O Enem e, novamente, a PEC dos Precatórios

O turbilhão parece não parar. Sob o falso pretexto de que os precatórios devidos pela União seriam um verdadeiro "meteoro", o Governo Federal apresentou a PEC dos Precatórios. Com isso, constrangeu o Congresso Nacional a alterar a Constituição Federal sob a retórica de que a permissão (inconstitucional) de um calote seria o único caminho a assegurar o Auxíli...

Entidades educacionais entram com ação e pedem afastamento de presidente do Inep

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro ajuizaram uma ação civil pública que pede afastamento imediato de Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O pedido diz que ações de Dupas, do presidente da República, ...

O Enem deve ter a cara da Constituição

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a ter "a cara do governo". A declaração veio durante entrevista na Expo Dubai. Ao Estadão, Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, afirma que é "inaceitável ingerência em um exame que até hoje passou por governos com diferentes orientações ...

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

Desde sempre nos deparamos com resistência da classe média e da população mais abastada com as conquistas das classes mais baixas, porém, nos dias atuais isso se revela cada vez mais corriqueiro. Leia Também Quem tem medo da Defensoria Pública? A Defensoria Pública, instituição prevista na Constituição Federal de 1988 para assistir em juízo e fora dele aquel...

A função da educação

Será que a educação em nosso país está cumprindo o papel que dela se espera? Vejamos: 80% dos nossos deputados federais e senadores, 71% dos deputados estaduais, 92% dos governadores, 52% dos prefeitos, 26% dos vereadores e 100% dos juízes dos nossos tribunais têm ensino superior completo. Adicionalmente, 26% dos prefeitos e 38% dos vereadores têm ensino méd...

União de governadores mira também temas da educação

As idas recentes de governadores a Brasília têm objetivo concreto, para além da sinalização de união política diante da crise federativa com a Presidência da República e de defesa da democracia. Estados recorrem a parlamentares e ministros do STF para marcar posição sobre 16 pontos de uma agenda prioritária definida no fim de agosto dentro do Comitê Nacional...

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

Comportamento Educação Saúde Segurança Digital Amanda Calazans, Heitor Machado, Ítalo Cosme, Luis Filipe Santos e Pedro Vilas Boas Especiais para o Estadão Algo na aula de Ciências. Mais um pouco uns anos depois, em Biologia. O currículo que crianças e adolescentes brasileiros têm nas escolas passa longe da educação sexual, disciplina considerada essencial à...

Toffoli vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defende que o Ministério da Educação seja obrigado a reabrir o prazo de requerimento de isenção de taxa do Enem 2021, sem exigir de qualquer candidato a justificativa de ausência na prova do ano anterior. De acordo com o magistrado, a exigência imposta pelo MEC acaba penalizando estudantes que "fizeram a ...

Toffoli vê ‘óbice injustificado’ imposto pelo MEC e vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 21 sem exigir justificativa de ausência na prova passada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defende que o Ministério da Educação seja obrigado a reabrir o prazo de requerimento de isenção de taxa do Enem 2021, sem exigir de qualquer candidato a justificativa de ausência na prova do ano anterior. De acordo com o magistrado, a exigência imposta pelo MEC acaba penalizando estudantes que ‘fizeram a ...

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

Comportamento Educação Saúde Segurança Digital Selecione os temas abaixo ↓ Educação sexual no colégio Ser LGBTQIA+ Influenciadoras digitais Glossário ‘Sex Education’: quando o assunto vai ‘estrear’ de vez na sala de aula? Não estamos falando aqui de informações sobre aparelho reprodutor ou fecundação, mas daquele papo bacana, capaz de ajudar com suas dúvidas...

O governo, a população e as Forças Armadas

O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional. Nenhuma autorida...

Por uma Educação inclusiva

Segundo o G1 PE, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (19) que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência". A declaração foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A declaração foi al...

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade, para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver a sua formação desinteressada, assim como exercer a sua participação social voluntária ou manifestar sua livre capacidade criadora longe do ambiente laboral e de suas obrigações1. Não há uma consonância ...

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

A participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no programa Sem Censura, da TV Brasil, na semana passada, foi reveladora de sua intolerância. Na opinião de Ribeiro, criança deficiente "atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe", a universidade "deveria ser para poucos" e os professores querem vacinar até "cachorro e ga...

Favorito em 2022, Lula pode normalizar desmonte do país se ceder demais

Franco favorito às eleições de 2022, Lula é a melhor promessa de pacificação do país. Uma nova Presidência do petista, contudo, pode normalizar cenário de retrocesso de direitos sociais e desarranjo constitucional se a esquerda insistir em ceder para garantir a governabilidade e não usar posição vantajosa para cobrar compromissos de aliados.  Quando o proje...

Nova presidente da UNE pede frente ampla contra Bolsonaro: ‘Caos tende a piorar’

A menina de 12 anos que caminhava na chuva até a sua escola em Manaus, no Amazonas, chegou à presidência da União Nacional dos Estudantes aos 26. Bruna Brelaz, nomeada no domingo 18 após o Congresso Extraordinário da UNE, foi criada em uma região pobre e periférica, com a mãe e a irmã, e passou a vida em colégios onde a prostituição e o tráfico de drogas era...

Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades

Era o final da década de 1980 e eu iniciava a caminhada na advocacia numa pequena comarca do interior do Rio Grande do Sul. Em audiência, discutia-se a guarda de gêmeos com poucos meses de vida. Duas famílias pretendiam se habilitar à futura adoção e argumentavam que, cada uma acolhendo um, poderiam educar e cuidar dos pequeninos; que "isso seria bom para el...

Nossas escolas

Em tempos de pandemia, mas mesmo antes, com a revolução tecnológica, a internet banda larga é um bem de primeira necessidade. Isso em todos os setores da vida humana. Nas atividades econômicas e no serviço público. Para aproximar familiares que vivem distantes e para acompanhar cultos religiosos transmitidos online. A telemedicina é uma realidade, bem como a...

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

[RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para aniquilar as instituições educacionais brasileiras. * Salomão Xime...

Universidades federais não têm mais de onde cortar despesas, diz reitor

São Paulo – As 69 universidades federais brasileiras estão no limite e não têm mais de onde cortar despesas sem que coloquem em risco o seu funcionamento. Com cada vez menos recursos, em muitas unidades já foram cortadas bolsas, a limpeza e a manutenção da infraestrutura. Não há mais como fazer melhorias, como obras de acessibilidade. A segurança também foi ...