Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

desde a estabilização de 1994. Trata-se de gasto e renúncia fiscal bem maiores do que os da média dos demais países emergentes. Ao mesmo tempo, o Congresso parece disposto a aprovar despesas de caráter permanente sem qualquer indicação de qual será a fonte de financiamento, em desacordo com regra básica de finanças públicas. É o caso, por exemplo, da ampliação

O impacto da educação integral na participação das mães no mercado de trabalho e no trabalho infantil: Uma avaliação de impacto do Programa Mais Educação por regressão descontínua

A pesquisa tem por objetivo avaliar o impacto do Programa Mais Educação - política de financiamento à educação integral no Brasil - na participação das mães e das crianças no mercado de trabalho. Os resultados da análise não evidenciaram qualquer evidência de impacto significativo do programa na participação das mães nem na participação das crianças no merc...

Fernando Haddad - Tributação e desigualdade

Dos anos 1960 para cá, vivemos dois choques tributários. O primeiro, depois do golpe militar, que elevou a carga tributária de 16% do PIB para 26%, no período entre 1964-70. O segundo, depois do Plano Real, que elevou a carga tributária de 26% do PIB para 32%, no período entre 1994-2002. Entre 1970-94 e pós-2002, não houve oscilações bruscas e consistentes. ...

O novo Fundeb e o futuro do Brasil

Fabiano Contarato. FOTO: GABRIEL LORDELLO/ESTADÃO Chegou a hora de o Congresso Nacional provar, no voto, que pode fazer a diferença no futuro de milhões de crianças e jovens deste país. A vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acaba este ano, e estamos votando uma proposta ...

Principal desafio é ampliar formação dos professores

pela própria ONG, sobre tópicos como finanças pessoais, investimentos, empreendedorismo, sustentabilidade e psicologia econômica. Com mais de 80 voluntários, incluindo economistas, psicanalistas, pedagogos e até médicos, e apoiado por empresas e pessoas físicas, o projeto precisou suspender as atividades neste ano por conta da pandemia, mas espera retomar as aulas

Volta às aulas: os maiores desafios estão por vir

enfrentar um custo adicional de 30 bilhões, segundo estimativa do Instituto Unibanco, num contexto em que o governo também está esquálido em suas finanças. Da direção escolar, mais do que nunca, uma boa comunicação e a transparência diante da comunidade escolar serão extraordinariamente relevantes, devendo estar presentes a assertividade e também uma boa gestão

Perda com evasão escolar é de R$ 214 bilhões por ano

A cada jovem que não conclui a educação básica, o Brasil perde R$ 372 mil anualmente, totalizando R$ 214 bilhões, ou 3% do PIB anual. Esse é o resultado do estudo divulgado em julho, Consequências da Violação do Direito à Educação, parceria da Fundação Roberto Marinho com o Insper e cujos dados alertam que a evasão escolar não pode ser deixada para trás. "C...

Senador entrega relatório do Fundeb sem alterações de texto da Câmara

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Senado Federal, Flávios Arns (Rede-PR), entregou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29/7) sem alterações, ratificando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estimativa é que a matéria passe pelo plenário do ...

O Fundeb permanente é filho do Congresso com a Sociedade Civil

No dia 20 de julho foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados o caráter permanente do anteriormente provisório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A educação brasileira é tão diversa e desigual quanto sua sociedade. O objetivo principal do FUNDEB é garantir algum grau de e...

Fundeb no Senado

A unanimidade é burra? Nelson Rodrigues afirmava que sim. Mas, como toda regra tem exceção, essa não foge à regra. Há consenso sobre a importância da educação. Serve de exemplo a aprovação da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e eleva a parcela da União no financiamento dos diferent...

Pressa para votar Fundeb

O Senado definiu que será votada até a primeira semana de agosto a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), disse que o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, sobretudo no pós-pandemia. "A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputad...

A aula da Professora Dorinha

Por Bruno Carazza 6-8 minutos Aos 31 anos de idade, recém-chegado à Câmara, o primeiro ato do jovem deputado mato-grossense Dante de Oliveira (PMDB) foi apresentar uma proposta de emenda à Constituição visando restaurar as eleições diretas para presidente da República. Sem exercer o poder do voto para escolher o mandatário máximo do país desde 1960, a popul...

Novo Fundeb: o que muda se for aprovada a Pec 26/2020 no Senado Federal

Este material jornalístico apresenta os principais aspectos do novo fundo de financiamento da Educação Básica de acordo com o texto votado na Câmara. E também apresenta um panorama das mudanças que estão por vir com a votação favorável, no Senado, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto aponta os esforços que o Todos Pela Educação em sua partic...

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

O novo Fundeb vai possibilitar uma expansão de recursos para a educação que tira ao menos 46% dos municípios brasileiros da condição de subfinanciamento. O esforço fiscal não será trivial. O novo modelo exigirá da União mais do que o dobro de dinheiro hoje destinado pelo fundo ao financiamento da educação básica. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que...

Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes em seis anos

IHU On-Line – O principal desafio em relação ao novo Fundeb, aprovado na Câmara na terça-feira (21), é torná-lo uma política definitiva. "O desafio agora está na sua regulamentação. O novo Fundeb deve valer a partir de janeiro de 2021 e é importante que o Congresso faça a lei. Que não seja necessária uma medida provisória como ocorreu em 2006", diz Gregório ...

Editorial - O Fundeb e a baixa qualidade da Educação

A aprovação do novo Fundeb, a ser institucionalizado por emenda constitucional, precisa superar o antigo embate entre os que reivindicam mais dinheiro como solução definitiva para todos os males da Educação brasileira e os que dão prioridade apenas aos avanços gerenciais. Como costuma acontecer quase sempre nesses casos, a verdade está no meio do caminho ou ...

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

São Paulo – A inclusão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente, e o aumento dos repasses da União são duas das principais conquistas da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (21). Outro avanço que terá im...

Editorial - O que se espera do Fundeb

Vencida na Câmara dos Deputados a batalha da criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dada como certa sua aprovação no Senado nas próximas semanas, como afirma seu relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), as atenções dos especialistas na área educacional – como Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação, Ricardo...

João Gabriel de Lima - A conversa inteligente e o ‘sock! pow! crash!’

Os professores são corporativistas e só pensam em aumentar os próprios salários ("sock!"). O governo quer tirar o dinheiro da educação para deixar o povo nas trevas ("pow!"). O mal da universidade brasileira é que ela está dominada por ONGs comunistas ("crash!"). Parte da conversa nas redes sociais sobre o Fundeb, fundo destinado à educação básica, parece os...

Fundeb tira família da escola, diz deputada bolsonarista que votou contra PEC

Uma das parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), justificou seu posicionamento contra a medida afirmando que o modelo proposto retira a participação da família na escola ao centralizar o financiamento da educação. A PEC foi aprovada na C...