Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas, além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. Foram fixadas obrigações específicas. Bares não podem ter música ao vivo. Além disso, ficam autorizados os serviços essenciais, como serviços médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas

Victor Graça - A favor do novo Fundeb

de dezembro de 2020. Por ser um mecanismo de financiamento de grande importância, visto que muitos estados e municípios dependem desse recurso para manterem seus serviços de educação, é essencial tornar o Fundeb um instrumento permanente e aprimorá-lo para que consiga combater as desigualdades regionais e garantir a qualidade da educação básica. No modelo atual

Mozart Neves Ramos: Educação necessita de plano nacional para conectividade e capacitação de professores

a enorme desigualdade educacional de nosso país. Boa parte das escolas particulares conseguiu montar em menos de um mês um currículo on-line. Tal facilidade em grande parte se deve ao fato de que essas escolas já utilizavam plataformas digitais de ensino no seu modelo pedagógico. Já as escolas públicas, com raras exceções, até hoje ainda estão encontrando inúmeras

Direitos da Pessoa com Deficiência - Seminário Online

O evento faz parte do projeto "Escola em Casa", da Escola da AGU. Na ocasião são discutidos os seguintes temas: Proteção constitucional da pessoa com deficiência; Capacidade Civil e Educação Inclusiva; Tomada de Decisão Apoiada; Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público; Deficiência Auditiva e acesso à justiça; Administração Pública e a Lei

Líderes mundiais alertam para tragédia da 'geração Covid' de crianças com falhas na educação

, concentrando-se nos mais vulneráveis, incluindo os pobres, meninas, crianças em situações de conflito e deficientes. A maneira mais rápida de liberar recursos, propõem os signatários, é por meio do alívio da dívida. Os 76 países mais pobres terão que pagar US$ 86 bilhões em custos do serviço da dívida nos próximos dois anos. "Pedimos a suspensão da dívida

Educação vive crise de financiamento

como medida de saúde pública para conter a disseminação do novo coronavírus gerou, no curto prazo, uma crise econômica marcada pelo aumento dos gastos governamentais, pela queda na arrecadação de impostos e pelo desemprego. Na área educacional, a série de estudos Covid-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica, lançada pelo movimento Todos pela Educação e pelo Instituto

Educação brasileira sofre novos baques com perspectiva de mais desistências nas escolas e a perda de R$ 4 bilhões no orçamento

A pandemia do novo coronavírus provocou dois fortes impactos na educação brasileira: a prolongada interrupção das aulas, ainda sem muitas certezas sobre a retomada, e uma crise econômica que pode representar um corte de mais de R$ 4 bilhões no caixa educacional em 2021. Quais são os efeitos dos eventos recentes no projeto de universalizar a educação no país

Apesar de cautela, volta às aulas pelo mundo tem surtos de covid

de instituições de ensino que se recusam a reabrir. Itália A Itália, que amargou os piores índices de covid-19 em determinados momentos da pandemia, estuda há pelo menos dois meses uma forma segura de reabrir as escolas. Na semana passada, o Ministério da Educação italiano publicou as novas medidas para a retomada das aulas e serviços educacionais para crianças de zero

Estados voltam às aulas com casos de covid, briga na Justiça e medo de pais

presencial das atividades. Os sindicatos argumentam que pais, alunos e professores estão com medo e temem pela contaminação, já que não há estabilização da pandemia no país. Na quarta-feira (12), professores cruzaram os braços e permaneceram em frente às escolas em sinal de protesto. No Centro Educacional Arthur Virgílio Filho, que leva o nome do pai do prefeito

Pandemia impõe desafio à reabertura de escolas e amplia desigualdade

o problema - ela o aprofundou. Com o isolamento, o sistema educacional passou a agir como uma espécie de escavadeira, ampliando, ainda que involuntariamente, a assimetria social. Para Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, evasão "consegue piorar um quadro que era péssimo" — Foto: Silvia Zamboni/Valor Uma estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta

Ana Lídia Araújo - Especialistas em educação analisam: o ano letivo de 2020 está perdido?

dá conta. O professor tem um papel fundamental, portanto precisa de um apoio cada vez maior. Isso, não só no sentido de formação, mas como também de valorização e recursos completos para trabalhar", afirma. Professora de português do Educacional 5 de Taguatinga há 20 anos, Gabriela Gonçalves considera o ensino remoto como uma "luz de ensinamentos". De acordo

Pelo menos 5,7 milhões de estudantes ainda precisam pagar internet para ter aula na rede pública durante a pandemia

BRASÍLIA — Com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, grande parte das redes de ensino do país passaram a adotar atividades à distância. No entanto, a falta de financiamento de internet por parte do poder público, na prática, tem tornado a escola pública um serviço pelo qual muitos estudantes precisam pagar para ter acesso

Pais acreditam que qualidade do ensino caiu na pandemia, diz pesquisa

30 dias, sete em cada dez pais relataram que o filho recebeu as atividades da escola por meio online e outros 20% buscaram o material na escola, o que comprova o abismo educacional daqueles que não possuem acesso à internet. Fundeb No dia 20 de agosto, o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundeb e amplia

24 Estados não têm previsão para volta às aulas e 1/3 avalia modelo regionalizado

de um município ou de uma rede de ensino. Para Dutra, porém, as desigualdades educacionais no País já estavam postas, antes mesmo da pandemia. "Mesmo dentro de uma mesma rede, escolas têm diferentes indicadores de infraestrutura e formação de professores." Ele destaca a importância de coordenação do processo de retorno pela rede de ensino. "O que não podemos aceitar

Editorial - As pressões fiscais sobre a educação

Educação Conectada, com diretrizes para a equidade na implementação; o auxílio-conexão emergencial, para custear planos de acesso à internet durante a pandemia; e um pacote de recursos para prover acesso gratuito a estudantes e professores por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Também serão necessários recursos específicos

27 propostas para tornar o ensino médio mais inclusivo, integral e transformador

à Educação. ⬇ Documento: Construção coletiva de propostas para o ensino médio "As propostas oferecem modos de superar a fragmentação insistente em nossas políticas educacionais", detalha Elie Ghanem, professor da FE-USP. "É urgente impactar simultaneamente os currículos, a gestão, as carreiras e a formação dos profissionais, os recursos educacionais, a avaliação

Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

de verdade, novos, e não retirados de outros investimentos e programas educacionais; Condições adequadas de qualidade e investimento público para todas as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ); Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação

MEC vai imprimir Enem em gráfica onde prova vazou em 2009

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será impresso este ano na gráfica onde a prova foi roubada em 2009. Depois de disputa na Justiça, a Gráfica Plural acabou assinando na sexta-feira o contrato com o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC). O processo de licitação para escolha da empresa

Assim como ebola, Covid pode aumentar evasão escolar feminina, diz diretora da Unesco

"A desigualdade será amplificada." Essa foi a mensagem que a Unesco tentou passar desde o início da crise do novo coronavírus, segundo Stefania Giannini, diretora-geral adjunta de educação da organização. Quando 185 países haviam fechado seus sistemas educacionais, 1,6 bilhão de estudantes ficaram fora das escolas como conhecemos —fenômeno que potencializou