Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Carla Egydio e Renato Godoy - As cidades e as crianças: uma relação elementar

do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente também sejam fortalecidos. Entre estes, estão os serviços de assistência social, educação, saúde que devem receber um olhar atento e com uma perspectiva interseccional que permita o combate às desigualdades desde a primeira infância. Também é extremamente importante o fortalecimento dos espaços

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

e da permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares. A ampliação do acesso de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a escolas comuns na última década decorreu, principalmente, da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, em seguida, da criação da Política

Por que Decreto da Exclusão?

), a Política Nacional vigente até aqui completou 12 anos em 2020. Nela, estudantes público da modalidade educação especial têm o direito de estudar na mesma escola e nas mesmas classes da escola regular com as demais crianças e adolescentes da família e da vizinhança. Essa política assegura a toda criança o "direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17

É hora de territorializar a escola pública brasileira

algo também questionável. É francamente conhecido no Brasil o fato de que a escola pública se constitui como fator de proteção social e equipamento essencial à efetivação de direitos de crianças, adolescentes e jovens, para além do papel essencial para a aprendizagem e o desenvolvimento integral (físico, emocional, social, cultural e intelectual) de cada

Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência

no último dia 30 pelo governo federal é pior ou melhor que a política anterior, de 2008, cujo foco era a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares? RODRIGO HÜBNER MENDES É pior, porque desrespeita a legislação vigente e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais é preciso garantir à criança e ao adolescente com deficiência

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

das políticas públicas, está diretamente condicionado à garantia do atendimento adequado aos estudantes. Negar essas especificidades é negar direitos. Desta forma, é fundamental planejar as condições oferecidas e as propostas estruturadas de acordo com as necessidades de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos, inclusive estudantes com deficiências, transtornos

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

esse decreto. Ele é um retrocesso de uma luta de mais de 30 anos", declara Sestaro. "A PNEE 2008, que está sendo duramente atacada, buscava assegurar a milhares de crianças e adolescentes o seu lugar entre os pares de sua geração. Uma ferramenta essencial no combate à segregação e à violência que os jovens com deficiência são expostos diariamente em nosso País

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

e especificidades e em consonância com os planos decenais aprovados pelos Conselhos de Direitos. A capacitação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 113/2009 do CONANDA) sobre o funcionamento do orçamento e a implicação do administrador para que demonstre em seus orçamentos a prioridade absoluta de crianças e adolescentes é urgente

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

a vida de alunos, famílias e docentes. Ao mesmo tempo em que o ensino online priva crianças e adolescentes do contato físico com amigos e professores, estar em casa ajuda a evitar a contaminação pelo novo coronavírus. "A atividade educacional é essencial, mas se mantiver o ensino remoto até o fim do ano não causará prejuízo nenhum. A questão psicológica

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

da; PORTO, Lucas Magno Oliveira. A função social da universidade pública na garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens: reflexões sobre a atuação do programa RECAJ UFMG – acesso à justiça e solução de conflitos. In: PINTO, João Batista Moreira. Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios. Instituto DH: Belo

Falta de preparo das escolas para a educação a distância aumenta desigualdades

do entorno fazer uso de seus equipamentos para navegar na internet. Isso comprova, segundo a pesquisa, que a dificuldade de acesso no meio rural ainda é muito relevante e precisa ser enfrentada. "Recentemente foi divulgada uma chamada da Unicef alertando para esse fato e baseada nos dados da nossa pesquisa. Nós temos 4,8 milhões de crianças e adolescentes que vivem

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

tem assegurado seu direito integral ao ensino, dados do PNAD 2016 demonstram que cerca de 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham no país para garantia da própria sobrevivência e da sua família. Créditos: INA FASSBENDER / AFP O acesso à escola, em situações em que a criança perde parte de seu tempo no trabalho, apesar de possível formalmente, não

Especialistas questionam emenda que regulamenta educação domiciliar

, a questão de que a educação é um direito das crianças e adolescentes que envolve várias dimensões para além de aprender conteúdos curriculares. "Aprender em grupo é diferente da aprendizagem individual. Aprovar essa emenda é autorizar que as crianças deixem de conviver com várias e diversas crianças, que não aprendam a trabalhar em grupo e a lidar com pensamentos

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos e alguns serviços para atendimento dos casos estão fechados, como as sedes de muitos conselhos tutelares. A vulnerabilidade das famílias tem sido uma preocupação para diversas entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Isso não significa que as entidades sejam contra o isolamento, mas sim

Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus

A suspensão das aulas nas redes de ensino público, com a impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à à fome, temem as entidades 1 0 São Paulo – Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da saúde, educação e soberania alimentar, protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de pedir

A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente

O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito