Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência. Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como “equívoco monstruoso” alimentado por uma linha conservadora de pensamento: — Não se pode limitar os discursos que vão formar o pensamento crítico da criança e do jovem. É uma linha conservadora que cerceia inclusive o processo de aprendizagem. Um equívoco monstruoso. Outra proposta condenada

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

Circula pelo WhatsApp uma mensagem afirmando que o governo federal publicou mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que acabam com as garantias de universalidade e gratuidade do ensino público básico, além de derrubar a obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, artes, educação física, música e cultura afobrasileira. A informação não

3 cursos para aprender e ensinar a distância

a política nacional e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), termos os professores capacitados e os especialistas. Capacitado é todo professor que se forma professor e tem o mínimo de conhecimento da área de educação especial e do público-alvo que ela atende. E os especialistas são os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado, um direito

A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade

Por Claudinei José Martini O reconhecimento da Educação à Distância (EaD), como uma modalidade de ensino, se deu a partir da Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional (LDEBEN) de 1996. Após, sugiram outras políticas públicas que se estabeleceram como bases legais a fim de credenciar e autorizar instituições de ensino para oferecer cursos/disciplinas

Preparando os assentos

cumprir o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): deixar os estados responsáveis pelo ensino médio e os municípios com todo o ensino fundamental e a educação infantil. “Em alguns casos, esse processo aconteceu de forma coordenada e cooperada com as cidades. Em outras situações, foi mais desrespeito com os municípios. Não foram consideradas

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

), o desafio mais importante, no caso da educação à distância, é o da participação competente e politicamente comprometida. É um dever de cidadania influenciar o Poder Público para que não feche as aberturas, nem asfixie as iniciativas. Com base nisso, destacamos o registro de alguns documentos como leis, portarias e, o plano nacional que legitimam a EaD no Brasil

A reforma do ensino médio e os professores

de currículos modernos e consistentes. Verifica-se que muitos docentes não preenchem os requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, e, dessa forma, licenciados numa disciplina acabam por ter que ministrar outras. Em diversos estados tornou-se recorrente a prática de, a cada ano, ser solicitada ao respectivo Conselho Estadual de Educação a contratação

Por que precisamos falar sobre gênero na escola

para todos. Isso está na legislação brasileira. Não sou eu quem está dizendo. Um dos artigos da nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – veja aqui – dispõe que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo

Escola sem partido

Segue tramitando no Congresso Nacional o polêmico Projeto de Lei nº 867/2015, que inclui o “Programa Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto, cujo nome aparenta resguardar neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas, é contraditório porque já nasceu tomando o partido de uma dita maioria. Ele impede

MEC divulga 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular

João Bittar/MEC O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no dia 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A instituição da BNCC é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em conformidade com marcos legais como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A Base atravessa

O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção

, ainda em vias de construção. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabeleceu pela primeira vez o direito de todos à educação. A partir disso, a escola passa a ter a função de incluir as diferenças, sem segregá-las e erradicá-las, contribuindo para a formação de todas as crianças e consequentemente

A sociedade perde ao não discutir gênero na escola

com a igualdade de gênero, raça e sexualidade, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a própria Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais e acordos dos quais o Brasil é signatário. Educar para informar Educar para a igualdade de gênero é fundamental para romper com a naturalização da violência, segundo

A favor do avanço educacional

do Congresso Nacional de Educação Católica. O evento tem como objetivo debater, informar, conhecer e estudar, assim como propor diretrizes e direcionamentos capazes de nortear os rumos da educação brasileira, decorrentes dos desafios impostos pela nova Base Nacional Comum Curricular, ainda em construção, e pela reforma do ensino médio. Esperamos que os próximos anos

UMA BREVE REFLEXÃO DA LDB 9394/96 APÓS 20 ANOS

Por Claudinei José Martini Professor. Especialista em Educação a Distância, Mídias na Educação e Ensino de Ciências Após completar vinte anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada e sancionada em 1996, apresentou neste período avanços educacionais de acesso ao sistema público e particular de ensino, do básico ao superior

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

de políticas públicas que tivessem como objetivo contornar os conflitos existentes no contexto escolar. Segundo a Promotoria de Justiça, a referida ação de política pública atende ao artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece que o educando deve se desenvolver plenamente, em ambiente harmonioso, bem como cumpre o objetivo de coordenar

Ministério tira 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' da base curricular

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento, que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas

Educação

alteração foi a supressão do ensino religioso do texto, o que gerou reação de setores da Igreja Católica. De acordo com o MEC, a medida segue o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o conteúdo seja oferecido em caráter opcional, ficando a cargo de cada sistema de ensino. O texto também alterou o trecho que diz

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO: Pelo direito de aprender

letivo. Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação. A base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer administração, é um esforço do Estado

Ensino médio de tempo integral em escolas do CE

governamental isenta de ICMS a compra de carros para o serviço de táxi. Na justificativa da primeira proposição, o Governo afirma ter, com a sua aprovação, condições de ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas estaduais, proporcionando "mais oportunidades de aprendizagem dos conteúdos da base nacional comum curricular e de outros saberes necessários