Foi acertada a decisão do Senado de deixar oinício da CPI do MEC para depois das eleições? NÃO

limitado de funcionamento. Segundo, é, no mínimo, ato de omissão fechar os olhos para a urgência de se investigar um escândalo sem precedentes que apontou irregularidades no repasse de recursos da Educação, um bem público que o Estado deveria resguardar. Em março, um áudio obtido por esta Folha revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos

A ligação do Planalto com o FNDE

, como o repasse de verbas para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Pnae ( Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica) e o Fies (Financiamento Estudantil). Mas também libera recursos para construção de escolas, contratação de serviços e compra dos mais variados produtos — como material

SP diz que terá de fechar mil escolas integrais se STF aprovar mudança em verbas

O governo de São Paulo afirma que terá de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudança no critério de repasse de verbas para educação no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta (9) uma ação que defende novas regras para a distribuição dos valores. A mudança foi solicitada pelos estados

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

o fato de a compensação ser apenas parcial. Os estados temem comprometer o financiamento de políticas públicas. Além disso, eles afirmam que a medida não vai resolver o problema da alta de preços —apenas drenar recursos dos estados. Pela proposta do governo, o valor do repasse seria o equivalente à arrecadação dos estados com uma alíquota de até 17% sobre

Ministério da Educação lança programa Primeira Infância na Escola

, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Ouça na Radioagência Nacional A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas. O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

porte, ainda enfrentam sérias dificuldades em termos administrativos, financeiros e de gestão. Aproximadamente 82% dos Municípios brasileiros possuem índice de receita própria inferior a 10%(5), situação que envolve outros fatores além do sistema de repartição de recursos intergovernamentais adotado no Brasil. Carências financeiras geralmente estão associadas

Jacir Venturi - Escola charter, uma alternativa para a gestão de nossas escolas públicas

fidúcia, podem atrair doações privadas para investirem ainda mais na melhoria da qualidade do ensino. E, como confiança é uma via de mão dupla, o ente público precisa dar garantias de pontualidade dos repasses financeiros aos mantenedores contratados. A boa notícia é que já temos no Brasil amparo legal a essas parcerias público-privadas por meio da Lei 13.019/14

'O que aconteceu na Saúde aconteceu na Educação. Serão quatro anos perdidos', diz pesquisador

teve repasses financeiros do MEC, mas alguns deles já são próprios da legislação. Educação é mobilização, articulação e coordenação. Se o ministro não faz isso, a educação, do ponto de vista da coordenação federal, não anda. Você precisa estar presente no território brasileiro. Isso não aconteceu em nenhum momento. Os ministros que passaram foram discutindo com setores

Ministério da Educação: queda de Milton Ribeiro abre brecha para Centrão comandar pasta

críticas sobre o avanço do Centrão em direção ao ministério. O FNDE funciona como se fosse uma espécie de "banco" vinculado ao MEC e é responsável pelo repasse de verbas destinadas à educação básica em todo o país. Em 2022, o órgão tem um orçamento de R$ 64 bilhões para 2022. Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Daniel Cara

FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores

projetos relacionados à educação superior e ao ensino técnico. Como funciona? A entidade centraliza os recursos financeiros da Educação e faz o repasse para os municípios investirem em projetos educacionais. O investimento pode ser desde a construção e manutenção da infraestrutura escolar à execução de políticas públicas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar

Escolas Charter e Vouchers - O que dizem as evidências sobre subsídios públicos para entidades privadas em educação?

O artigo apresenta definições, evidências internacionais e recomendações ao Brasil, com o intuito de colaborar com o debate brasileiro sobre iniciativas voltadas a aumentar os subsídios públicos para escolas com propriedade e gestão privada. A análise busca diferenciar entre a questão da escolha da escola, que se refere a dar aos pais a oportunidade de esco...

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

Anual mínimo por Aluno (VAA)", defende o documento da frente. A maioria das prefeituras, segundo a frente, já utiliza a maior parte do Fundeb para a folha de pagamento. "No caso de Aracaju, aplicamos mais de 80% [do repasse do Fundeb]. Há cidades que aplicam 80%, 90% e até 100%", disse o presidente da frente. O tema tem sido discutido desde 14 de janeiro

Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

do piso deve ser calculado com base na comparação dos últimos dois anos do valor por aluno anual. "O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano", explica o MEC (Ministério da Educação). A lei que regulamenta o Fundeb traz uma fórmula complexa para calcular o valor por aluno e leva

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

da rede federal Na ação, o partido diz que o governo federal está descumprindo preceito fundamental ao prever repasse "muito abaixo do mínimo necessário" para o ensino público superior. Também diz que há risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais se for mantido o valor previsto para este ano. Em sua decisão, Barroso diz que o assunto

Fernando Padula - Aulas presenciais, escolas essenciais

são imprescindíveis para todos no ambiente escolar. As unidades escolares ainda contarão com o apoio das Mães Guardiãs, um projeto de sucesso, que tiveram seus contratos prorrogados até dezembro de 2022. As unidades também contam com verba recebida por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para manutenção e pequenos reparos

Educação e crédito são o segredo para avanço do empreendedorismo negro, afirma empresária

financeiro e encerramos o ano lançando com o Facebook o programa de aceleração para mulheres negras, em que a gente vai fazer o investimento em 50 negócios com valor de R$ 32 mil, e um outro com o Instituto Alok, do DJ Alok, e a cerveja Black Princess para jovens que atuam no empreendedorismo digital, com repasse de R$ 20 mil. A gente não faz microcrédito. O dinheiro

Cientistas na PB têm pesquisas interrompidas com sequência de cortes de financiamento: 'muitos alunos desistem'

-graduação da UFPB, Fernando Perazzo, explica que a queda no número de bolsas observado a partir de 2020 é relacionado a uma política de contigenciamento financeiro de recursos da Capes, na qual é levado em consideração o conceito dos cursos, tempo médio de conclusão e IDHM, prejudicando desta maneira a manutenção de bolsas permanentes e elevando o número de bolsas

ES lança novo Fundo Cidades com liberação de R$ 39 milhões aos municípios

Em solenidade realizada nesta terça-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do estado. O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos vai até o dia 7

Aluno poderá cursar disciplinas em faculdades distintas

pela qual se matriculou. Depois há um repasse entre as faculdades que participarem do projeto batizado de Redes de Cooperação no Ensino Superior Brasileiro. Essa dinâmica também vale para as universidades públicas. As instituições de ensino poderão ainda oferecer pós-graduação stricto sensu em conjunto. Muitas delas, principalmente as particulares de pequeno porte, não

Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo

construídas mas que ainda não recebem recursos do FUNDEB porque o Censo Escolar leva um ano para coletar o dado de novas matrículas. Uma criança que entra na creche em 2020 só vai aparecer no Censo no final de 2020 e será contabilizado para fins de repasse apenas em 2021. Muitos municípios não têm recursos para bancar esse primeiro ano sem os repasses do Fundeb