PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
- 13/04/2017
- CEDOC
- Texto
Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator E...
Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"
- 12/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
nem sequer uma sala, o poder público duplicou a oferta de vagas, atendendo em período parcial (4 horas) essa faixa etária, roubando quatro horas da criança atendida, até então, em período integral (8 horas), na creche. Na verdade, esse procedimento tem sido padrão, em todo o País, por conta da nossa precária realidade nacional, mas que, conforme a legislação
Cotas para cursos de pós-graduação são aprovadas pela UFMG
- 05/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
e oportunidades em todas as suas atividades, respeitando a legislação e adaptando seus processos e rotinas para inserir pessoas que têm, historicamente, menos chances de ingressar uma instituição como a nossa”, afirmou o reitor em entrevista ao portal da UFMG. Porcentagem De acordo com a UFMG, os programas de pós-graduação separarão de 20% a 50% das vagas disponíveis
Crianças indígenas terão prioridade nas matrículas em creches e escolas do DF
- 05/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
para melhorar a exclusão escolar dessa população. Não acredito, por outro lado, que a lei trará prejuízos, até porque o número dessa população não é expressivo”. De acordo com o professor da Universidade de Brasília e especialista em políticas públicas e gestão em educação, Remi Castioni, há um problema nessa legislação, “principalmente” com relação ao atendimento
Punição maior para alunos indisciplinados no Estado volta a ser discutido
- 05/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto. Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. "O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há
Vereadores tentam derrubar lei do Projeto Escola Sem Partido
- 30/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
A lei do Projeto Escola Sem Partido, que está valendo em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, desde 2015, continua polêmico. A legislação trata como o professor deve agir em sala de aula, com temas políticos e ideológicos. Na noite desta terça-feira (28), após sete horas de sessão ordinária na Câmara, um grupo de vereadores tentou derrubar a lei
MEC inicia conversa sobre financiamento do novo ensino médio
- 30/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de experiências entre os dois países na área da educação superior. Um dos assuntos tratados foi o Ciência sem Fronteiras, além de outros programas de intercâmbio. Mendonça Filho também conheceu aspectos da legislação americana para cursos de educação a distância. Assessoria de Comunicação Social - MEC (29.03.2017)
40 milhões têm interesse por qualificação
- 30/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
médio está na direção correta. Esperamos que a nova legislação abra mais oportunidades aos jovens de terem esse tipo de qualificação”, explica. “Desde a crise de 2008, todos os principais países reforçaram seus marcos legais e construíram políticas públicas de valorização e ampliação da educação profissional. E precisamos avançar. Na Europa, em média, 50
20 municípios e os estados de MG e RJ ainda não sancionaram seus planos de educação
- 28/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
. Os gestores estão, porém, submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
IFPB lança edital para contratação de 21 professores e salário de R$ 2,7 mil
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, Monteiro, Patos, Soledade e Santa Rita. Os profissionais procurados são das áreas de segurança no trabalho, ciências biológicas, informática básica, programação e banco de dados, sistemas operacionais, programação, física, educação física, legislação e construção civil. Para realizar a inscrição, basta o interessado preencher o formulário no site do IFPB onde estão
Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira docente estratégico para se garantir uma educação de qualidade”, diz. Legislação Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que se possa avaliar o real impacto
Seminário do Ensino Médio
- 27/03/2017
- Eventos
- Texto
O CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) promove no dia 21 de março, em parceria com o Itaú BBA, o Seminário do Ensino Médio, com a participação de técnicos e secretários estaduais de Educação. As discussões ocorrerão em três eixos: Flexibilização Curricular e Base Nacional Comum; Educação Técnica Profissional e Ensino em Tempo Integral.
Professores realizam paralisação em escolas municipais de Monte Castelo
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, informou ao G1 na manhã desta segunda-feira (27) que o Poder Executivo está cumprindo o que determina a legislação. De acordo com Plazza, no mês de fevereiro todos os servidores, inclusive os professores, receberam 7,64% de reajuste nos salários, sendo 6,28 de reposição pela inflação e 1,36 de aumento real. Ainda conforme o procurador, os educadores que realizam
Reforma do ensino não define regra para noturno
- 21/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
de áreas curriculares e professores para todas as disciplinas? A nova legislação deixa a cargo dos Estados, responsáveis constitucionais por oferecer esta etapa de ensino, as definições sobre as regras para os alunos que estudam à noite. Transformar a lei em realidade nas salas de aula exigirá enorme trabalho e capacidade de organização dos Estados, na opinião
Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo
- 03/2017
- CEDOC
- Texto
A pesquisa realiza um mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, e seleciona aqueles relacionados aos eixos álcool e outras drogas e infância e juventude, temas que predominam nas propostas no campo da saúde mental. Verificou-se o predomínio de projetos conservadores em ambos os eixos, que se distanciam do Sist...
Lei da Reforma do Ensino Médio
- 16/02/2017
- CEDOC
- Texto
A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevânci...
A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara dos Deputados em 2015
- 2017
- CEDOC
- Texto
O artigo tem por objetivo discutir sobre como o tema da diversidade sexual apareceu na Câmara dos Deputados em 2015, por meio do levantamento das propostas legislativas e dos discursos vinculados ao tema no portal da Câmara. O artigo analisa o conteúdo das discussões e a construção argumentativa, bem como aponta os autores de discursos e proposições, consta...
A gestão democrática nos planos municipais de educação no Rio Grande do Sul: evidências, interpretações e contradições
- 2017
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, aborda-se a gestão democrática (ação, conceito, prática) expressa nos 497 planos municipais de educação no Estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foi narrada a gestão democrática nos planos municipais de educação, na forma da lei. Mediante revisão bibliográfica e trabalho empírico, propôs-se trazer à tona as evidências, interpretaçõe...
Quando lecionar pode virar crime: o movimento "Escola sem Partido" sob uma ótica discursiva
- 2017
- CEDOC
- Texto
A pesquisa analisa o movimento Escola sem Partido e seus reflexos na imagem do professor e seu trabalho. Sob o lema “educação sem doutrinação”, luta pela criação de uma lei contra “o abuso da liberdade de ensinar” alegando haver uma “instrumentalização político-ideológica para fins específicos”. O estudo buscou responder às seguintes questões: Como se faz p...
Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
- 2017
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes a...