Lei Nº 15.124, de 24 de Abril de 2025

Esta lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, ou para sua renovação, em razão de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial, por parte de instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. A prática de tal

Qualidade da Educação Básica: Para além dos testes cognitivos em larga escala

Este artigo analisa a avaliação da qualidade da educação básica no Brasil, questionando a ênfase excessiva nos resultados dos testes cognitivos. Propõe-se um modelo interpretativo mais abrangente, baseado nos sete eixos da Matriz de Qualidade do Saeb, que considera múltiplas dimensões da educação. Além disso, discutem-se as limitações do Saeb e os efeitos ad...

A reprodução do autoritarismo secundário via sistema educacional, ou o que a pandemia de covid-19 também revelou sobre a formação de professores

O artigo discute um modelo inovador de formação de professores desenvolvido entre 2020 e 2024 na Alemanha. O estudo investiga como ambiguidades sociais geram estruturas autoritárias latentes que o sistema educacional alemão não enfrenta adequadamente. Métodos mistos, incluindo análise de dados secundários e entrevistas com estudantes, foram utilizados

Apenas 12% das escolas levam alunos a espaços culturais com frequência

de recursos financeiros. Museu Catavento, em São Paulo, que costuma receber visitas de escolas - Divulgação Os dados fazem parte da pesquisa Arte e Cultura nas Escolas, produzida pelo Observatório Fundação Itaú e pelo Equidade.info –iniciativa ligada à Escola de Educação da Universidade Stanford, dos EUA, com apoio do Stanford Lemann Center, que desenvolve estudos

Desempenho de alunos regride e desigualdade entre brancos e negros cresce, diz relatório

Estudo mostra que a diferença entre a porcentagem de estudantes com ensino adequado de português e matemática aumentou de 2013 a 2023 Desempenho de alunos regride e desigualdade entre brancos e negros cresce, diz relatório Alunos em sala de aula estudando Foto: Sincerely Media/Unsplash O ensino público brasileiro não retomou patamares de aprendizagem pré

Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia

"Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos", diz o estudo. A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais

Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia

estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação. O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio

Porto Alegre tem o pior índice do país de estudantes que concluem o Ensino Fundamental com aprendizagem adequada

mais baixos tanto em língua portuguesa quanto em matemática . Os dados, analisados pela ONG Todos Pela Educação, têm como base as provas aplicadas em 2023 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esses testes são realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a cada dois anos com todos os alunos de escolas

Nossa persistente desigualdade

que os estudantes que mais precisam tenham acesso aos melhores professores. Estamos longe disso. A pesquisa da Nexus trabalhou um recorte regional, mas um estudo divulgado no ano passado pelo BID chegou à mesma conclusão a partir de recortes raciais: alunos pretos e pardos estudam em escolas com piores condições de infraestrutura e adequação do corpo docente. Num sistema

⅔ dos professores saem de cursos a distância: como deveria ser a formação?

atuar na educação básica em grande número, vai sair de um curso à distância", chegou a declarar o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no ano passado. Na prática, contudo, o MEC deve lançar em breve o novo marco regulatório, assim como decisão do Conselho Nacional da Educação (CNE

Saúde mental e competências socioemocionais na escola

das bases de uma boa saúde mental — assim como minimizando fatores de risco, isto é, os que podem contribuir para o adoecimento. Fatores de proteção relacionados à escola: – Engajamento escolar e mais anos de estudo; – Sentimento de pertencimento e apoio; – Reconhecimento e valorização do esforço; – Interações sociais positivas; – Estímulo a bons hábitos

Só 5,2% sabem o esperado: desempenho adequado em matemática no ensino médio volta a níveis de 2011

que estavam terminando a etapa de educação básica na rede privada, 30,5% tiveram o mesmo nível de desempenho. A análise tem como base os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023. O número aparece ainda no estudo "Aprendizagem na Educação Básica: situação brasileira no pós-pandemia", do Todos Pela Educação, também divulgado nesta segunda. Os dados

Ensino médio integrado prepara aluno para o trabalho, a faculdade e o mundo

aos estudantes sair da escola com uma variedade maior de opções profissionais e também de continuar os estudos no Ensino Superior. A educação técnica e profissional aumenta as chances de empregabilidade, com maior garantia de renda, já que oferece capacitações que integram teoria e prática e proporciona o acesso a novas tecnologias e experiências práticas no ambiente

Perda e recuperação de aprendizagem devido ao COVID-19: Uma revisão sistemática de evidências

Esta revisão sistemática abrange 57 estudos que mediram os efeitos de fechamento de escolas nos resultados de aprendizagem durante a pandemia de COVID-19. Faz uma distinção entre a perda de aprendizagem associada ao fechamento de escolas e a recuperação após a reabertura. A recuperação parcial foi observada, mas algumas perdas de aprendizagem persistiram

Educação de Jovens e Adultos (EJA) perde 198 mil alunos em 2024 e atinge menor índice histórico

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada para quem não concluiu a educação básica na idade regular, registrou uma queda de 198 mil alunos em 2024, atingindo o menor número de matrículas de sua história. Os dados, divulgados pelo Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), refletem

Enem 2025: prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta; veja quem tem direito

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem pedir a isenção da taxa de inscrição até esta sexta-feira, 25 de abril. SAIBA MAIS: Leia redações nota mil do Enem 2024 💰Quem tem direito à isenção ? Segundo o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entra no grupo

Veja os gastos com educação que podem ser deduzidos no Imposto de Renda

e do dependente, no programa do IR, e vá em "Excluir", embaixo, à direita Recebi bolsa de estudo. Como declaro? Quando a bolsa de estudo caracterizar uma doação (recebida exclusivamente para estudo ou pesquisa, e o resultado não representa vantagem para o doador e não caracteriza prestação de serviços), o valor deve ser declarado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Desigualdade na educação paulistana

, abaixo da meta de 6,2, da nota anterior à pandemia (6) e de capitais bem mais pobres como Teresina (6,4). O estudo apresenta desigualdades que contribuem para manter um desempenho praticamente estagnado. Se escolas da região da Vila Mariana conquistam média 7,3, as do Pari só chegam a 4,3. Foi analisado, também, o indicador chamado esforço docente, calculado

Governo cria comissão para elaborar Plano de Educação do CE que definirá metas para a próxima década

); Secretaria da Educação (Seduc); União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncime-CE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE) A Comissão deve se reunir a cada 15 dias e a participação dos membros não será remunerada. Trâmite do Plano Estadual de Educação O PEE será elaborado a partir de uma série de debates e estudos que envolverá, dentre

Medo e cautela nas escolas

de notificações do Ministério da Saúde. Antes, portanto, de inspirar medo generalizado e medidas drásticas – como vigilância e punitivismo em excesso –, os estudos e os debates deles decorrentes precisam fortalecer diagnósticos e soluções baseados em evidências. Assim como os problemas têm natureza múltipla, as respostas também implicam uma soma de complexidades e ações