A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

redução de R$ 95,7 bilhões nos investimentos em educação pública para estados, DF e municípios. A PEC ainda revoga trechos dos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal de 1988, desfazendo um mecanismo de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recém aprovado

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

São Paulo – Os retrocessos na educação brasileira a partir do golpe de 2016 são inúmeros. Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer (MDB) apressou medidas que atingiram pontos estratégicos do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado por unanimidade em 2014, o plano amplia para 10% o investimento da União. Mas foi comprometido

Covid e crianças: saiba o que os estudos mais recentes dizem sobre volta às aulas, transmissão e gravidade da doença

, porque o coronavírus é transmissível pelo ar, mas tem sido minimizada por algumas escolas: " Tivemos um ano para nos adequar. Em um momento em que precisamos de tecnologia, treinamento e capacitação, nós reduzimos o investimento na educação. Isso é um problema seríssimo", alerta Marcelo Otsuka. " Tivemos um ano para nos adequar. Em um momento em que precisamos

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

dos debates quando veio a público a informação de que, a pretexto de viabilizar a concessão do novo auxílio, o relatório da PEC Emergencial propunha o fim da aplicação de recursos mínimos em saúde e educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Segundo a Constituição brasileira, os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação, enquanto

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

. Por isso, a proposta do governo de desvincular 100% das receitas do Orçamento público é absurda e irresponsável. O relatório da PEC Emergencial que foi apresentado nesta semana no Senado, entre outras coisas, atrela a extensão do auxílio emergencial ao fim do percentual mínimo de investimento em educação e saúde, os chamados "pisos". Na prática, a desvinculação de recursos

Norteados pelo retrovisor

ocasionado pela pandemia, o que exigirá maior capacidade de atendimento pelos sistemas públicos de atenção à saúde e educação formal e, nesta medida, reclamarão maior investimentos nessas áreas historicamente subfinanciadas. No caso da educação brasileira, os dados revelam que o investimento por aluno nos ensinos fundamental, média e superior denota níveis

Os nós da educação remota no Brasil

Lemann e com base em dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do governo federal, mostra que o aprendizado dos estudantes do quinto ao nono ano do ensino fundamental e do ensino médio pode ter sofrido um retrocesso desastroso, anulando os lentos avanços do nível educacional brasileiro. As perdas, num cenário mais pessimista, que considera

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado, que pretende acabar com o investimento mínimo em educação, foi adiada para a semana que vem. A previsão era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas faltou acordo entre os líderes dos partidos. A PEC prevê levantar recursos para pagar uma nova rodada do auxílio

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou hoje contra o fim da determinação constitucional para manter um investimento mínimo em Educação por parte de estados, municípios e do governo federal. A extinção da obrigatoriedade está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que deve definir, entre outras coisas, a prorrogação

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

de Emenda à Constituição (PEC) 186. A chamada "PEC Emergencial" que pode acabar com o investimento mínimo obrigatório em saúde e educação. Logo por volta das 9h, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sindicatos das categorias de todo o país e líderes

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

seguinte. Isso, diz, inibe o gestor público a fazer investimentos de médio e longo prazos. Dessa forma, fica em risco a ampliação de serviços essenciais, como oferta de creche, pelos municípios, e de ensino médio integral ou profissionalizante, pelos estados: — Essas são etapas e modalidades que se mostraram extremamente relevantes para qualidade da educação

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

o Conselho Fiscal da República Não estabelece o TCU (Tribunal de Contas da União) como instância superior aos tribunais de contas estaduais e municipais Não se revoga integralmente as vinculações existentes na legislação Não se cria banco de projetos para melhorar qualidade do investimento público Não há a extinção automática dos fundos públicos após dois anos Não há

Como a tecnologia afeta a qualidade de vida da população

com fraudes e erros, o objetivo é que essa ação consiga economizar R$38 bilhões até o fim de 2025. O plano recebeu o nome de Estratégia de Governo Digital 2020-2022 e tem como principal meta traçar o caminho para a digitalização de 100% dos serviços públicos federais do país. Um cálculo, realizado pelo Ministério da Economia, aponta que o retorno do investimento

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

destinados à Educação e à Saúde, disputando com outras demandas do Orçamento. Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a conexão entre precisar desvincular o piso de investimentos nas áreas para poder liberar o auxílio emergencial é falha

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o investimento mínimo na educação é "impensável" no momento atual, afirma a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela também coloca "em risco" o financiamento da área, segundo a organização Todos pela Educação. A PEC foi protocolada nesta terça pelo senador Marcio

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

uma delas. "Tenho muito cuidado de expor minhas percepções, considerando que sou o presidente do Senado. Em relação à desvinculação, posso dizer a você que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado", apontou Pacheco

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

. É o dinheiro que paga, por exemplo, o salário dos funcionários públicos. No ano passado, 81% das despesas obrigatórias com a educação básica foram executadas - R$ 30,4 bilhões de R$ 37,4 bilhões disponíveis. Procurada pela reportagem, a pasta de Milton Ribeiro afirmou que, "considerando o cenário de enfrentamento à pandemia da covid-19, não houve atrasos nas políticas

ONU denuncia governos que disseminam "desinformação mortal" sobre covid-19

, fundamentado em uma imprensa livre, instituições democráticas eficazes e uma participação significativa do público nas políticas", disse. Nem Bachelet e nem Guterres citaram nomes de países. Mas insistiram sobre o fato de que a pandemia tem levado governos a violações de direitos humanos. "O vírus também está infectando os direitos políticos e cívicos e encolhendo

2031 pode ser melhor do que 2021, apesar de muita coisa

"Brasil não bate meta na educação". "Brasil está entre os piores no ranking educacional divulgado hoje." Essas são frases que lemos há muitos anos e não deixaremos de vê-las até 2031. Não precisa ter o dom da adivinhação para saber disso. Melhoria na educação é algo que começa com um bom plano e passa por um bom tempo para execução. Não estamos perto