O que significa considerar a educação um serviço essencial no contexto da pandemia

que a preocupação com as crianças e adolescentes que alegam [no texto do PL] não é exatamente o que querem dizer". Uma alternativa ao PL 5595/20 Entre forçar a reabertura de todas as escolas do país e mantê-las fechadas indiscriminadamente, há um caminho intermediário, que garante tanto o direito à educação quanto o direito à vida: pressionar o poder público pela garantia

A polêmica sobre a lei que torna escolas 'essenciais' para abrirem mesmo no auge da pandemia

% para 70% a proporção de alunos brasileiros no ensino fundamental que não conseguem ler ou compreender textos simples. O Unicef, braço da ONU para a infância, calcula que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros tiveram seu direito à educação negado em 2020, pelas dificuldades de implementação do ensino remoto. "Devemos ter a educação como serviço

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

é um serviço essencial, e que possui papel central na vida de milhares de crianças e adolescentes, muitos estados iniciaram o ano letivo de forma presencial, escalonada, gradual, observando rígidos protocolos de biossegurança. O agravamento da pandemia e o endurecimento das medidas restritivas nos estados e municípios tencionaram ainda mais o ambiente escolar. O ritmo

O ensino domiciliar é inconstitucional

e seu anexo. Em sendo assim, a Constituição determina que a educação escolar não deve nunca seguir um preceito limitante- seja por parte do Estado, seja por parte da família. Para isso, é preciso que a educação seja realizada não só pela família, mas também pelo Estado, em um sistema escolar, onde a criança e o adolescente estarão inseridos em uma esfera

Justiça anula decreto e determina retorno imediato das aulas presenciais em Londrina

mil em caso de descumprimento. Educação atividade essencial Na decisão, a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, afirmou que é dever do poder público municipal não se omitir na prestação da educação presencial às crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, é direito dos pais a opção pelo retorno presencial

Campanha pela educação vê cenário ainda inseguro para volta às aulas na pandemia de covid-19

e da saúde mental das crianças e adolescentes. Mas explica: no cenário atual, compromete o direito à saúde de toda a sociedade. "Essa garantia – de segurança para a volta às aulas em meio à pandemia de covid-19 – passa pelo controle da pandemia, pela elaboração participativa e democrática de diagnósticos e de protocolos de retorno, pelo financiamento e investimento

Educação em 2020: os surpreendentes legados positivos em ano quase ‘perdido’

) fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país", comemorou em nota a ONG Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Diante de um ano letivo cujos efeitos serão sentidos por décadas na educação brasileira, a BBC News Brasil conversou com educadores, alunos e especialistas do setor para saber

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

, entidades ou organismos internacionais para participarem das reuniões, mas eles não terão direito a voto —na prática, atuarão como observadores. Antes a comissão era polipartite, integrada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

O conhecimento como aliado: informar para enfrentar desigualdades e promover direitos humanos

, no Rio Grande do Norte, envolvendo atividades de pesquisa e extensão para subsidiar e tornar visível ações de enfrentamento à violência e violação de direitos contra a população infantojuvenil do RN. O Obijuv abrange um conjunto de projetos, a exemplo do mapeamento de redes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, monitoramento

Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente também sejam fortalecidos. Entre estes, estão os serviços de assistência social, educação, saúde que devem receber um olhar atento e com uma perspectiva interseccional que permita o combate às desigualdades desde a primeira infância. Também é extremamente importante o fortalecimento dos espaços

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

e da permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares. A ampliação do acesso de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a escolas comuns na última década decorreu, principalmente, da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, em seguida, da criação da Política

Por que Decreto da Exclusão?

), a Política Nacional vigente até aqui completou 12 anos em 2020. Nela, estudantes público da modalidade educação especial têm o direito de estudar na mesma escola e nas mesmas classes da escola regular com as demais crianças e adolescentes da família e da vizinhança. Essa política assegura a toda criança o "direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17

É hora de territorializar a escola pública brasileira

algo também questionável. É francamente conhecido no Brasil o fato de que a escola pública se constitui como fator de proteção social e equipamento essencial à efetivação de direitos de crianças, adolescentes e jovens, para além do papel essencial para a aprendizagem e o desenvolvimento integral (físico, emocional, social, cultural e intelectual) de cada

Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência

no último dia 30 pelo governo federal é pior ou melhor que a política anterior, de 2008, cujo foco era a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares? RODRIGO HÜBNER MENDES É pior, porque desrespeita a legislação vigente e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais é preciso garantir à criança e ao adolescente com deficiência

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

das políticas públicas, está diretamente condicionado à garantia do atendimento adequado aos estudantes. Negar essas especificidades é negar direitos. Desta forma, é fundamental planejar as condições oferecidas e as propostas estruturadas de acordo com as necessidades de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos, inclusive estudantes com deficiências, transtornos

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

esse decreto. Ele é um retrocesso de uma luta de mais de 30 anos", declara Sestaro. "A PNEE 2008, que está sendo duramente atacada, buscava assegurar a milhares de crianças e adolescentes o seu lugar entre os pares de sua geração. Uma ferramenta essencial no combate à segregação e à violência que os jovens com deficiência são expostos diariamente em nosso País

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

e especificidades e em consonância com os planos decenais aprovados pelos Conselhos de Direitos. A capacitação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 113/2009 do CONANDA) sobre o funcionamento do orçamento e a implicação do administrador para que demonstre em seus orçamentos a prioridade absoluta de crianças e adolescentes é urgente

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

a vida de alunos, famílias e docentes. Ao mesmo tempo em que o ensino online priva crianças e adolescentes do contato físico com amigos e professores, estar em casa ajuda a evitar a contaminação pelo novo coronavírus. "A atividade educacional é essencial, mas se mantiver o ensino remoto até o fim do ano não causará prejuízo nenhum. A questão psicológica

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas