Fim do desmonte do MEC norteia proposta da SBPC para candidatos

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência está ouvindo especialistas em diversos setores para formular documento com propostas para ser entregue aos candidatos à Presidência da República e a uma cadeira no Congresso. Na consulta a experts em educação, o fim do desmonte do Ministério da Educação (MEC) surge como ponto de partida

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro de pastor e fonte de ataque à educação

, de lousa, de esgoto, de água potável, de papel higiênico nas escolas. Erguer soluções práticas vão de encontro aos objetivos deste governo, que é focado da desconstrução do que conquistamos desde a Constituição de 1988. O caso dos pastores amigos de Bolsonaro mostra que o ministro faz apenas a vontade do chefe. Demiti-lo e festejar o "combate à corrupção", mantendo

Trinta moedas pela educação

próprios do FNDE. O restante recebeu dinheiro por meio de emendas do orçamento secreto. A operação do gabinete paralelo no MEC merece uma responsável, cuidadosa e diligente investigação. A subordinação do Estado a interesses religiosos é grave ofensa à Constituição, além de produzir distorções, ineficiências e privilégios no próprio sistema educativo. Não

José Renato Nalini - Uma escola ‘nem-nem’

. Aquilo que está na Constituição da República, artigo 205: educação, direito de todos e dever do Estado e da família, em colaboração com a sociedade. É a escola nem-nem-nem: nem educa, nem forma, e parece não estar nem aí. *José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

Número de eleitores com idade entre 16 e 18 anos é menor em duas décadas

uma campanha para que cidadãos de 15 a 25 anos gravassem vídeos com sugestões de como melhorar suas cidades. A ideia era aumentar o número de votantes menores de 18 anos que, na época, foi de 914 mil. O voto facultativo para pessoas de 16 e 17 anos foi aprovado na Constituição de 1988, mas a Corte tem dados comparativos somente a partir de 1992, quando o total

Menos mulheres no poder, menos democracia

Democracia significa, necessariamente, representatividade e participação social nas ações decisórias de toda esfera de poder. Apesar de se declarar uma república democrática desde 1889, somente em 1932 o Brasil reconheceu o voto feminino. Completados 90 anos no último dia 24 de fevereiro, a participação feminina na política e nos cargos de liderança

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

e políticas sociais erigidos após a Constituição de 1988. Não nos enganemos, incluem-se nesse legado a ser destruído as conquistas políticas e sociais da Nova República. É esse pacto que está em risco. Os efeitos da destruição estão por toda parte: no censo demográfico não realizado; nos dados sobre a pandemia que precisaram ser divulgados por um consórcio da imprensa

O processo legislativo no governo Bolsonaro

), decretos e Propostas de Emenda Constitucional (PECs). O primeiro ponto diz respeito ao modo como as MPs foram usadas em nome de uma pretensa agenda de reformas liberais destinada a "libertar" as forças de mercado da regulação estatal. A Constituição incluiu em seu corpo um número expressivo de políticas públicas, com o objetivo de assegurar a uniformidade

STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais

é de "inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica." Com esse fundamento determinou o prazo de dez dias para que o Congresso e o Ministério da Educação apresentem explicações e, sucessivamente, prazo de cinco dias para manifestação do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e ao procurador-geral da República, Augusto

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

a lei 12.711/2012 não traz uma previsão de encerramento de vigência, o mencionado artigo 7º decorre logicamente do artigo 6º que previu a responsabilidade do Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (SNPIR), pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata a Lei, ouvida

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

). Outra diretriz é a de reduzir o endividamento público —embora, na prática, os últimos movimentos do Palácio do Planalto estejam indo na direção contrária. O exemplo mais recente é a formulação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) por parte de integrantes do governo para abrir mão de impostos dos combustíveis sem compensação orçamentária, o que pode

Bolsonaro oficializa novo piso de professores; municípios criticam

Entes", diz a nota da CNM. A instituição que representa os municípios afirmou que vai continuar discutindo o impasse na Justiça e orientar os prefeitos a darem um reajuste menor, com base na inflação do ano passado, ou seja, pouco acima de 10%. Tecnicamente, a CNM argumenta que o novo piso precisa de uma nova lei de regulamentação após a mudança na Constituição

PGR denuncia Milton Ribeiro, ministro da Educação, por homofobia

São Paulo – A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia. A investigação decorre de entrevista do atual chefe da pasta ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, na qual Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas

Professores da UnB publicam nota e defendem exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19

ou perigosas, e assim deve ser minimizada de todas as formas possíveis. A constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 6o , diz que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." No seu artigo 196 lê

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República e devem ser publicados numa medida provisória (MP). Integrantes do governo discutiram nos últimos dias conceder 5% (equivalente à inflação prevista para 2022) ou 10% (a inflação do ano passado). Neste momento, prevalece a ideia de reajustar o piso em 7,5%, ao adotar critérios com reajuste considerando

Crédito de carbono é dinheiro

a velharia anacrônica. Jovem sabe que preservar o ambiente é questão de sobrevivência. O próximo governo federal deverá reverter a política antiambiental que foi inaugurada nesta gestão ecocida. Nunca se desmatou tanto. Nunca se invadiu tanta terra indígena, que é terra pública, garantida pela Constituição. Mas o governo se recusa a cumprir a Constituição. E a falta

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

competência da União, que é responsável pelas diretrizes da educação nacional. Além disso, segundo os ministros, a vedação do ensino sobre gênero viola a Constituição, que prevê uma educação baseada no pluralismo de ideias e na liberdade de ensinar e aprender. Todos os sete processos já decididos, porém, foram julgados até agosto do ano passado, antes da entrada

'Linguagem neutra': o dialeto de não-binários que professores querem debater em sala de aula

para frente. — A lei foi aplicada sem que nenhuma escola do estado demonstrasse interesse em adotar a linguagem neutra — afirma Reidkal — Passaram por cima da Constituição, que permite a manifestação cultural e debates sobre direitos humanos. Decisão criará precedente O que for decidido pelo STF sobre a lei de Rondônia servirá de precedente. A decisão, embora não

Próximo presidente enfrentará maior risco desde o Plano Real

O próximo presidente da República enfrentará o mais complexo desafio econômico desde o Plano Real: reformar o Estado para que ele caiba no Orçamento, abortando a deterioração em curso —com baixo crescimento, alta do dólar, da inflação e da dívida pública. Segundo a Folha apurou, há consenso nas equipes dos prováveis candidatos à Presidência

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas