das crianças em idade pré-escolar fora das salas de aula

de recusos humanos qualificados e das dificuldades financeiras dos municípios para contratar essa mão de obras, devido às folhas pagamento inchadas em dissonâncias com o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal. - Isso tudo acaba fazendo com que esse processo de inclusão seja um pouco mais lento. É necessário uma política

Servidores estaduais de educação paralisam atividades nesta quarta-feira em Juiz de Fora

previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa era a principal reivindicação da categoria.O Governo reafirma que cumpriu a maioria dos itens do acordo de 2015, que inclusive garantiu reajuste de 46,75% nos salários dos trabalhadores, além de ter nomeado mais de 52 mil novos servidores, dentre outros pontos.Após o acerto com a Assembleia Legislativa de Minas

Gestão Escolar

, é preciso honrar com a folha de pagamento, cumprir o piso salarial dos profissionais e ajustar os gastos com a lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não tem sido nada fácil, visto que vivemos hoje com cerca da metade da verba que tínhamos para 2012. Sua experiência sempre foi na educação. De que forma você se prepara para enfrentar os outros desafios da gestão

Greve de professores em Vitória continua e pais reclamam do movimento

% de reposição salarial que a categoria pontuou como bandeira de luta do movimento. "Nós estamos em um processo de uma crise aguda e o gestor público tem uma espada sob sua cabeça que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, apesar disso, o diálogo sempre esteve aberto. Essa greve foi uma surpresa para a gestão porque vínhamos discutindo o assunto há seis anos

Servidores estaduais da Educação em greve fazem caminhada entre Contagem e BH

com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores da rede estadual de ensino de MG mantém a greve que dura quase 30 dias

de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a assembleia, realizada no bairro santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os trabalhadores seguiram em passeata até a Praça Afonso Arinos, no centro da cidade, para participar da manifestação em prol do presidente Lula.

Servidores estaduais da Educação bloqueiam Fernão Dias, em Igarapé

está impedido de enviar o projeto de lei à ALMG em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Greve de professores afeta 41 cidades no Amazonas

que o Governo está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo dar aumento além do que requer a data-base de 2017, ou seja, 4,57%. Os outros benefícios aqui expostos – abono do Fundeb e o repasse automático de excedente de receita corrente líquida para o contracheque, que convenciona-se chamar de gatilho – são decorrentes da criatividade administrativa

Professores da rede estadual de educação de Minas Gerais decidem por manter a greve

de barreira para os trabalhadores ao condicionar os reajustes ao desempenho e limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Um termo de conciliação foi elaborado entre as partes, mas não foi aprovado pela assembleia. Por ter extrapolado as despesas com o funcionalismo público, o governo de Minas Gerais está impedido pela LRF de conceder reajustes

Servidores estaduais da Educação fazem café da manhã na Praça da Liberdade e caminham até a ALMG

, a remuneração inicial do professor, para uma carga horária semanal de trabalho de 24 horas, é de R$ 2.135,64. Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do piso nacional, o governo está impedido de enviar o projeto de lei à ALMG em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores do Estado rejeitam proposta e decidem por manutenção da greve

, mas neste momento temos que pensar também em nossos estudantes que não podem ser prejudicados com a falta de aulas. Corríamos um grande risco de ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal se fizéssemos a implantação desse valor em folha ainda esse mês. Por isso, de forma que os professores que estarão em sala de aula não ficassem

Vereadores de Icó, no Ceará, aprovam lei que reduz salários de professores

de pagamento do município já ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, além disso, a cidade de Icó está perdendo estudantes. Na segunda-feira (19), o ato dos professores terminou em tumulto e com diversas pessoas feridas nas ruas do município. Os professores protestavam no centro histórico da cidade contra um projeto de lei que reduz

Professores de Icó relatam agressão policial em protesto contra redução salarial

justificativa de que o município precisava se adequar à Lei de responsabilidade fiscal, pois atualmente as contas do município estão 64% comprometidas, a Lei permite até 54%. Irlenio revela que, segundo um levantamento recente, feito pelo sindicato, Icó possui mais de um terço de funcionários comissionados, o que é contra a lei. O sindicalista diz que o sindicato entrou

Preço de material escolar varia até 80% entre estabelecimentos

de pagamento, os descontos, observando a qualidade dos produtos, e procurando comprar produtos com selo de garantia do INMETRO. Além disso, nunca deixar de pedir a nota fiscal. Aumento de preços em relação a 2016 A pesquisa encontrou que o mesmo produto de marcas diferentes teve variações distintas e o caso de caderno pequeno brochura com 48 folhas variou

Justiça manda GDF pagar reajuste salarial de professores prometido na gestão Agnelo

de Responsabilidade Fiscal. Ninguém mais aguenta discurso mentiroso desse governo sobre falta de dinheiro”, afirmou.

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka Se depender do governo Temer, o Plano Nacional de Educação (PNE) não sai do papel. Em linhas gerais, é assim que se traduz o veto ao artigo que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do Plano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que determina

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver

Professores de Arapiraca em greve têm salários descontados

sido prevenidos quanto ao corte, mas ao perceberem o desconto nas contas ficaram bastante revoltados. Uma assembleia organizada pelo Sinteal deve ser realizada nesta segunda-feira (03), onde a categoria deve entrar com ação judicial para rever os valores descontados. O Poder Executivo apresenta a lei de responsabilidade fiscal como empecilho para conceder

Governo atua na contramão do PNE

Por Andressa Pellanda e Daniel Cara O Plano Nacional de Educação 2014-2024 completa seu terceiro ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira. De forma legítima, para levantar a moral da lei, durante os últimos dias, surgiram alguns esforços de ponderação: há quem diga que o PNE avança aqui e ali, em ritmo excessivamente