Universalização do ensino é uma das heranças do ECA

Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já conclu...

Vulnerabilidade das crianças durante a pandemia

O isolamento social e o confinamento em casa durante a pandemia de Covid-19 têm aumentado o risco de violência física, sexual e psicológica contra crianças, embora estejam dentro de casa, onde deveriam estar mais protegidas de agressões e abusos. O alerta vem sendo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ligado à ONU, e tem mobilizado ór...

Centro seleciona projetos de estímulo à igualdade no ensino básico

Mestrandos ou doutorandos que se dedicam a estudar o tema da desigualdade racial na educação básica brasileira e que queiram participar do projeto de estímulo à pesquisa realizado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert) têm até 15h de sábado (20) para inscrever seus projetos e artigos científicos. Especialistas no tema vão esco...

A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente

O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito à educação...

Conexão - 30 anos do ECA: cotidiano escolar

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolidou os direitos da educação, juntamente com o acompanhamen...

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Notícias Políticas Públicas Bolsonaro exonera membros da sociedade civil eleitos democraticamente para a composição do órgão e ainda altera seu funcionamento. Entenda o que está em jogo e a importância do...

Escola Sem Partido divulga fotos de menores para criticar suposta lavagem cerebral

"Lavagem cerebral concluída com sucesso", diz um tuíte do Escola Sem Partido publicado na segunda-feira (28). "Alunos transformados em militantes das pautas da esquerda —desarmamento, ambientalismo, causa LGBT." À legenda somam-se fotos de estudantes, a maioria deles adolescentes, do Colégio Anchieta, instituição privada em Nova Friburgo (RJ) que pertence à ...

OAB de Mogi leva orientações sobre bullying às escolas; delegado comenta os crimes

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil leva informações para conscientizar estudantes de Mogi das Cruzes sobre o cyberbullying. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontou que o Brasil é o país em que mais alunos faltam à escola depois de sofrer a discriminação, ameaça ou perseguição na internet. Os estudantes da Escola Estadual Ga...

Escolas públicas de Guarujá, SP, devem incluir medidas contra o bullying

As escolas públicas da educação básica de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverão incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos. O texto foi aprovado pelos vereadores em maio e promulgado pelo prefeito Válter Suman no último sábado (29). A Lei 4.658, originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador M...

Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas

Reprodução A proposta do secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, de criar um projeto de lei que responsabilize alunos ou responsáveis por danos materiais causados no ambiente escolar é ‘desnecessária’, na avaliação de advogados especializados. Eles observam que o Código Civil já estabelece que o prejuízo com as despesas deve ser bancado pela vi...

Menino com cabelo black power tem matrícula recusada; diretora nega racismo

Um garoto de oito anos teve a matrícula recusada pela direção da escola municipal Professora Augusta Maria Costa, em São José de Ribamar (MA), por usar os cabelos no estilo black power. O caso aconteceu na última terça-feira (12), quando a mãe do menino, Joselma Lima, levou a transferência escolar e a diretora Helenita Rita Sousa informou que ele precisaria ...

Secretários criticam MEC e MPF pede esclarecimento

A mensagem do Ministério da Educação (MEC) a escolas pedindo que os alunos entoem o hino nacional, com eventual filmagem do ato, veio acompanhada de reações incisivas de secretários estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Do lado dos gestores educacionais das 27 unidades da federação, o tom frequentemente brando deu lugar a críticas. Em comunicado, ...

Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema

Dos pedidos endereçados às escolas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, um deles sobressaiu entre os apoiadores do governo para justificar o que chamam de "histeria da oposição": a execução do Hino Nacional. Seria este o problema central da última ação do MEC que, inclusive, gerou o recuo da pasta? A resposta é não. Cantar o Hino Nacional uma ...

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...

A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação fo...

A vida se tece e a escola acontece entre-vidas

Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.

(In)disciplina e violência na escola e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Este trabalho é a sistematização dos estudos realizados para o desenvolvimento do projeto “O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola”, elaborado e organizado pela equipe pedagógica do NEDIJ, que faz parte do subprograma “Incubadora dos Direitos Sociais", Programa “Universidade sem Fronteiras” da Secretaria do Estado da Ciência e da Tecnologia e Ensino...

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...