Conexão - 30 anos do ECA: cotidiano escolar

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolidou os direitos da educação, juntamente

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

e ao adolescente, é ele o guardião desses direitos na medida que edita as diretrizes, as políticas e é também quem atua para garantir o orçamento para a criança e adolescente que é requisito chave para garantia desses direitos", revela a advogada do Alana. Pensamentos opostos Sobre o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), oriundo de recursos destinados

Pesquisa busca crianças e adolescentes para entender seus hábitos na internet

Social e com o financiamento do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), para desenvolver e disponibilizar gratuitamente materiais que orientem o público entre 9 e 17 anos de idade, profissionais e adultos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos a lidar com esse cenário e promover o uso seguro e cidadão das tecnologias

Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás

) assume que toda criança tem direito à Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade, e a ela deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Por meio da inclusão e da reformulação dos ambientes de aprendizagem, o sistema escolar pode ser capaz de atender a todos os estudantes. Para isso, é fundamental que a sociedade admita

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

, a qual garante o direito fundamental à educação, com prioridade absoluta. Nesse período, apesar do programa constitucional, observa-se o absurdo fracasso do sistema de ensino nacional, evidenciado pelos resultados no Pisa e nas avaliações internas, como o Saeb de 2017, que demonstram que sete de cada 10 alunos do 3.º ano do ensino médio têm nível insuficiente

Dentro e fora da sala de aula

a situação socioeconômica. Não é diferente do que é previsto no campo da normatização da assistência social, que é organizada no Sistema Único de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz a intersetorialidade como ferramenta fundamental para a garantia dos direitos de cidadania, além de prever que as ações no campo da assistência devem

Dia da Juventude: a voz de jovens que transformam suas realidades

e corresponsabilização – Documento apresenta propostas para fortalecer participação do jovem na educação – Veja exemplos de escolas brasileiras que abrem espaço para a participação do jovem A construção dessas pessoas enquanto sujeitos de direito, no entanto, é moderna; nas sociedades greco-romanas, crianças ou adolescentes eram considerados meros objetos de propriedade

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

Nacional (LDBEN nº 9394/96) como uma forma de ensino, precisa realizar suas utilidades: "reparadora, equalizadora e qualificadora", uma vez que se entende que a razão pelo qual os indivíduos ingressam na EJA é com o propósito comum da procura pela garantia do direito ao progresso da naturalidade. Frente a esse pressuposto, considera-se que as ações pedagógicas

Revista de alunos é questionada

de que houve descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Segundo ele, a análise do tema está dentro das competências do MPC/DF, "sobretudo em razão de prática de atos de natureza administrativa com base no mencionado ato infralegal". Ele alega que o Ministério Público de Contas tem competência

Investir em educação é eficaz para redução de homicídios, diz Unicef

como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030. Os estudos estão em debate no seminário "Educação é Proteção contra a Violência", que começou hoje (17) e está reunindo especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do que diga o Supremo. A tese é polêmica. Há um batalhão de pessoas que discordam. "A ‘obrigatoriedade’ do ensino é constitucional, e a não inclusão deliberada de criança/adolescente na escola pode acarretar prejuízos legais para os responsáveis", disse Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um grupo de organizações

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Meta 6: oferecer educação

Alunos de escolas públicas sentem mais segurança quando estão em casa

, da Família e dos Direitos Humanos. Reação Toda violência contra a infância deixa marcas a longo prazo: consequências sociais, emocionais, mentais e físicas, que se arrastam pela vida adulta. A ONG Visão Mundial realizou a pesquisa para, justamente, dar voz a crianças e adolescentes como uma oportunidade para que eles expressem sua percepção de segurança nos espaços

Educação superior, gênero e liberdade de expressão – entrevista com Camille Paglia

-reitores residentes da Winthrop House porque Sullivan decidiu se juntar à equipe de defesa do controverso produtor de filmes Harvey Weinstein, acusado de múltiplos estupros e assédios e pivô do movimento #MeToo. Embora Weinstein não tenha sequer sido julgado e o direito a um advogado de defesa seja uma garantia constitucional para todo réu, os estudantes

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, entendemos também que os primeiros interessados na Educação dos filhos são os pais. Deveríamos ter os pais mais presentes, não só que deleguem a Educação e ponto. Nós não defendemos, em absoluto, o homeschooling como melhor sistema [de Educação]. Mas a gente vê que os pais têm que ter esse direito porque é uma forma que pode ser eficaz, não é ilícito ou errado

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria do especialistas na área. O documento, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para sair do papel, levantou um debate sobre várias frentes, entre elas: Se a proposta priva as crianças do espaço de socialização; Se empresários vão lucrar com venda de material didático

A mediocridade autoritária como política de governo

atuando em agendas conflitivas, marcadas por profundas desigualdades na garantia do direito à educação, entre elas, o enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e a construção de políticas voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e do campo, além daquelas voltadas para pessoas encarceradas e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

dos diferentes níveis de governo", detalha a coordenadora. De acordo com dados previamente levantados pela área, 13,8 milhões crianças e adolescentes serão acompanhados nos dois meses iniciais de 2019. Além das informações prestadas pelos gestores do programa no Sistema Presença, é necessário que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único nos casos

Nova Escola

gerações. LEIA MAIS Afinal, o Escola sem Partido é inconstitucional? São vários os problemas da Educação e não é possível abordá-los de uma só vez nessa coluna. Abrangem a equitativa universalização do acesso, da Educação Infantil ao Ensino Médio, transitando pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Dizem respeito à regulamentação do Sistema