MEC divulga 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular

João Bittar/MEC O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A instituição da BNCC é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em conformidade com marcos legais como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A Base atravessa

O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção

, ainda em vias de construção. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabeleceu pela primeira vez o direito de todos à educação. A partir disso, a escola passa a ter a função de incluir as diferenças, sem segregá-las e erradicá-las, contribuindo para a formação de todas as crianças e consequentemente

A sociedade perde ao não discutir gênero na escola

com a igualdade de gênero, raça e sexualidade, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a própria Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais e acordos dos quais o Brasil é signatário. Educar para informar Educar para a igualdade de gênero é fundamental para romper com a naturalização da violência, segundo

A favor do avanço educacional

do Congresso Nacional de Educação Católica. O evento tem como objetivo debater, informar, conhecer e estudar, assim como propor diretrizes e direcionamentos capazes de nortear os rumos da educação brasileira, decorrentes dos desafios impostos pela nova Base Nacional Comum Curricular, ainda em construção, e pela reforma do ensino médio. Esperamos que os próximos anos

UMA BREVE REFLEXÃO DA LDB 9394/96 APÓS 20 ANOS

Por Claudinei José Martini Professor. Especialista em Educação a Distância, Mídias na Educação e Ensino de Ciências Após completar vinte anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada e sancionada em 1996, apresentou neste período avanços educacionais de acesso ao sistema público e particular de ensino, do básico ao superior

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

de políticas públicas que tivessem como objetivo contornar os conflitos existentes no contexto escolar. Segundo a Promotoria de Justiça, a referida ação de política pública atende ao artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece que o educando deve se desenvolver plenamente, em ambiente harmonioso, bem como cumpre o objetivo de coordenar

Ministério tira 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' da base curricular

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento, que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas

Educação

alteração foi a supressão do ensino religioso do texto, o que gerou reação de setores da Igreja Católica. De acordo com o MEC, a medida segue o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o conteúdo seja oferecido em caráter opcional, ficando a cargo de cada sistema de ensino. O texto também alterou o trecho que diz

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO: Pelo direito de aprender

letivo. Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação. A base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer administração, é um esforço do Estado

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

e bases da educação (art. 22, XXIV, CF), Barroso sustentou que ela viola vários preceitos da Carta Magna que asseguram a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, a sua capacitação para a cidadania e qualificação para o trabalho, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação

Lei da Reforma do Ensino Médio

A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

Currículo, racismo e o ensino de língua portuguesa: as relações étnico-raciais na educação e na sociedade

Este artigo teve por objetivo analisar a contribuição de prescrições curriculares para o enfrentamento do racismo, por meio do ensino de Língua Portuguesa no Ensino Médio, através da análise de documentos curriculares: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, as Novas Diretrizes Curriculares

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições

Formação docente, professor coordenador pedagógico e contexto escolar: diálogos possíveis

Detém-se sobre o professor coordenador pedagógico e a formação contínua do docente no contexto escolar. Busca compreender a formação contínua do professor com enfoque nas ações formativas docentes mediadas pelo professor coordenador pedagógico no contexto escolar.

A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores

na produção acadêmica deste campo. Esse investimento requererá inicialmente que discorramos sobre os marcos regulatórios que estruturam o campo educacional, por meio das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira vigente na atualidade, mediante enfoque das alterações definidas em função da promulgação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008. Nesta

Educação das Relações Raciais balanços e desafios da implementação da lei 10639/2003

A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.

O trabalho como fundamento para a formação no Ensino Médio: uma análise onto-histórica

; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, sobre as quais foram alicerçadas as diretrizes curriculares para o Ensino Médio.

Decolonialidade, ensino e povos indígenas: uma reflexão sobre a Lei nº 11.645

O presente artigo propõe uma análise crítica da Lei 11.645 de 2008 que modificou as Diretrizes e Bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena. Inicialmente tecemos crítica a não regulamentação e fiscalização da Lei tornando o ato normativo em praticamente letra