PALAVRA-CHAVE BUSCADA
163 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa
- 20/07/2017
- Radar de Imprensa
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Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência
Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?
- 20/07/2017
- Radar de Imprensa
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tutelares e assistentes sociais podem contribuir para o desenvolvimento de um diálogo mais aberto a respeito das necessidades integrais dos estudantes. O envolvimento dos familiares na vida escolar dos filhos também é essencial. Há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando o lugar
Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo
Por que ainda não cumprimos o ECA?
- 12/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo
MP abre inquérito civil para identificar pais que não acompanham frequência escolar dos filhos em Acrelândia
- 21/06/2017
- Radar de Imprensa
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sabem ler ou escrever e alguns e nem mesmo estão matriculados. Nesses casos, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as medidas que devem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. “A finalidade desse procedimento é orientar e advertir os pais que acompanhar a frequência e rendimento dos filhos é uma obrigação deles. A intenção
Depois de corredor polonês, mães transferem filhas de escola de Mogi
- 16/06/2017
- Radar de Imprensa
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mediadora na unidade que atua há cinco anos lá e todas as medidas foram tomadas" (leia mais sobre o trabalho dos professores mediadores abaixo). Sobre as transferências, Fialho diz que a escola oferece segurança, mas os pais de alunos se sentem inseguros e que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola não pode proibir o direito de ir
Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão
- 26/05/2017
- Radar de Imprensa
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do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão
PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê
Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
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entende que não se pode negar ao adolescente a sua condição de pessoa em formação, nem desistir da ressocialização. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e não serve de solução para a violência", defende a fundação. “O Brasil enfrenta o problema de evasão escolar, onde falta educação integral para todos. Temos jovens
Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"
- 12/04/2017
- Radar de Imprensa
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e com quem deixarão seus filhos nas outras quatro horas, tendo em vista que os que estão empregados precisam cumprir oito horas de trabalho e os desempregados precisam procurar emprego?! Para garantir os direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) organizou um Sistema de Garantia de Direitos, afirmando que todos os atores que compõema política
Mestrados profissionais complementam formação na educação
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
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pela aplicação da medida socioeducativa ao menor de idade que descumpre a lei no Estado de São Paulo. O menor de 18 anos apreendido não pode ser processado de acordo com o Código Penal, tendo de ir para um centro socioeducativo, segundo as normas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação
- 31/10/2016
- CEDOC
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da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.
Direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial
- 2016
- CEDOC
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A publicação integra o Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Aborda a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
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conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.
Ciclo de Debates Psicologia e Educação
- 13/07/2015
- CEDOC
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O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...
Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo
- 10/06/2014
- CEDOC
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na escola o dia todo mostraram, na maioria, a escola como espaço aprisionante, aspectos da natureza e figuras de crianças tristes.
A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- 20/09/2013
- CEDOC
- Texto
O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação
A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- 02/2013
- CEDOC
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O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação
Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos
- 27/09/2012
- CEDOC
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-educativa de internação, dentre as várias que preconiza o controverso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
A vida se tece e a escola acontece entre-vidas
- 2012
- CEDOC
- Texto
Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.