Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb

confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua versão atual tem vigência até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o mecanismo permanente. O fundo

Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb, informa Planalto

sem fins lucrativos, especialmente para escolas confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua versão atual tem vigência até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda

'2020 foi tudo, menos um ano perdido': em cidade castigada por pandemia, a escola que encontrou novas maneiras de alfabetizar

rondando a educação, a Waldir Garcia é um retrato do empenho de tantas escolas pelo Brasil em manter seus estudantes engajados e aprendendo, mesmo com os enormes obstáculos do ensino à distância e dos problemas de conectividade e desigualdade. 'A gente achava que conhecia nossos alunos' Os primeiros meses do novo coronavírus deixaram marcas profundas em Manaus

MEC divulga edital do Fies 2021.1; inscrições vão de 26 a 29 de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) publicou hoje no DOU (Diário Oficial da União) o edital do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o primeiro semestre de 2021. As inscrições vão de 26 a 29 de janeiro. Porém, não contará com as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020. Assim, os estudantes poderão utilizar os resultados do exame realizado

Governo Bolsonaro colocou de lado promessas de campanha

por semestre, o Ministério da Educação, por exemplo, ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. "Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões

Não temos um plano... de país por Aline Midlej

de um país que não seja mais desumanamente desigual passa por mais tempo na sala de aula, com professores valorizados. Então voltemos à capital federal. O Congresso Nacional aprovou, finalmente, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação básica

Editorial - O Fundeb no prumo

", afirmou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. "Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC ()." Quanto aos repasses para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, esse modelo já

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

a última avaliação do Pisa 2018, o ensino privado brasileiro obteve resultados melhores que a Espanha em leitura e ciências; em matemática, é praticamente igual. Evidentemente que o Fundeb é utilizado para ajudar no financiamento de todas as escolas estatais, da educação infantil ao ensino médio. Porém, o problema da qualidade de aprendizado da educação brasileira

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

conveniadas. Ou seja, a proposta de parlamentares de conveniar 10% das matrículas nessas duas etapas resultaria em gravíssimo escoamento de recursos, na ordem de R$ 15,35 bilhões, segundo estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Ademais, conveniar nessas etapas não faz sentido

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

, respectivamente, R$ 164,2 milhões, R$ 39,5 milhões, R$ 28,4 milhões e R$ 28 milhões. Os repasses dizem respeito a uma complementação da União ao antigo Fundef, hoje Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. Uma decisão judicial, já sem possibilidade de recursos, obrigou a União a fazer novos aportes, diante de erros de cálculo detectados

MEC publica edital do Fies 2021 com inscrições em janeiro e Enem de anos anteriores

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (18) o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2021. O edital prevê inscrições abertas entre 26 e 29 de janeiro e usará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio de edições anteriores, a partir de 2010. Como o Enem 2020 será realizado em janeiro e as notas

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

que haja falta de vagas. O Fundeb é a principal forma de financiamento da educação básica no Brasil , e precisava ser regulamentado para que seus recursos fossem utilizados em 2021. O Fundo representa 63% do investimento público do país, e é destinado às redes municipais e estaduais de estudo. O investimento feito por aluno atualmente é de R$ 3,6 mil, com a aprovação

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

final acabou sendo o do relator na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). "São conquistas que o nosso relatório conseguiu trazer para a educação brasileira. A gente conseguiu reduzir a desigualdade de financiamento da educação no nosso país", disse. "Com a nova maneira de distribuição, além de aumentar recursos públicos, nós estamos conseguindo colocar dinheiro

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são exclusivos para o financiamento da educação mantida pela rede pública. O PL que tornou o Fundeb permanente entra em vigor no próximo dia 1º. 🚨 Vitória! FUNDEB aprovado sem mudanças no texto original, ou seja, 100% para a escola pública. Em defesa da educação pública

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

quando o Senado resgatou o nosso texto original, que foi aqui aprovado por unanimidade e por isso que eu acato integralmente as mudanças que o Senado fez — comemorou Rigoni antes de ler seu parecer favorável ao texto que veio do Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

). A proposta Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. O texto determina a divisão

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

. Os dados a seguir apresentam os gastos em relação ao PIB de alguns países-membros e parceiros da OCDE. Consideramos apenas o percentual relativo ao investimento público para comparação com o financiamento brasileiro no ano de 2017. Fonte: Education a Glance 2020. Tabela C2.2. O alto percentual do investimento na educação em relação ao PIB registrado

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

com o debate, a Coalizão Direitos Valem Mais apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas. Entre elas, estabelecer prioritário de um Piso Mínimo Emergencial para Manutenção de Serviços Essenciais na saúde, na assistência social, na educação e na segurança alimentar. Outra proposta é a ampliar a noção de riscos fiscais nas decisões orçamentárias