Posso exigir atendimento psicológico na escola?

pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases

Ministros divergem sobre ensino religioso nas escolas e julgamento é adiado

ministros que já votaram concordam que o ensino religioso deve ser facultativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. “Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, afirmou a ministra Rosa Weber na sessão plenária desta quinta-feira, 31, acompanhando o voto proferido no dia anterior

Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

por considerar a ação improcedente, permitir o ensino "confessional" nas escolas e deixar a regulamentação do tema para o Ministério da Educação: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A sessão foi encerrada por causa do horário JULGAMENTO A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública. Para o procurador-geral

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Renato Janine Ribeiro: 'A educação no Brasil luta para subsistir'

Cortes orçamentários, contingenciamento de recursos, obras paradas e bolsas suspensas. As instituições de ensino superior no Brasil enfrentam grave crise em decorrência dos reajustes econômicos. Em paralelo, o governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional

Professores sentem a precarização da carreira

comenta a contribuição da Reforma do Ensino Médio no processo de desvalorização. “A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e acrescenta o notório saber como critério de validação de contratação. Ou seja, serão aceitos profissionais sem licenciatura nas escolas, o que também significa precarizar.” Para os especialistas, é preciso considerar ainda

O novo Ensino Médio: alguns desafios

. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo. Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

apresentam nessa faixa etária. A partir das mudanças surgidas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9.394/96 aponta as finalidades específicas do Ensino Médio: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental o prosseguimento dos estudos; o preparo para o trabalho e a cidadania; o desenvolvimento de habilidades como continuar

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka Se depender do governo Temer, o Plano Nacional de Educação (PNE) não sai do papel. Em linhas gerais, é assim que se traduz o veto ao artigo que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do Plano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que determina

Tecnologias digitais e inovação: avanços, desafios e oportunidades após três anos do PNE

, formalizado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, foi elaborado com a participação de grupos da Educação Pública, privada e da sociedade civil. Trata-se de uma lei com vigência de dez anos (2014-2024) que reúne um conjunto de aspirações e finalidades para a Educação brasileira em 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias. Com o objetivo de realizar uma breve

Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo

e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática. — Não pode haver na sala de aula uma revelação divina, uma verdade dogmática. Se os pais dizem para o filho o que é o certo, a escola não pode dizer o contrário

Como o Regime de Colaboração pode ajudar o PNE a sair do papel

de Colaboração. A colaboração na gestão pública não é nenhuma novidade. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ela está nas raízes do PNE que, desde a sua criação seguindo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), considerou os diferentes

As Dificuldades de Aprendizagem no Ensino da (EJA ) e a Relação da Gestão Escolar

de conhecimentos. Ao adquirir o saber da leitura o homem se torna capaz de decifrar e decodificar os códigos escritos e, consequentemente, construir seu próprio pensamento. Adquire-se esse saber na escola, porém, o ato de ler acompanha o indivíduo ao longo da sua existência na escola e fora dela. A Educação de Jovens e Adultos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escola sem Partido tenta anular critério de redação do ENEM

se adaptar às singularidades de cada contexto, do meio social predominante, e ainda dialogar com as diretrizes tais como Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação, entre outros. “Partindo disso, toda escola tem um partido, o que difere muito da questão doutrinária que é erroneamente divulgada pelo movimento”, finaliza.

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

pelos os alunos da (EJA) em uma Escola Estadual do Município de Presidente Figueiredo/AM, A pesquisa esta fundamentada nos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nos autores como; FREIRE,(19960), ROJO ROXANE (2009), e entre outros autores, A educação de jovens e Adultos é o estudo da aprendizagem dos jovens e adultos, que por mais de diversos motivos levaram

Ministro debate em Salvador a proposta do Novo Ensino Médio e lembra ações realizadas em PE

e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024. Para ampliação das vagas em escolas integrais já foram investidos R$ 1,5 bilhão em todo o Brasil. Reforma - Ainda durante o evento, Mendonça Filho definiu a reforma no ensino médio como o início de um ciclo no qual “o protagonismo e a vontade do estudante é respeitada”. Sancionada em fevereiro deste ano, a lei