Avanço da digitalização do governo aciona bomba relógio, diz TCU

da governança da transformação digital. Um dos focos principais foi avaliar como anda o cumprimento do decreto 10.332/2020, que instituiu a EGD (Estratégia de Governo Digital 2020-2022). Ele é considerado o principal normativo da transformação digital do poder executivo federal focado na desburocratização dos serviços públicos prestados pelo estado. A ideia do governo

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

do processo legislativo, como a iniciativa reservada do Presidente da República para diplomas que interfiram nas atribuições dos órgãos do Poder Executivo", diz a peça, de 50 páginas, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "[A lei] criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

ser mais bem analisada (Rhodes‐Purdy, 2017). O interesse por estas formas de deliberação e pactuação local se explica, certamente, pelos conhecidos problemas da democracia representativa brasileira, tanto no funcionamento do legislativo quanto do poder executivo, nos diferentes níveis de governo. Mas, ao lado do evidente benefício de ter a presença

O lado obscuro no Orçamento Federal

Constitucional e Administrativo pela PUC Campinas. Graduado em Direito pela USF. No texto, o autor fala sobre as transferências previstas na lei orçamentária de 2020, estabelecidas pela Emenda Constitucional 105/2019, que sem controle e transparência, apresenta o lado obscuro do orçamento do executivo federal. – Não é novidade que o parlamento há alguns anos vem

PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que violações configuram improbidade administrativa. "As instituições não podem permitir que os vieses autoritários e antidemocráticos da gestão à frente do Poder Executivo Federal contaminem a gestão pública através de censuras e aparelhamentos", diz ofício, assinado pela líder da legenda na casa

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

, Bolsonaro levou ao Legislativo, no dia 3 daquele mês, uma lista de 35 prioridades, entre elas o PL 2.401/2019, proposta de homeschooling do Poder Executivo, formulada sob coordenação da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), em confabulações com Abraham Weintraub, então ministro da Educação. É verdade que nem todo o pacote de prioridades

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

e a conveniência da sua inclusão no orçamento, seja durante a elaboração do projeto de lei pelos ministérios , no âmbito do Poder Executivo, seja na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, no âmbito do Poder Legislativo, podendo, então, ser alocadas diretamente pelos parlamentares. Ou seja, é onde o Estado pode, enfim, direcionar suas prioridades de investimentos. Em 11

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

e quando câmeras e microfones estão devidamente desligados. Desta vez, o vomitório do ministro enojou até mesmo os habituais passadores de pano. Mas o nojo, como veremos, não durou uma semana. Saúde suplementar? Perguntem ao Posto Ipiranga O Consu é um órgão colegiado do Ministério da Saúde com competências definidas na Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública em 29 de janeiro, fazendo uso de uma competência prevista em lei (Lei n° 8.437/92) que permite que, em situações excepcionais, quando houver manifesto interesse público, ele possa, a requerimento do poder

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

BRASÍLIA - As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

e fixaram a tese de que "é inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar, dificulta a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos". Com isso, fica restabelecido o mandato de antigos conselheiros do Conselho, obrigação de eleição de representantes da sociedade civil e também a realização de reuniões mensais no órgão. O presidente Jair

Norteados pelo retrovisor

exclusivo dos mandatários políticos, sobretudo porque, na maioria dos casos, o Parlamento se restringe a ratificar a proposta encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo, dispensando maior foco apenas às emendas parlamentares impositivas. Não se quer, com isso, presumir a má-fé dos gestores ou a propensão destes a perpetrar desvios de finalidade, senão respeitar

Profissionais de educação devem ter preferência na fila da vacina contra Covid-19, pede Gaepe-RO

a partir desta segunda. Desde março de 2020, quando a pandemia chegou em Rondônia, o poder executivo suspendeu as atividades presenciais. Quanto às escolas municipais, cada prefeitura está responsável por decidir se haverá aulas presenciais em suas cidades. O retorno das atividades está autorizado somente nas instituições de ensino privadas e devem acontecer

O que é o ‘Pacto Federativo’?

Entre as 35 "prioridades" elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188

Marcelo Knopfelmacher - Covid-19: a vez da diplomacia

de diálogo institucional, tanto assim que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) é o órgão do Poder Executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil nos planos bilateral, regional e multilateral. Cabe, portanto, ao Itamaraty assessorar o presidente da República na formulação da política exterior do Brasil e na execução

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

foi presidente do grupo de trabalho quatro vezes. Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo. *Com informações da Agência Câmara de Notícias

Reagir com força e fúria

e se tornam sólidas. Do outro lado, as investidas contra a evolução são frenéticas. Há uma estratégia em funcionamento para manter e ampliar a bolha que nos prende na invisibilidade e extingue a equivalência de oportunidades. Em novembro do ano passado, o governo Bolsonaro apresentou, com pedido de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.159/2019, de autoria do Poder

Análise de Imprensa - Outubro de 2020

do governo para alunos com deficiência”. A notícia do decreto – que está sendo chamado por ativistas da inclusão de “Decreto da Exclusão” – evocou a fala de porta-vozes especializados que não aparecem com tanta frequência na cobertura de educação, além de pais de pessoas com deficiência, parlamentares e representantes do Poder Executivo. Na clipagem do Radar

Os impactos da reforma administrativa na Educação

, o governo, erroneamente, ataca o serviço público essencial que atua diretamente com a população. No cerne do texto está a alteração do regime jurídico único dos servidores públicos que, na prática, mexe com o critério de estabilidade em algumas funções, entre elas a dos docentes, em todos os níveis. Além disso, o Poder Executivo terá maior autonomia para definir

MEC pede à equipe econômica liberação de R$ 1,5 bilhão que foi bloqueado do orçamento deste ano

ao Ministério da Economia. O cancelamento de R$ 1.565.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões e novecentos mil reais) visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária. Cabe informar que a efetivação do cancelamento somente será efetuada após deliberação e aprovação do Projeto