Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Prefeitura de São Paulo contesta retrospectiva 'Seis meses de Doria' publicada pela RBA

todas as alternativas possíveis antes de anunciar qualquer mudança. O plano irá apontar o que for melhor para a cidade em termos de segurança, convivência e conectividade entre os meios de transportes. 3. Com o objetivo de ouvir e obter o maior número de sugestões da população que vivencia as particularidades de cada região, a SPTrans realizou 33 audiências

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Lei 11.530/07 Art. 3º – São diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: I – promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural; (Redação

Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em Unidades Penais do Estado no Estado do Rio de Janeiro

Trata da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso País e os recentes avanços no campo das políticas educacionais que visa...