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Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb

Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb

Especialistas estudaram os efeitos negativos que as mudanças propostas pelo governo teriam sobre o repasse de dinheiro do Fundeb para os estados, especialmente sobre os mais pobres.

São seis letras que na prática significam dinheiro para que alunos de municípios mais pobres aprendam.

O Todos Pela Educação fez as contas. Comparou a proposta do Fundeb discutida na Câmara com a proposta defendida pelo governo, considerando o cenário em 2026.

O investimento mínimo por aluno por ano deve chegar a R$ 5.416 pela proposta da Câmara e a R$ 4.661 pela do governo, 14% a menos.

O pesquisador de políticas públicas Mozart Ramos diz que aumentar esse investimento é essencial para o Brasil avançar na qualidade do ensino e nas avaliações internacionais como o Pisa.

"O próprio presidente fala que o Brasil precisa chegar no Pisa como os países mais desenvolvidos, só que nesses países eles gastam quatro, cinco vezes mais por aluno/ano do que o Brasil faz. Consequentemente, se ele quer de fato tornar o Brasil mais competitivo no Pisa, ele tem que ampliar o investimento na educação básica", disse Mozart Ramos, pesquisador em políticas públicas de Educação da USP.

Segundo o levantamento do Todos Pela Educação, pela proposta da Câmara, 23 estados serão beneficiados com os recursos da União. Pela sugestão do governo, seriam apenas 16, sete a menos. Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina ficariam de fora.

Pela sugestão do governo, Bahia e Ceará teriam as maiores perdas em números absolutos. Proporcionalmente, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso seriam os mais prejudicados.

O Todos Pela Educação também afirma: segundo a proposta da Câmara, o dinheiro para reforçar a educação chegaria a 2.395 municípios; e a 1.575 pela do governo, 820 a menos.

O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, comentou: "Nos municípios mais pobres é um colapso claro da rede pública de educação. O Fundeb foi muito importante para a melhoria da qualidade de ensino no Brasil. Ele é fundamental para manter essa trajetória de melhoria e sustentabilidade do financiamento da educação."

Ainda segundo o estudo, a diferença também é grande no número de alunos beneficiados: são mais de 14 milhões na proposta da Câmara; 7.805 milhões pela sugestão do governo.

O Maranhão perderia quase R$ 1 bilhão por ano. O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, se preocupa com outro ponto da proposta do governo: a que limita a 70% os gastos com pessoal.

"No Maranhão nós utilizamos 100%. Nesse caso, nós não teríamos recursos para pagar os salários dos professores. Portanto, seria um verdadeiro apagão da educação pública brasileira a aprovação do Fundeb tal qual proposta pelo governo federal", afirmou o secretário.

Os educadores avaliam que a proposta do governo não contribui para a reduzir a desigualdade na educação, que é grande e aumentou agora na pandemia, já que as aulas presenciais foram substituídas pelo ensino remoto e muitos alunos de escolas públicas não têm acesso a celular, computador e internet.

"Tira grande parte do potencial de geração de mais justiça, de mais equidade para fazer com que a educação brasileira não dependa do CEP da criança, de onde ela mora, de onde ela nasceu", afirmou Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação.

Os educadores reconhecem a importância de aumentar os investimentos na área social, mas dizem que isso não pode ser às custas da educação.

"Acabar com o Fundeb ou desidratar o Fundeb vai gerar graves consequências para a educação brasileira. É fundamental, numa agenda de reconstrução do país, de reconstrução via educação, que a gente tenha recursos direcionados para esses alunos mais pobres, porque só com a educação que eles vão sair da pobreza”,disse Priscila Cruz.

"Há uma crise de desemprego, todos nós compreendemos isso. Mas o governo precisa ver qual é a fonte que não seja da educação básica para cobrir esse cobertor, porque educação básica é aquela que de fato vai promover a sustentabilidade do país a médio e longo prazo. Pessoas mais alfabetizadas, mais esclarecidas e educadas e com boa educação, naturalmente aumenta o PIB per capita e consequentemente dá maior capacidade de sustentabilidade ao país", explicou Mozart Ramos.

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