Pesquisa aponta que 44% dos professores já sofreram agressão verbal nas escolas estaduais de SP

para 6.795 educadores-mediadores (5 mil vice-diretores e 1.795 professores). “A capacitação ocorrerá via curso específico elaborado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP), da secretaria. O objetivo é conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aprender técnicas de justiça restaurativa”, disse nota divulgada

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

sem Partido”. Baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito à educação deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não-discriminação. Tendo em vista que é no período escolar escolar que muitas crianças e adolescentes começam a manifestar suas diversas

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção

Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança

Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa

Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência

Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?

tutelares e assistentes sociais podem contribuir para o desenvolvimento de um diálogo mais aberto a respeito das necessidades integrais dos estudantes. O envolvimento dos familiares na vida escolar dos filhos também é essencial. Há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando o lugar

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

MP abre inquérito civil para identificar pais que não acompanham frequência escolar dos filhos em Acrelândia

sabem ler ou escrever e alguns e nem mesmo estão matriculados. Nesses casos, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as medidas que devem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. “A finalidade desse procedimento é orientar e advertir os pais que acompanhar a frequência e rendimento dos filhos é uma obrigação deles. A intenção

Depois de corredor polonês, mães transferem filhas de escola de Mogi

mediadora na unidade que atua há cinco anos lá e todas as medidas foram tomadas" (leia mais sobre o trabalho dos professores mediadores abaixo). Sobre as transferências, Fialho diz que a escola oferece segurança, mas os pais de alunos se sentem inseguros e que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola não pode proibir o direito de ir

Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão

do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

entende que não se pode negar ao adolescente a sua condição de pessoa em formação, nem desistir da ressocialização. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e não serve de solução para a violência", defende a fundação. “O Brasil enfrenta o problema de evasão escolar, onde falta educação integral para todos. Temos jovens

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

e com quem deixarão seus filhos nas outras quatro horas, tendo em vista que os que estão empregados precisam cumprir oito horas de trabalho e os desempregados precisam procurar emprego?! Para garantir os direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) organizou um Sistema de Garantia de Direitos, afirmando que todos os atores que compõema política

Mestrados profissionais complementam formação na educação

pela aplicação da medida socioeducativa ao menor de idade que descumpre a lei no Estado de São Paulo. O menor de 18 anos apreendido não pode ser processado de acordo com o Código Penal, tendo de ir para um centro socioeducativo, segundo as normas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação

da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.

Direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial

A publicação integra o Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Aborda a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.

Ciclo de Debates Psicologia e Educação

O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...

Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo

na escola o dia todo mostraram, na maioria, a escola como espaço aprisionante, aspectos da natureza e figuras de crianças tristes.