Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: "Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções." Apesar de se declarar a favor a liberdade de consciência dos alunos, o fundador do grupo, Miguel Nagib, argumenta que, em sala de aula, não deve haver

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

. Em primeiro lugar, cabe pontuar que as instituições de ensino apresentam, em sua maioria, um sistema pouco inclusivo. Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) atenda a Convenção do Direito da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006 pela ONU, sua finalidade encontra obstáculos, seja na estrutura escolar vigente, seja na falta de preparo do corpo docente. Prova disso

Militarização do ensino fere a Constituição

de inconstitucional, a militarização viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro. O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

reiterado com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os autores defendem que não cabem mudança de conceito e privação de direitos, com consequências gravíssimas no que diz respeito à vida independente e autonomia. E destacam ainda que a educação é direito indisponível e inalienável; que a criança deve estudar, com os pais

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

(ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”. Direito à educação A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo

Ações do MEC apoiam ensino de qualidade a alunos com deficiência

o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Crianças ganham voz em reunião de conselho

consultivo, que deve ser escolhida por chamada pública, para termo bienal. A reunião de ontem comemorou ainda o Dia Mundial da Criança e o 28º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Quando as crianças e adolescentes participam, as decisões são muito melhores. A gente tem muito o que aprender

Deputado do ES quer proibir professores de falar sobre sexo com alunos

, de quatro páginas, incluindo citações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e até da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mas é um carnaval conceitual (ler notas). Além de misturar e deturpar conceitos, a justificativa do novo projeto não responde a questões centrais: o que o autor entende por “doutrinação de gênero”? E como exatamente

“Práticas de educação inclusiva têm surgido em todo o País”

eles, merece destaque o direito à educação em sistemas de ensino inclusivos. Essa lei reflete as diretrizes e preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência publicada pela ONU, considerado o principal documento internacional sobre o tema e assinado por mais de 100 países. #blogVencerLimites – Quais as principais barreiras para o acesso da pessoa

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

, a proposta está baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da convenção dispõe que: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”. Questionado sobre como compatibilizar perspectivas

Acesso à banda larga cresce, mas escolas ainda enfrentam desafios para incluir tecnologia no dia a dia

. Em março, o presidente Michel Temer anunciou que a meta é universalizar o acesso das escolas a ferramentas de plataformas digitais até 2022. Mas no dia a dia das escolas, essa infraestrutura, que é considerada não só básica como recurso pedagógico para atender aos jovens de hoje, mas declarada como um direito humano em convenções internacionais, mostra carências

Escola, lugar de pensamento plural

, Diretor do Colégio Marista Arquidiocesano. Diversas apresentações marcaram o sábado e a primeira delas foi proferida pelo Ir. Vicente Sossai Falchetto. Com 39 anos de vida Marista, Irmão Vicente falou sobre a “Convenção Internacional dos Direitos Humanos”, sobre a necessidade de “sairmos dos nossos espaços, pois eles são muito seguros, sobre o papel do jovem

Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação

Trata-se de nota pública da UNICEF posicionando-se sobre o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas e os direitos das crianças e adolescentes à educação e também à participação em ações que contemplem a defesa desse direito. Pede diálogo dos gestores públicos, embasando seu posicionamento na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto