O que significa considerar a educação um serviço essencial no contexto da pandemia

, é porque é mais importante, mas não é esse o ponto. A educação escolar não pode, por sua própria natureza, ser incluída no rol de serviços essenciais. Uma decisão desse tipo vai contra o próprio sentido do que é o serviço essencial no regramento jurídico de direito público", explica Salomão Ximenes, professor no departamento de Direito e Políticas Públicas

Exclusão escolar e trabalho infantil na pandemia: como enfrentá-los?

Exclusão escolar e trabalho infantil andam lado a lado, e no Brasil são problemas históricos. Longe de serem superados, ambos foram, na verdade, agravados devido à pandemia e à insuficiência de políticas públicas e de uma coordenação nacional de enfrentamento a esse contexto. É diante desse cenário que a atuação do poder público, das redes educacionais

MEC, celeiro de polêmicas sob o governo Bolsonaro; relembre fatos

avançou por mobilização da sociedade civil e do parlamentares. Na reta final de negociação, o Ministério da Economia ainda tentou abocanhar parte da verba do fundo para viabilizar o então Renda Brasil, programa do governo federal que substituiria o Bolsa Família e nunca saiu do papel. Mesmo assim, União e MEC defendem que sempre foram a favor de mais recursos

A biruta da educação

e professores da Educação Básica pública. Entre as razões do veto, o presidente afirmou que a medida não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os custos, por sua vez, seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária

Antes de trapalhada com Fundeb, MEC havia errado transferências de R$ 1 bi

da União) concluiu, no fim de março, análise em que se apuraram os erros cometidos com recursos do salário-educação, conforme documentos obtidos pela Folha. As transferências são de responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão é ligado ao MEC (Ministério da Educação). Foram três erros concomitantes: houve equívocos em cálculo

Apoiar entrada de jovens negros na universidade é pensar sobre qual futuro queremos

. Esses problemas dificultam ainda mais a inserção da juventude negra e periférica no ambiente acadêmico. Nesse cenário em que não há políticas públicas sendo pensadas é que surge uma iniciativa corajosa e potente do Fundo Baobá: o Programa Já É: Educação e Equidade Racial. Em sua primeira edição, a iniciativa ofereceu a cem jovens negros, das periferias da capital paulista

Se problema do MEC fosse financeiro, ministro seria economista, diz Ribeiro

, que se reúne nesta quarta. Para o ministro, o projeto também não atendia a realidade das diferentes regiões do país. "São mais de 55 mil escolas rurais, então essa política é para rede urbana? Os alunos da rede rural seriam alienados?", questionou. O projeto previa um recurso de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e focava

Ministro diz que organizador do Enem queria ser 'protagonista das políticas públicas' e 'não é assim que acontece, não comigo'

dos resultados, ajuda a elaborar políticas para a educação brasileira. Nessa primeira resposta, o ministro não deixou claro qual será o destino do Saeb neste ano. Afirmou apenas que quer ter controle maior sobre o trabalho do Inep. "Eu não abro mão de que o formulador de políticas públicas, que no fundo sou eu, que respondo por elas, tem que ser aqui do MEC

MEC terá plataforma para ajudar planejamento da volta às aulas

que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "O investimento deve ser feito em políticas elaboradas a partir de diagnósticos bem construídos, prevendo mecanismos claros de monitoramento, transparência e prestação de contas", disse. Questionado por parlamentares sobre o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto

"Se eu passar mais esse ano sem estudar, penso realmente em desistir"

a escola trazem em si um recorte de gênero", comenta Júlia Ribeiro, oficial de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil. Para a especialista, embora sejam diferentes razões que levem à evasão, é preciso identificar as causas para conseguir desenvolver ações que garantam a permanência na escola. Mais do que eles, elas acabam

Análise de Imprensa - Março de 2021

Pauta de março tratou do primeiro ano de fechamento das escolas, volta às aulas, políticas educacionais e mais Em março de 2021, ocorreu a passagem de um ano do primeiro fechamento das escolas no Brasil por causa do novo coronavírus. A análise do clipping do mês mostrou que a pandemia continua comandando a pauta de educação, tendo predominado no conjunto

Para 78% dos professores, crianças da pré-escola têm expressão oral e corporal afetadas durante a pandemia, diz pesquisa

atinge 17% dos lares. "Isso quer dizer que as desigualdades educacionais serão maiores. A aprendizagem pode ser recuperada, mas a gente precisa ter políticas públicas voltadas para estes grupos mais vulneráveis. As condições que as famílias têm para passar este período são muito desiguais", avalia o doutor em educação Tiago Bartholo,do Laboratório de Pesquisa

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

utilizadas para definir políticas públicas. Por lei, o levantamento deve ser realizado a cada dez anos. O último censo foi em 2010. Em razão da pandemia, o recenseamento que estava previsto para 2020 foi adiado para o 2º semestre de 2021 Inicialmente, o IBGE solicitou R$ 3,4 bilhões para realizar a pesquisa. No entanto, após pressão do governo federal, o instituto

Um ano de escolas públicas fechadas e conectividade reduzida

e orientações por WhatsApp. A constatação reforça a importância da implementação de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet de qualidade para a comunidade escolar das redes públicas. O Projeto de Lei 3477/2020 – vetado integralmente pela Presidência da República – previa um recurso de R$ 3,5 bilhões da União para que Estados e Municípios garantissem

Editorial - Veto inconsequente

, num total de 18 milhões de crianças e jovens. Também favorecia alunos das escolas de comunidades indígenas e quilombolas e o professorado do ensino básico, num total de 1,5 milhão de docentes. O projeto previa ainda que os R$ 3,5 bilhões viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Para ter ideia da importância desse projeto, números

Bolsonaro assina regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato amplia progressivamente a complementação da União de 10% para 23%, até 2026, do total dos recursos aportados ao Fundo. O decreto com os repasses e os valores para cada

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta. Com Agência Brasil

Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto

Reforma Tributária e a elitização da educação superior

política nacional de acesso à educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem reduzido sistematicamente o número de vagas ano após ano. Portanto, tão urgente quanto rever o marco legal tributário do país é garantir que a normativa que o substituirá não puna as camadas sociais mais baixas da população e desencadeie uma série de desdobramentos

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

do orçamento" e "dificultaria o cumprimento" da Lei de Responsabilidade Fiscal e da chamada regra de ouro. A informação, no entanto, constava no texto originalmente proposto, de autoria da Câmara dos Deputados. No PL foi determinado pelos parlamentares que os recursos seriam oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). E o impacto