Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

da; PORTO, Lucas Magno Oliveira. A função social da universidade pública na garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens: reflexões sobre a atuação do programa RECAJ UFMG – acesso à justiça e solução de conflitos. In: PINTO, João Batista Moreira. Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios. Instituto DH: Belo

Falta de preparo das escolas para a educação a distância aumenta desigualdades

do entorno fazer uso de seus equipamentos para navegar na internet. Isso comprova, segundo a pesquisa, que a dificuldade de acesso no meio rural ainda é muito relevante e precisa ser enfrentada. "Recentemente foi divulgada uma chamada da Unicef alertando para esse fato e baseada nos dados da nossa pesquisa. Nós temos 4,8 milhões de crianças e adolescentes que vivem

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

Especialistas questionam emenda que regulamenta educação domiciliar

, a questão de que a educação é um direito das crianças e adolescentes que envolve várias dimensões para além de aprender conteúdos curriculares. "Aprender em grupo é diferente da aprendizagem individual. Aprovar essa emenda é autorizar que as crianças deixem de conviver com várias e diversas crianças, que não aprendam a trabalhar em grupo e a lidar com pensamentos

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos e alguns serviços para atendimento dos casos estão fechados, como as sedes de muitos conselhos tutelares. A vulnerabilidade das famílias tem sido uma preocupação para diversas entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Isso não significa que as entidades sejam contra o isolamento, mas sim

Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus

A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades 1 0 São Paulo – Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir

Conexão - 30 anos do ECA: cotidiano escolar

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolidou os direitos da educação, juntamente

A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente

O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

e ao adolescente, é ele o guardião desses direitos na medida que edita as diretrizes, as políticas e é também quem atua para garantir o orçamento para a criança e adolescente que é requisito chave para garantia desses direitos", revela a advogada do Alana. Pensamentos opostos Sobre o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), oriundo de recursos destinados

Pesquisa busca crianças e adolescentes para entender seus hábitos na internet

Social e com o financiamento do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), para desenvolver e disponibilizar gratuitamente materiais que orientem o público entre 9 e 17 anos de idade, profissionais e adultos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos a lidar com esse cenário e promover o uso seguro e cidadão das tecnologias

Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás

) assume que toda criança tem direito à Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade, e a ela deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Por meio da inclusão e da reformulação dos ambientes de aprendizagem, o sistema escolar pode ser capaz de atender a todos os estudantes. Para isso, é fundamental que a sociedade admita

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

, a qual garante o direito fundamental à educação, com prioridade absoluta. Nesse período, apesar do programa constitucional, observa-se o absurdo fracasso do sistema de ensino nacional, evidenciado pelos resultados no Pisa e nas avaliações internas, como o Saeb de 2017, que demonstram que sete de cada 10 alunos do 3.º ano do ensino médio têm nível insuficiente

Dentro e fora da sala de aula

a situação socioeconômica. Não é diferente do que é previsto no campo da normatização da assistência social, que é organizada no Sistema Único de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz a intersetorialidade como ferramenta fundamental para a garantia dos direitos de cidadania, além de prever que as ações no campo da assistência devem

Dia da Juventude: a voz de jovens que transformam suas realidades

e corresponsabilização – Documento apresenta propostas para fortalecer participação do jovem na educação – Veja exemplos de escolas brasileiras que abrem espaço para a participação do jovem A construção dessas pessoas enquanto sujeitos de direito, no entanto, é moderna; nas sociedades greco-romanas, crianças ou adolescentes eram considerados meros objetos de propriedade

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

Nacional (LDBEN nº 9394/96) como uma forma de ensino, precisa realizar suas utilidades: "reparadora, equalizadora e qualificadora", uma vez que se entende que a razão pelo qual os indivíduos ingressam na EJA é com o propósito comum da procura pela garantia do direito ao progresso da naturalidade. Frente a esse pressuposto, considera-se que as ações pedagógicas

Revista de alunos é questionada

de que houve descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Segundo ele, a análise do tema está dentro das competências do MPC/DF, "sobretudo em razão de prática de atos de natureza administrativa com base no mencionado ato infralegal". Ele alega que o Ministério Público de Contas tem competência

Investir em educação é eficaz para redução de homicídios, diz Unicef

como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030. Os estudos estão em debate no seminário "Educação é Proteção contra a Violência", que começou hoje (17) e está reunindo especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do que diga o Supremo. A tese é polêmica. Há um batalhão de pessoas que discordam. "A ‘obrigatoriedade’ do ensino é constitucional, e a não inclusão deliberada de criança/adolescente na escola pode acarretar prejuízos legais para os responsáveis", disse Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um grupo de organizações