Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados co...

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

SÃO PAULO - O diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho, afirmou nesta terça-feira, 25, no Summit Educação Brasil 2020, que o professor não tem direito de escolher se quer ou não retomar às aulas presenciais. A exceção seria apenas para os docentes que estejam no grupo de risco do novo coronavírus. O evento onlin...

Incluir na pandemia: mais que uma necessidade, uma possibilidade

Imagem ilustração: Centro de Educação para Surdos Rio Branco (CES). O atendimento personalizado/especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação do aluno, considerando suas necessidades específicas. A ação docente está diretamente relacionada ao currículo...

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem ajuda às escolas estaduais e municipais que precisam se adequar à retomada do ensino presencial. Os vetos na medida provisória que flexibilizou o ano letivo por conta da pandemia do novo coronavírus são considerados por secretários municipais de educação um ato de omissão do governo, que abre mão de coord...

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte que ...

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações ...

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

São Paulo – Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente, o CAQ...

Com saídas da rede privada, matrículas sobem 73% na pré-escola pública de SP

As matrículas nas escolas municipais de São Paulo de crianças de 4 a 6 anos cresceram 73% em julho, se comparadas com o mesmo mês no ano passado. O movimento é interpretado como uma migração de alunos de escolas particulares, já que não é usual tantas matrículas no meio do ano para essa idade. A etapa da educação infantil é uma das mais afetadas pela crise c...

Análise de Imprensa - Agosto de 2020

Ir à escola ou não ir? Retorno às aulas presenciais marca cobertura de agosto Devido ao fechamento das escolas em março para evitar a propagação da Covid-19, a cobertura de educação no Brasil segue priorizando a crise sanitária. Em agosto, entre os 232 textos republicados pelo Radar de Imprensa do Observatório de Educação, 123 encaixavam-se neste padrão. ...

Celso Niskier - Conselho Nacional de Educação como órgão de Estado

A necessidade de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19, se transformou em um acelerador de ações em toda a cadeia da educação. Os projetos desafiadores pautados nas tecnologias da informação e de comunicação; a implantação dos sistemas híbridos e das metodologias ativas e criativas e tantas outras iniciativas previstas para fazer parte paula...

Professores na pandemia: "De repente, nossas vidas mudaram da água para o vinho"

Professores na pandemia: "De repente, nossas vidas mudaram da água para o vinho" Longe das salas de aula por conta da pandemia do coronavírus, educadores relatam difícil cotidiano no ensino a distância, mas também a esperança de dias melhores POR: Lucas Santana 06 de Agosto | 2020 As fotos desta reportagem foram tiradas remotamente pela fotógrafa Tainá Frota...

Gratidão aos professores e professoras do Brasil

Gratidão aos professores e professoras do Brasil Em meio a tantas dificuldades, muitos de nós estão fazendo o impossível. Os heróis de alguns usam capa e sabem voar, os meus usam livros e sabem ensinar. Recentemente recebemos um convite muito especial! Foi sugerido que utilizássemos um tempinho da nossa sexta-feira, dia 31 de julho, para aplaudir os professo...

Novo currículo do ensino médio é homologado em São Paulo

São Paulo é o primeiro estado brasileiro a construir e homologar o novo currículo para o ensino médio, documento determinado pela lei de reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O currículo foi aprovado dia 29 de julho, por votação unânime, pelo Conselho Estadual da Educação de São Paulo. A homologação foi anunciada nesta segunda-feira (3) pelo governado...

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência. A despeito disso, violações à infância e adolescência continuam: ainda hoje, crianças são assassinadas com violência policial[1], desigualdades no acesso à educação são escancaradas durante a pandemia[2], e a falta de saneamento básico impacta a mortalidade infantil[3], só para ficar ...

Com escolas fechadas pela covid-19, cresce a oferta de creches irregulares

Enquanto escolas de educação infantil estão fechadas para conter a disseminação do coronavírus, casas sem autorização para receber crianças se transformam em "creches" improvisadas em São Paulo e na região metropolitana. Sem controle rígido sobre higiene nem fiscalização, os espaços irregulares elevam o risco de propagação da doença, além de acidentes. "É um...

Marcela Machado e Murilo Medeiros - É hora de expandir a educação política

Marcela Machado e Murilo Medeiros. Foto: Divulgação A política deixou de ser, inegavelmente, assunto restrito a especialistas. Engana-se quem pensa que deve ser pauta exclusiva de quem dedica a ela seu ofício. Bertolt Brecht, teórico alemão, postulou: a política está em tudo. Atreveu-se a caracterizar como analfabeto político quem se orgulha em dizer que ode...

Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola. Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem aval...

Pais poderão decidir se filhos voltam ou não para a escola na capital

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para deixar claro que os pais podem optar por não mandar seus filhos para a escola durante a pandemia, mesmo com o retorno autorizado pelo Estado. Dessa maneira, quem não for não receberá falta e deverá continuar a fazer atividades de ensino remoto em casa. Por outro lado, a Prefeitura vai p...

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

O novo Fundeb vai possibilitar uma expansão de recursos para a educação que tira ao menos 46% dos municípios brasileiros da condição de subfinanciamento. O esforço fiscal não será trivial. O novo modelo exigirá da União mais do que o dobro de dinheiro hoje destinado pelo fundo ao financiamento da educação básica. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que...

Por que é importante apoiar ações contra a violência de gênero?

O período da pandemia de COVID-19 trouxe à tona um tema já conhecido por muitos: a violência contra mulher. Entretanto, , por vezes, o assunto é ignorado assim como o marco de 8 março. Uma parcela da sociedade ainda não entendeu bem sobre o real objetivo da data, por exemplo, e ainda a celebram como uma "ode" à beleza, sensualidade e sexualidade feminina. Em...