Câmara tende a votar PEC que prorroga prazo do Fundeb

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a aliados que pretende colocar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em votação até o final deste mês. Com a decisão, o parlamentar abre exceção para uma regra, estabelecida quando as ...

Para viabilizar votação, PEC do Fundeb vai ter diminuição do aporte inicial da União

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o novo Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, vai ser desidratada para seu primeiro ano de vigência. Segundo simulações feitas por técnicos para subsidiar a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o aporte do governo federal poderá ser aumentado dos 10% atuais para menos de...

Ministério da Educação alerta que Enem pode ser suspenso em 2021 devido à falta de recursos

Um corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação previsto para 2021 pode levar à suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. O alerta foi feito pelo MEC em ofício enviado ao Ministério da Economia e obtido pelo Estadão/Broadcast. A prova é usada por milhares de estudantes brasileiros como porta de acesso à universidade...

Falência das escolas

O impacto da Covid-19 nas finanças de escolas privadas e públicas revela a fragilidade do sistema de ensino brasileiro, mostram diferentes pesquisas. Estudo da ONG Todos pela Educação e do Instituto Unibanco sobre despesas e receitas em 22 redes de educação estaduais — compreendendo 95% das unidades do País — revela perda estimada em até R$ 28 bilhões neste

Weintraub atende Guedes e projeto do Future-se chega à Câmara desidratado, sem previsão de criação de fundos

Anunciado com pompa pelo MEC (Ministério da Educação) em meados de 2019, o projeto do Future-se, de incentivo ao financiamento privado em universidades federais, chegou desidratado nesta semana ao Congresso, mas mantém pontos considerados como ataques à autonomia das instituições. Foi retirada do texto uma das principais apostas, que era a criação de fundos ...

Financiamento da educação: perdas atuais e o futuro do FUNDEB

O vídeo é uma live que aborda o financiamento da educação, as perdas atuais e o futuro do FUNDEB. Além dos desafios de conectar escolas, docentes, estudantes e suas famílias, os gestores têm motivos adicionais de preocupação, como o financiamento da educação pública, que lida com perdas de recursos, suspensões e paralisações. Com mediação de André Lázaro e ...

Covid-19: Estudo aponta perda no conjunto das redes estaduais de ensino

A pandemia do novo coronavírus pode custar caro para o conjunto de redes estaduais de ensino. Segundo o estudo Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica - O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020, feito pelo Todos pela educação e pelo Instituto Unibanco, as perdas variam entre R$ 9 e R$ 28 bilhões neste ano. Para chegar a esse número ...

Escolas estaduais terão ‘rombo’ de até R$ 30 bi

A crise trazida pelo novo coronavírus deve gerar um rombo de até R$ 30 bilhões no orçamento nas escolas estaduais em 2020, mostra um estudo do Instituto Unibanco e do movimento Todos Pela Educação. O valor é resultado da queda de receitas tributárias e aumento de custos e equivale a cerca do dobro do que a União contribui anualmente via Fundeb, principal f...

Com orçamento de R$ 54 bilhões, Centrão dá as cartas no FNDE

Com as negociações entre Jair Bolsonaro e os partidos do Centrão a todo vapor (veja quadro), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem um robusto orçamento anual de R$ 54 bilhões, se tornou a principal moeda de troca para o presidente conseguir mais apoio ao seu governo no Congresso. Das legendas envolvidas na articulação, o PP e o PL s...

Governo Bolsonaro troca presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O governo do presidente Jair Bolsonaro trocou a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Karine Silva dos Santos foi exonerada e Marcelo Lopes da Ponte foi nomeado para o posto. As portarias são assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter de Souza Braga Netto, e foram publicadas nesta segunda-feira (1º) no "Diário Oficial ...

Programa Jovem de Futuro: uma tecnologia educacional do terceiro setor

Este artigo tem como foco a discussão que surge nas relações entre o público e o privado na educação e as implicações que a tecnologia educacional do Programa Jovem de Futuro (PJF) do Instituto Unibanco gera na gestão das escolas públicas. A pesquisa situa-se no contexto da redefinição do papel do Estado, em decorrência de uma crise estrutural do capital so...

Estados estimam que crise do coronavírus pode gerar queda de até R$20 bilhões em recursos do Fundeb

Um levantamento inédito feitos pelos estados prevê uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação de recursos que compõem o Fundeb, fundo responsável por financiar a maior parte da educação básica brasileira, até o fim do ano. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), caso o cenário de arrecadação não melhore, os recursos para a área ...

Decisão sobre Fundeb se torna ainda mais urgente com a pandemia

Imersos nas fundamentais discussões sobre medidas de combate à pandemia do coronavírus, nos parece fugir de vista temas que impactarão de forma determinante o Brasil que almejamos ter no pós-crise. Dentre as pautas que não podemos nos furtar está a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...

Coleção mostra importância da Avaliação de Impacto

Paes de Barros explica método e importância para políticas educacionais.

MEC autoriza suspensão de parcelas do Fies

Estudantes em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão direito a suspender o pagamento durante o estado de calamidade pública pelo novo coronavírus, informou ontem o Ministério da Educação (MEC). O limite é de quatro meses para beneficiários em fase de amortização e de dois meses para quem está em fase de utilização ou de carência. Para ef...

O que muda nas escolas após a crise do coronavírus?

ao aluno liberdade de escolher aulas eletivas com noções básicas sobre direito, finanças, comunicação e debate, psicologia, "design thinking"? Não interessa qual profissão o jovem vai seguir, se tem mais ou menos dinheiro e em que lugar do mundo vai viver: ele vai enfrentar o desafio de fazer um discurso, de gerenciar seu dinheiro, de entender como a sociedade

Senado aprova criação de certificado de recebíveis de educação

O Senado aprovou, dia 20, um projeto de lei (PL) que cria o certificado de recebíveis da educação (CRE). A ideia é replicar o formato de securitização que já existe para o setor imobiliário e o agronegócio...

Bolsonaro nomeia advogado do PL para diretoria do FNDE

Em mais um gesto de aproximação com os partidos do Centrão da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro nomeou ontem o chefe de gabinete da liderança do PL na Câmara dos Deputados e advogado Garigham Amarante Pinto como diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A diretoria é uma das seis do bilionário F...

Assimetria de informações, conciliação, mediação e conflito entre responsáveis e escolas durante a pandemia

, desde que aos envolvidos sejam fornecidas as informações necessárias para a negociação, tais como o impacto financeiro, positivo ou negativo, do novo modelo de prestação de serviços educacionais nas finanças da escola. É recomendável que a discussão não seja deslocada imediatamente para o foro judicial sem que sejam superadas as tentativas de negociação direta

Guia Covid-19 - educação e proteção de crianças e adolescentes - para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Esse guia é o segundo de uma série e apresenta propostas de ações imediatas que o poder público pode tomar para garantir os direitos de crianças e adolescentes, diante da crise provocada pela pandemia da covid-19. O guia traz orientações para os tomadores de decisão e apresenta possibilidades relacionadas ao financiamento, à garantia de direitos, à suspensão...