STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já qu...

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) para que a administração pública seja obrigada a matricular crianças de 0 a 5 anos em pré-escola ou creche, desde que fique comprovado que houve pedido administrativo prévio não atendido em prazo razoável e a incapacidade financeira da família de arcar com o custo. Fux é re...

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

A pandemia da covid-19 impactou a saúde e a educação de milhões de crianças e famílias, de acordo com a pesquisa Desigualdades e Impactos da Covid-19 na Atenção à Primeira Infância. O estudo, divulgado hoje (21), mostra que no período de 2020 a 2021 houve queda no número de matrículas em creche e na pré-escola, queda na vacinação e impactos na alimentação de...

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

O acesso à informação garante que injustiças deixem de ser cometidas e que direitos sejam respeitados. Olhando para a inclusão, as escolas têm despertado mais atenção para o tema. No entanto, ainda há um caminho a ser percorrido. Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – instituído em lei com o objetivo de conscientizar a socieda...

Gestão Bolsonaro ignorou critério técnico e facilitou 'acordos escusos' com verbas de educação, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de "acordos escusos". A atual gestão privilegiou cidades mais ricas em detrimentos das mais vulneráveis, que deveriam ter prioridade nos repasses para a área de edu...

Colapso educacional

Após quase dois anos de escolas fechadas e ensino a distância precário e desigual, era esperado que o resultado da avaliação nacional dos estudantes do ensino básico fosse ruim. O conjunto de indícios e indicadores de 2021, afinal conhecido, sugere um desastre a ser tratado como emergência em uma situação já cronicamente grave. A avaliação foi prejudicada pe...

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

Em 29 de agosto, já em campanha pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dedicou a manhã a receber no Palácio do Alvorada famílias defensoras da educação domiciliar, que entoaram hinos religiosos e fizeram uma oração por um segundo mandato. Repetiu essa agenda com outro grupo semelhante de pais, em 8 de setembro. No programa de governo de uma eventua...

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

Educação domiciliar, que abrange parcela ínfima da população, ganhou relevância inédita no atual governo e alimentou debates pedagógicos, religiosos e sociais. Em 29 de agosto, já em campanha pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dedicou a manhã a receber no Palácio do Alvorada famílias defensoras da educação domiciliar, que entoaram hinos religio...

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

Prática proibida no Brasil desde 1999, a tortura da "cura gay" está sem fiscalização efetiva no país desde o início do governo Bolsonaro, que esvaziou o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) em 2019. E, desde a aprovação de uma lei no ano passado, durante a gestão do atual presidente, o financiamento para locais que praticam essa tortur...

Melhora da alfabetização de crianças envolve plano de ação e aulas extras, avaliam especialistas

As crianças em fase de alfabetização tiveram a maior queda de aprendizagem entre todas as séries avaliadas em 2021 por causa da pandemia. Isso é o que apontam dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC). Especialistas ouvidos pelo Estadão reforçam a necessidade de definir planos ...

‘Lula vai recuperar a tragédia de Bolsonaro na educação’, diz Mercadante

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) criticou os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo governo federal, e defendeu que a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantirá a recuperação do nível de ensino no país. "É fato que a pandemia prejudicou a oferta e a ...

‘Meta final’ do Ideb deveria ser prorrogada até 2024, diz ex-diretora do Inep que ajudou a criar indicador

Quando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenhou um indicador para avaliar o aprendizado e a taxa de aprovação dos estudantes de todas as etapas do ensino básico, em 2007, a equipe por trás da nova política estimou que, em setembro de 2022, o Brasil estaria comemorando o bicentenário da Independência, quem sabe,...

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

saiba mais Em sua tentativa de retornar ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um esboço de plano de governo onde coloca o combate à fome como diretriz principal de um eventual terceiro mandato. O petista não enumera metas, mas apresenta princípios nas mais variadas áreas. Acompanhe: O candidato à Presidência pelo P...

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

Não é novidade para ninguém que os duros obstáculos – como a pandemia de Covid-19 e a falta de comprometimento com a educação durante o governo de Jair Bolsonaro – comprometeram ainda mais o cenário do ensino público brasileiro e aumentaram ainda mais as desigualdades educacionais. Afinal, diante de tantos retrocessos que a educação brasileira enfrentou nos ...

MPF estende investigações da educação infantil e do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (14) que estendeu as investigações que apuram a situação da educação infantil e das frotas de veículos do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. A lista completa com os municípios abordados pode ser conferida clicando aqui. Em j...

Proposta de orçamento do MEC para 2023 mantém quadro de estagnação

Há dez dias, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso seu projeto orçamentário para 2023. Análise sobre a proposta divulgada na semana passada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que ganhos esperados com o Fundeb, especialmente o aumento dos repasses da União a estados e municípios, "tem ...

Governo Bolsonaro tira dinheiro de creches e gasto federal com obras cai 80%

O governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma forte redução de investimentos para construção de creches e pré-escolas no país. A postura resultou em alta no número de imóveis abandonados e diminuição nas matrículas nesta etapa da educação infantil. A cada ano da atual gestão o gasto efetivo na educação infantil tem sido menor. O MEC (Ministério da Educação) ter...

Presidenciáveis e a educação

A julgar pelos planos apresentados, não são promissoras as perspectivas para a educação. No meio de tantos e gravíssimos problemas, é pouco razoável esperar prioridade para este setor. Mas é justamente a falta dessa prioridade que tornará difícil mudar os rumos da educação. Vamos às propostas. Nenhum candidato à Presidência da República situa a educação no c...

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

Brasil de Fato – O governo de Jair Bolsonaro (PL) registrou uma redução de 94% nos investimentos destinados às universidades públicas federais nos últimos quatros anos. Dos 21 institutos de pesquisa existentes no país, 19 tiveram queda de orçamento entre 2019 e 2021. Os dados são do Centro de Estudos Sou Ciência. Os números do levantamento mostram que o Inst...

STF pode ser chave para ampliação de creches

Alessandra Gotti* Votação no Supremo definirá o papel do Poder público na oferta de vagas em creche e balizará as decisões para todos os Tribunais de Justiça do país. A educação está assegurada na Constituição Federal como direito da criança, a ser atendido com prioridade. Também é dever do estado ofertar educação infantil em creche e pré-escola às crianças ...