A lei inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Na audiência, alguns profissionais da educação reclamaram ao afirmar que o Município não teria priorizado políticas públicas para o setor na LDO anterior.

O presidente da executiva municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap), Ailton Costa, informou que a categoria reivindicou na audiência que o orçamento municipal para 2018 inclua o piso salarial dos professores, construções de escolas, concurso público para a educação, entre outras ações.

“O Sinsepeap sempre participa de audiências em relação à LDO, para reivindicar que políticas para a educação sejam cumpridas. Caso não sejam contempladas na lei, não entram no orçamento municipal e, com isso, será mais um ano de atraso para a educação em Macapá”, disse Costa.

Segundo a Câmara, a audiência serviu para avaliar, discutir e aprovar as prioridades a serem executadas com a aprovação do orçamento e para que os participantes pudessem compreender melhor como funciona o mecanismo de receita e despesa do município.

“Cobrei que a LDO tenha a educação como prioridade, pois é um setor de grande demanda no município. Entretanto, o prazo para que a lei seja apresentada na Câmara antes de ser votada vai até setembro, então ainda está em tempo de ser inclusa, juntamente com a saúde, que já consta na LDO apresentada nesta audiência” disse a vereadora Patriciana Guimarães (PRB), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).

Segundo ela, o orçamento municipal é proposto com base no Plano Plurianual Participativo (PPA) realizado neste ano, contemplando com prioridade as áreas de educação, saúde e assistência social.

Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.