Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

O relatório aborda o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia, idealizado para combater a evasão e o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil. A evasão impacta principalmente alunos em vulnerabilidade social, afetando sua continuidade no ensino e acesso ao ensino superior. O documento apresenta um diagnóstico do problema, detalha

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional

Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta

O primeiro ano de recuperação da pandemia: uma análise a nível distrital

, mas a recuperação plena exigirá esforços contínuos além do prazo de setembro de 2024 estipulado pela legislação federal. Algumas sugestões incluem prolongar a recuperação até o próximo ano letivo com programas de tutorias e atividades de verão.

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

e religiosas, os movimentos abolicionistas, e a ausência de programas pós-abolição de justiça racial, analisando os impactos do racismo e discriminação atualmente.

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

turbinou alguns programas. Aumentaram, por exemplo, os valores enviados para a merenda escolar, para o custeio das universidades federais e para as bolsas dos pesquisadores de pós-graduação. Com isso, todas as modalidades de ensino — da educação infantil à superior — do orçamento discricionário (aquele em que o governo escolhe onde gastar) subiram em 2023

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

do Ministério da Igualdade Racial (MIR): o Plano Juventude Negra Viva –uma atualização do antigo Juventude Viva, criado em 2013, agora com o foco na população negra jovem. O programa envolve diversos ministérios, entre eles o da Educação, o da Justiça e o dos Direitos Humanos. Os esforços recentes do Governo Federal acertam ao priorizar as juventudes nas políticas

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

-assistenciais do governo, como o programa Bolsa Família, por exemplo. O Congresso Nacional aprovou em dezembro o projeto de lei que cria o programa e o texto já foi enviado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O valor e a abrangência do benefício ainda serão definidos pelo governo federal.

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. Pé-de-Meia A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens

Governo transfere hoje R$ 6 bilhões para poupanças do ensino médio, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (28) que o governo federal está transferindo R$ 6 bilhões para o fundo que bancará o programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio. A destinação dos recursos foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Ele deu

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

lado, ele elogia a resposta do MEC à crise de ataques nas escolas (que resultaram em mortes na Vila Sônia e em Sapopemba, em São Paulo, e em Blumenau, em Santa Catarina) e a decisão de pôr fim ao programa de escolas cívico-militares. De acordo com o pesquisador, apesar do ritmo lento, o governo acerta na implementação do Compromisso Nacional Criança

A indignidade do trabalho infantil

surpresa a piora do trabalho infantil ao longo de uma gestão federal disruptiva tanto no enfrentamento da crise sanitária como na redução de níveis de pobreza e de desigualdade social e no impulso do ensino fundamental. A recente pesquisa do IBGE, no entanto, expõe o grau extremo de irresponsabilidade social e de desleixo bolsonarista com as futuras gerações

Retrospectiva 2023: relembre fatos que marcaram a educação

a qualidade da educação. E o que aconteceu foi exatamente ao contrário". O Desenrola do Fies, que desde novembro permite a renegociação de dívidas do programa, foi outro destaque em 2023. A negociação envolve mais de 1,2 milhão de pessoas que ficaram com o nome sujo. É possível ter desconto de até 99% no valor da dívida. Já o novo PAC previu quase R$ 3 bilhões

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

foi instituído em 2019 por um decreto de Bolsonaro. Mas muitas unidades da federação já contavam antes com escolas militares de gestão compartilhada entre a Polícia Militar (PM) e as secretarias de educação. No Paraná, o governo de Ratinho Júnior (PSD) tem 194 escolas cívico-militares estaduais e vai incorporar 12 do antigo programa federal, enquanto outras 84 passarão

Uma bolsa promissora

, com prioridade para aqueles cuja renda familiar é de até R$ 218 mensais por pessoa. Além disso, a seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, até aqui a melhor base de informações sobre a parcela da população que precisa do apoio do Estado. Pela forma como está desenhada, a Poupança Ensino

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

funcionem, principalmente, nas áreas da assistência social, de educação e de geração de renda é necessário e fundamental que os governos municipais, estaduais e federal invistam recursos para essas mesmas políticas", pontuou Katerina, em entrevista ao projeto. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996 e que propõe um conjunto de ações

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

condicionantes pelo estudante. Com vai funcionar? Esse estímulo será direcionado aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Também

Vem aí: FIZ O ENEM E AGORA?

A edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou ao fim. Mas o processo para que os mais de 3,9 milhões de inscritos na prova ingressem no ensino superior ainda não acabou. Atualmente são vários os programas que ajudam os estudantes a conquistarem uma vaga na faculdade, seja pública ou privada. Então, é natural que após as duas etapas