Plataforma Dhesca lança relatório sobre violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia

à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). O PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros da ordem de R$ 4 bilhões anuais aos 27 estados e 5.570 municípios. Para muitos desses estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia, o que é de extrema relevância para a garantia dos direitos

Governo avalia pagar R$ 300/mês se jovem que não estuda conseguir emprego

e o BIP seria um incentivo financeiro para que o informal ou o jovem procure o trabalho e se capacite. Procurado, o Ministério da Economia informou que não se manifesta sobre medidas ainda em estudo. Especialistas em mercado de trabalho, entretanto, afirmaram que o programa pode não ter resultados satisfatórios porque não existe um diagnostico preciso no Brasil

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

e da Educação. A proposta já havia sido aprovada em fevereiro pelo Senado e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, municípios e o Distrito Federal fornecessem serviços de internet. Mas o presidente alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. O que, segundo Bolsonaro, "aumentaria a alta rigidez

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei que previa o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que estados e o Distrito Federal melhorassem a Internet e a conectividade da rede pública de ensino básico. A proposta previa que os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso a internet para alunos

Bolsonaro veta projeto que daria internet grátis a alunos e professores

jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". O projeto estabelecia repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Com esses valores os governadores teriam que comprar recursos, como planos de internet

Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

de alfabetização ainda não mostrou a que veio e a pasta patina até mesmo nos repasses financeiros de iniciativas existentes anteriormente. O orçamento total previsto é de R$ 255 milhões, sendo R$ 102 milhões ainda neste ano. O valor é baixo se comparado com o projeto de escolas cívico-militares, bandeira do governo Bolsonaro, mas de impacto reduzido na rede pública

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

do chefe de cada Poder. O dispositivo difere do congelamento atual, aprovado como contrapartida ao socorro financeiro a Estados e municípios, que alcança de forma obrigatória todos os Poderes, mas vale apenas até o fim de 2021. "Todos seguirão vida normal, o ajuste será só no Executivo", afirma o consultor de Orçamento do Senado Vinicius Amaral. Há incentivo

Omissão de Bolsonaro na pandemia abala centralização de poder

. E que agora ganha força, na marra, por causa da omissão escancarada do governo federal no combate à pandemia de covid-19. A centralização de poder no Brasil se sustenta em dois pilares: o político e o financeiro. O primeiro diz respeito ao fato de estados e municípios terem a responsabilidade de executar políticas públicas, mas a formulação ou coordenação

Mais de 60 mil adultos deixaram de estudar durante a pandemia em SP

também alcançou quase 30% dos alunos. Fernando Frochtengarten, diretor da unidade, também avalia que a saída se deve à maior vulnerabilidade dos estudantes dessa etapa. Além dos problemas financeiros que surgiram durante a pandemia, a maioria não conseguiu acompanhar as atividades remotas por não ter equipamento e internet em casa e pela dificuldade de usar

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

inclusivas. Considerando o repasse para o primeiro semestre letivo de 2021, as instituições receberam R$ 995.279.58,42 em repasses do governo estadual desde 2017, ano de assinatura do último convênio entre as partes, ainda em vigência por meio de aditivos, de acordo com a Seed. Apesar do investimento e alta presença do modelo exclusivo de ensino no Paraná, as escolas

O jogo político do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) (2010-2016)

se tornou uma política de mercado deliberada nos bastidores do Congresso Nacional, com repasses anuais bilionários para as Instituições de Ensino Superior privado-mercantis, e contribui para o processo de expansão, mercantilização e financeirização do Ensino Superior privado-mercantil.

A educação da desigualdade

reconhecer quais redes de ensino são mais vulneráveis, possibilitando que um determinado município pobre receba a verba complementar, mesmo que pertença a um estado não incluído na partilha. Atualmente, o repasse é feito a nível estatal. Mesmo no antigo formato, quando a União contribuía com 10% do montante, o Fundeb já era apontado como política fundamental

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

nos repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) - que já tem volume alto de verbas, dizem educadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca calculam potencial de perda de R$ 546 milhões para o Sistema S. Essa e outras mudanças no texto, dizem as entidades, podem levar à perda de R

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

básica. A portaria publicada hoje já esta em vigor, e seus efeitos financeiros contam desde 1º de janeiro de 2020, "devendo os acertos decorrentes das alterações estabelecidas ser realizados nos repasses das competências de novembro e dezembro de 2020".

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015. De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

financeiros para os municípios, assistência técnica na elaboração de materiais e atividades pedagógicas e avaliação contínua do aprendizado de estudantes. A tese é reforçada pelo Banco Mundial que destaca os seguintes elementos como centrais desse modelo combinado de gestão e desempenho: 1 Incentivos para municípios melhorarem resultados em educação O estudo do Banco

Governo Bolsonaro reduz investimento mínimo por aluno e deputado vê ‘golpe contra o Fundeb’

financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020". Os acertos decorrentes das alterações "devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias", aponta a publicação, assinada pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes. Ataque ao novo Fundeb A redução do valor mínimo ocorre também no momento em que o governo está prestes a passar

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

ou minimizadas. Aliado a isso, o decreto fala em definição de critérios para repasses financeiros da União no âmbito da política. _Vai ficar muito fácil as famílias optarem pela escola especial porque a escola comum precisa de investimentos: formação de professores, redução de barreiras. Perderemos, com a nova política, essa possibilidade de investimento, porque querem

Governo quer cortar verba para programa voltado ao ensino médio

na avaliação mais recente. Por meio de apoio técnico e financeiro, a pasta auxilia as redes escolares a implantarem escolas de tempo integral, que ofereçam atividades no contraturno escolar, já alinhadas com a reforma do ensino médio. Analítico: Até onde Orçamento 2021 de Bolsonaro sobrevive às eleições de 2020? Um dos repasses do programa ameaçados pela proposta

Enem seriado começa em 2021; pandemia não deve afetar avaliação, diz Inep

fazer alguma amostragem para estudos sobre o impacto da pandemia e suspensão das aulas hoje em alunos. No entanto, nada em grande escala. A secretária de Educação Básica do MEC, Izabel Pessoa, disse que o ministério vai repassar cerca de R$ 525 milhões a escolas para aliviar o impacto financeiro sofrido na pandemia, além de fornecer apoio técnico para protocolos