Mudanças trabalhistas na MP da redução de jornada e salário podem parar na Justiça

, referindo-se a quem não trabalha nem estuda. Especialistas:PEC que viabiliza Bolsa Família cria 'Orçamento paralelo' com lucro futuro do petróleo Algumas mudanças previstas Mais tempo no subsolo: Trabalhadores de minas no subsolo, como carvão, poderão ter jornada diária de até 12 horas (hoje o limite são 6 horas), mantido o máximo semanal de 36 horas

O que está em jogo não é a economia, é a defesa do estado de direito

, ressuscita o onipresente "fura-teto", enquanto a criatividade contábil de uma PEC desarrazoada defende o parcelamento de dívidas reconhecidas em juízo como se calote não fosse. O Orçamento continua sendo distribuído com a nebulosidade das emendas de relator e uma não reforma tributária busca o impossível, melhorar o sistema sem corrigir seus enormes erros. O salvador

MP do Auxílio Brasil vai chegar ao Congresso sem valor do benefício; equipe econômica briga por R$ 300

confirmou com o Ministério da Cidadania que o texto vai mesmo sem nenhuma referência de tíquete médio. A ideia é que a discussão fique para depois, no Congresso, porque hoje não há espaço fiscal para a criação. O governo quer antes aprovar a PEC dos precatórios, que muda a regra de pagamento das dívidas judiciais, para assim abrir espaço fiscal no orçamento e passar

'Lei de Cotas nasce com um problema: não tem dinheiro para implementação', diz pesquisador

-racial: não tem orçamento para implementação. Há uma mudança de perfil fundamental na universidade pública no sistema federal de ensino, mas não temos recursos para programas de permanência dos estudantes — diz o professor. Silvério também é vice-presidente do Comitê Científico Internacional da Unesco para os volumes 9, 10 e 11 da História Geral da África

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

lei havia sido uma resposta do Congresso à ausência da gestão Bolsonaro no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica —o orçamento do MEC (Ministério da Educação) ainda passa por reduções. "O presidente Bolsonaro e o MEC manobram de todas as formas para não ajudar a educação do Brasil. Concorrem com o Covid e criam uma variante atrás da outra

O incentivo no Brasil no esporte precisa ir além das Olimpíadas

, da Universidade de Brasília, que mapeia os gastos estatais esportivos. Em comparação com os Jogos Rio 2016, a queda foi de 47%. A diminuição da verba está relacionada com a transformação do Ministério do Esporte em Secretaria Especial, vinculada ao Ministério da Cidadania. "Só o [contraste no] orçamento das pastas já é uma questão muito significante", explica Leandro

Investimento em ensino médio integral reduz matrículas no fundamental

outros pontos. "Podemos afirmar que é um erro do Brasil, por ter perdido a oportunidade de utilizar nesse período o recurso da educação, mesmo esse recurso da recomposição [do orçamento], para investir em infraestrutura das escolas", diz ela.

Lei de cotas depende de ajustes para democratizar mais a universidade

", diz Wellington Lima, pró-reitor da Unifal. Em 2020, a universidade recebeu R$ 5,7 milhões. Em 2021, foram R$ 4,5 milhões —95% voltados a alimentação e permanência. Com o corte, a instituição reduziu o número de atendidos. Em dezembro de 2020, recebiam auxílio 725 estudantes. Agora, para fechar o ano no orçamento, o pró-reitor prevê 600 discentes assistidos

Menos isentos e inscritos, mais barato: o que os números dizem sobre o Enem

Sem orçamento para um exame maior e pressionado para que a edição de 2021 não fosse adiada, o ministro Milton Ribeiro, do MEC (Ministério da Educação), conseguiu uma redução recorde das inscrições. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano teve 3,1 milhões de confirmados, após o pagamento da taxa de inscrição. É o menor número desde 2005

Salário do professor: nas regiões vulneráveis, docentes ganham menos

tendem a persistir na cidade, na medida em que docentes mais bem remunerados e possivelmente mais bem qualificados atuam em escolas de regiões menos vulneráveis e com uma proporção mais alta de alunos brancos", avalia Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil. Para Pedro Marin, coordenador do programa de planejamento e orçamento público

Alexandre Schneider - Não existe geração perdida na educação

aprender sempre. Os americanos gastaram cerca de US$ 4 trilhões com a Segunda Guerra Mundial. No último ano da guerra (1945), o gasto foi equivalente a 40% de seu produto interno bruto. Todo esse esforço drenou o orçamento americano. Com a educação não foi diferente. Em 1944, apenas dois terços dos professores ativos no início do conflito permaneciam em sala

Arminio Fraga - Para onde queremos ir?

muito além da estabilidade macroeconômica que tanta falta nos faz. Uma estratégia de desenvolvimento requer a definição de prioridades para o gasto público. Trata-se de uma questão política e econômica de primeira ordem de grandeza. Um orçamento confuso, opaco, curto-prazista e cronicamente desequilibrado não funciona. É verdade que com juros mais baixos o Estado

Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade

a distância. Percebe-se que os estados melhoraram seus programas de ensino remoto para as redes públicas, e a preservação do orçamento da educação no ano passado.

A importância de auxílios para universitários de baixa renda

, como aconteceram recentemente, afetam negativamente o orçamento das universidades. O impacto vai desde as contas básicas, como contas de água e salários dos professores, até o oferecimento de auxílios. Algumas delas estão há anos sem reajuste. Nesse cenário, "como irei me manter no curso?" é uma preocupação de milhares de universitários. Isso afeta de forma negativa

'O MEC não ofereceu projeto ou perspectiva aos estudantes na pandemia', critica primeira presidente negra eleita da UNE

" a condução do Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia e diz estar especialmente preocupada com o aumento da evasão de estudantes no ensino superior. Entre os principais focos da nova gestão, a estudante do curso de Direito cita o combate à redução do orçamento das universidades públicas e a ampliação do número de bolsas ofertadas pelo Programa Universidade

Sem abordar pandemia, MEC gasta R$ 1,6 milhão em publicidade até maio

disse que tem utilizado campanhas pagas pelo orçamento do ano passado, "estrategicamente exibidas em períodos específicos", para tratar o tema da educação na pandemia. "As principais peças publicitárias (filmes e spots), de ambas as campanhas, foram orçadas para um período de veiculação/utilização de 12 meses a contar da primeira veiculação", informou

O protagonismo do Legislativo na Educação e a ausência do MEC

básica, o que se repete é a ausência de coordenação nacional, a falta de apoio técnico e financeiro às redes públicas na oferta do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, cortes sistemáticos no orçamento da área e uma agenda que ignora os principais problemas da educação brasileira. Por outro lado, observamos um papel propositivo e protagonista

Guerra às drogas não funciona. O que podemos fazer?

da atividade também é. Somente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro o gasto foi superior a R$ 5 bilhões em um único ano, de acordo com o levantamento "Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo", que integra o projeto "Drogas quanto custa proibir", iniciativa liderada

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'O governo me parece boicotar o processo de volta às aulas presenciais'

da Câmara dos Deputados que mostra investimento zero do MEC, até 15/06, do orçamento reservado para a infraestrutura na Educação Básica.

Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet

e equipamentos para professores e estudantes da rede pública e matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Em março, Bolsonaro já havia vetado integralmente a proposta com a justificativa de que o PL não apresentava "a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro" e aumentava "a alta rigidez do orçamento". No entanto, o Congresso