Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta. Com Agência Brasil

Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto

Reforma Tributária e a elitização da educação superior

política nacional de acesso à educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem reduzido sistematicamente o número de vagas ano após ano. Portanto, tão urgente quanto rever o marco legal tributário do país é garantir que a normativa que o substituirá não puna as camadas sociais mais baixas da população e desencadeie uma série de desdobramentos

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

do orçamento" e "dificultaria o cumprimento" da Lei de Responsabilidade Fiscal e da chamada regra de ouro. A informação, no entanto, constava no texto originalmente proposto, de autoria da Câmara dos Deputados. No PL foi determinado pelos parlamentares que os recursos seriam oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). E o impacto

Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento. De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento. De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita para alunos e professores da rede pública

a rigidez do Orçamento. Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

seriam o Orçamento da União, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização firmados entre o responsável pela concessão de serviços de telecomunicações e as telefônicas, além de outras. Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa

Catalyst 2030 chega ao Brasil com missão de acelerar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

conhecimento, otimizar o financiamento e influenciar políticas públicas são alguns dos pilares do Catalyst 2030 Brasil, articulação nascida em novembro de 2019 durante Workshop de Impacto Colaborativo realizado pela Folha e pela Fundação Schwab para marcar os 15 anos do Prêmio Empreendedor Social no país. Depois do pré-lançamento durante a Agenda Davos, evento virtual

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

. Nos países da OCDE, esse valor é (em média) igual a US$ 8.600, mais que o dobro. Já o custo/aluno do Fundeb (Fundo que financia nossa educação básica), para o ensino fundamental, em 2020, foi de apenas R$ 280 por mês. Esse valor se torna ainda mais irrisório quando se leva em conta que ele não se destina apenas ao pagamento dos diversos profissionais da educação

MEC nomeia aliada do Escola sem Partido para coordenar materiais didáticos

O ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, nomeou nesta quarta-feira (10) como coordenadora de materiais didáticos uma professora aliada ao movimento Escola sem Partido (que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras) e que acumula críticas à base curricular com base em princípios religiosos. A indicação da professora Sandra

O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Desafios e esperanças

Paulo, Santiago e Lima. Grandes centros urbanos já eram desafiadores para a formação das crianças antes da pandemia. O coronavírus jogou o problema de forma mais explícita na nossa face e trouxe à tona mais uma vez os obstáculos gerados pela desigualdade. Enquanto esses momentos de liberdade para aprender lá fora não chegam, é preciso pensar nessa política

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

, seus apoiadores vêem o tema como o campo de batalha da chamada "guerra cultural", que guarda pouca conexão com os problemas reais do país. O alvo dessa disputa seria uma suposta proeminência da esquerda no setor e o fortalecimento de pautas de fundo religioso. Nas últimas semanas, a comissão de Educação chegou a ser prometida para o DEM durante negociações tocadas

MEC quer professora aliada do Escola sem Partido para coordenar material didático

feitas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas é no ministério que são feitas a definições pedagógicas da política. O cargo é ligado à diretoria de Articulação e Apoio às Redes da Secretaria de Educação Básica do ministério. Essa subpasta é comandada por Izabel Pessoa, servidora de carreira e que foi uma escolha pessoal de Milton Ribeiro

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

Paulo, Rio e Distrito Federal reduziriam pela metade o que vêm recebendo há cerca de 15 anos. Esse dinheiro é usado, em geral, para comprar merenda, transporte escolar e para a viabilização de escolas em tempo integral. Ele não pode ser utilizado em folha de pagamento. "Se não tivermos esses recursos, teremos que revisar absolutamente todas as políticas

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

de instituições do Sistema Nacional de CT&I". O manifesto, que ao todo tem a assinatura de onze ex-ministros de cinco diferentes governos, afirma que as ações do governo de Jair Bolsonaro representam "um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais", de ciência e tecnologia. "Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I em face

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

Bolsonaro. O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou de R$ 0,98 bilhão em 2016 para R$ 0,92 bilhão quatro anos depois. Retrocessos com Bolsonaro Os objetivos do golpe de 2016 teriam continuidade com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República em 2018. Em seu segundo dia de trabalho, extinguiu

O que as mulheres têm a ver com o Plano Diretor?

como o consolidamos no Brasil sofre de três graves problemas centrais: a descontinuidade das políticas propostas e consolidadas pelos planos, o que gera o sabido "planejamento de gaveta", um emaranhado de boas ideias que não são postas em prática ou fora da realidade; a inexistência de aplicação de instrumentos propostos nos escopos dos planos e a ausência da participação