Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

ao racismo, direito fundamental à educação, gestão democrática do ensino e autonomia universitária. Na decisão publicada nesta terça-feira (27), a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta pontuou que a norma é acompanhada de "consequências jurídicas relevantes, como nulidade de certames, restrições financeiras às instituições e responsabilização de agentes

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

Nacional dos Estudantes (Une), Coalizão Negra por Direitos e Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particulares, com bolsa de estudo. Entenda De acordo com a lei, universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo do estado ficam

‘Muitas vezes os alunos aprendem até dentro da escola a praticar o bullying’, diz pedagogo

que de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, casos de violência escolar aumentaram 250% em 10 anos. Conforme o estudo, 40,5% dos alunos entrevistados relataram sofrer bullying em 2019, um aumento de quase 10 pontos percentuais em relação a 2009. A prática não só traz prejuízos a curto praz, mas também a longo prazo. Como explica o pedagogo

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

(UNE) e a Educafro protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

em caso de descumprimento. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar retrocesso social diante de políticas afirmativas já

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

que aderiram ao processo seletivo. É obrigatório, ainda, já ter concluído o ensino médio. O Sisu 2026 oferecerá 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de 136 instituições públicas de ensino superior – a maior oferta da história, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A inscrição para o Sisu é gratuita. O candidato deverá

Violência afeta desempenho e frequência na escola

tendo por aliada a própria educação, que "deve servir menos como espelho de violências e mais como mapa para a construção de uma cultura promotora da paz", diz a professora Maria Amélia Santoro Franco, doutora em educação pela USP. O processo de ensino-aprendizagem deve considerar, por exemplo, os valores, as urgências e os saberes dos estudantes, sobretudo

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

que fizeram o exame, 9.489 — isto é, 38,8% — não atingiram o patamar de proficiência, de ao menos 60% de acertos. O recorte foi publicado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO com base nos dados compilados pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação — ou seja, que estão mais perto de iniciarem a atuação

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

que foram as ruas criticando o governo Dilma, responsável pela expansão de inúmeros direitos. O que conquistaram: redução de políticas públicas, redução de investimento em educação, reforma da previdência e redução dos direitos trabalhistas. Sim, os professores críticos não tiveram sucesso porque muitos alunos seus ainda se transformaram em analfabetos, analfabetos

Questão religiosa está entre os principais motivos de perseguição nas escolas, diz pesquisa

De 2019 a 2025, o Brasil registrou ao menos 51 denúncias relacionadas a violações da laicidade em escolas e instituições públicas, aponta estudo do OLE (Observatório da Laicidade na Educação), ligado à UFF (Universidade Federal Fluminense). Segundo o coordenador do grupo, José Antônio Miranda, os casos envolvem proselitismo religioso e perseguição

CFM estuda impedir registro profissional de alunos reprovados no Enamed

o debate por uma prova "OAB da Medicina", ao estilo do exame aplicado aos formandos de Direito. Enquanto associações que reúnem universidades criticaram o Ministério da Educação (MEC) e contestaram a metodologia utilizada, entidades da área, como o CFM, reforçaram o coro pela criação de uma avaliação compulsória para o exercício da profissão, atualmente em debate

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } Nove escolas devem manter funcionamento Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) afirmou que, com a concessão de tutela provisória, fica assegurada a continuidade das nove escolas cívico-militares em funcionamento na rede estadual, às vésperas do início do ano letivo, previsto para 4 de fevereiro

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

. Pensava que o ensino médico estava melhor. O MEC (Ministério da Educação) fez uma radiografia da má qualidade da formação médica, com problema estrutural gravíssimo. Oitenta cursos atingiram critérios só minimamente aceitáveis, e 13 mil atingiram os conceitos 1 e 2. É sofrível e preocupante. Como somos um órgão defensor da sociedade, ficamos preocupados

Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta as universidades comunitárias no Brasil, que são fundações ou associações privadas sem fins lucrativos. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a regulamentação permite que essas instituições

Senadores articulam ampliar Pé-de-Meia para incluir alunos de escolas religiosas

Brasília Um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) quer ampliar os critérios de elegibilidade para o programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro-educacional, para que passe a incluir estudantes de escolas filantrópicas e religiosas em situação de vulnerabilidade. Ministro da Educação, Camilo Santana, mostra cartão do programa Pé-de-meia - Marianna

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

brasileira, da educação básica ao ensino superior". Para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há distorção de prioridades, com "estrangulamento de programas estruturantes", como alfabetização, EJA (Educação de Jovens e Adultos), universidades e livro didático, e alocação de "vultosos recursos em iniciativas de caráter assistencialista

Educação e trabalho: para quem?

ao fortalecimento do protagonismo e da autoestima, ampliando referências positivas e rompendo narrativas historicamente limitadoras. Do mesmo modo, uma educação efetivamente transformadora demanda práticas pedagógicas antirracistas, revisão curricular e políticas de permanência que tratem a educação como direito, e não como privilégio. O desafio que se impõe não é apenas

Riscos do ano eleitoral para a educação

, com metas e prazos. A inclusão de temas ditos identitários, como gênero, direitos humanos e equidade racial, segue sendo um tabu difícil de transpor no Congresso, ainda mais em ano eleitoral. É bem possível que a construção de uma educação mais inclusiva para o próximo decênio seja afetada pelo receio de perder votos hoje. Ações voltadas à promoção da equidade

Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento