Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da ...

Política de educação especial: considerações sobre público-alvo, formação de professores e financiamento

Neste artigo, discutiu-se as implicações políticas e financeiras em relação ao público-alvo da educação especial e a formação de professores. Uma nova discussão tenta ampliar essa clientela. Porém, duas controvérsias estão presentes: a primeira é que a definição da população atendida parece não se enquadrar em categorias de deficiência determinadas por crit...

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas ...

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...

Financiando o futuro: Educação agora: pacote da campanha

Elaborada pela Campanha Global pela Educação (CGE), o material aborda o financiamento da Educação a partir da proposta do ODS 4 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas). Busca assegurar o financiamento para a educação dos países-membros da CGE, incluindo o Brasil, através da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Visa

Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

O ralo do ensino médio

de reforma da educação no Brasil. editoriais@grupofolha.com.br

Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2018-2019

O Plano de Dados Abertos (PDA) visa publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de forma institucionalizada e sistematizada. São apresentados os critérios para priorização dos dados a serem abertos; a definiç...

Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

e ao abandono dos estudantes, e qualificar os gastos em educação. Ensino médio - Imagem de Arquivo/Agência Brasil "Não dá mais para ter 3,5 milhões de jovens entrando no primeiro ano do ensino médio e 1,7 milhão concluindo. Estamos perdendo milhões de jovens", disse o ministro Rossieli Soares. "Se continuarmos formando mal os nossos jovens, estamos jogando fora o futuro

Brasil não precisa ficar rico para dar salto de qualidade na educação, diz diretor da OCDE

, o físico alemão de 54 anos é o idealizador do Pisa, o exame internacional aplicado pela OCDE a estudantes de 15 anos de 75 países, que se tornou o principal parâmetro para medir qualidade de ensino no mundo. Em entrevista à BBC News Brasil, Schleicher diz que, mesmo num cenário de dificuldades fiscais e alta taxa de desemprego, o caminho para o desenvolvimento

Educação de qualidade depende de maior cobrança social

oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos", incluiu a ONU em sua lista de recomendações. O Brasil, no entanto, ainda tem um longo caminho a ser percorrido nesse capítulo. O impacto do investimento em educação no desenvolvimento econômico foi tema do "E Agora, Brasil?", uma realização dos jornais "O Globo" e Valor, com patrocínio da Confederação Nacional

As lições para a Educação do país em que é preciso estudar até 4 anos para se trabalhar como pedreiro

Adriane Gischig foi à Suíça há 18 anos, levada pela paixão. No Brasil, ela cursava o quinto semestre da faculdade de Direito e planejava transferir os estudos para a Universidade de Basileia para ficar próxima do namorado. Os créditos já cursados, porém, não foram reconhecidos e a paulista se viu em uma encruzilhada: recomeçar a faculdade do zero ou buscar

Não basta elevar investimento, é preciso realizar plano concreto

da educação brasileira não é como uma prova de múltipla escolha, em que apenas um item é o correto. Trata-se de uma equação complexa, com fatores regionais e históricos. As divergências entre especialistas envolvem das evidências que apontam ser possível fazer muito mais com as condições dadas ao questionamento do próprio modelo educacional vigente. O Brasil registra

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

O Brasil demorou centenas de anos para formular uma legislação que não somente permitisse como também tornasse obrigatória a Educação Básica a todas/os residentes em território nacional – o que inclui imigrantes. A Constituição Federal de 1988 foi emendada, em 2009, tornando o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Até hoje, a universalização da Educação

Militarização do ensino fere a Constituição

de inconstitucional, a militarização viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro. O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida

Investimento brasileiro em educação infantil é destaque na América Latina

O Brasil está à frente de países latino-americanos no que diz respeito a investimentos em educação infantil até os 5 anos de idade. A informação é apontada no relatório Education at a Glance 2018 (Um olhar sobre a educação, em tradução livre), publicado nesta terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa

Gasto do PIB em educação para de cair no Brasil, mas investimento por aluno segue estagnado, diz estudo da OCDE

Depois de quatro quedas consecutivas, o Brasil consegui frear a redução da porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) investida na área de educação, do ensino fundamental ao superior. Porém, o valor gasto pelo governo para cada estudante segue estagnado há três anos no Brasil, e se mantém bem abaixo da média dos países da Organização para Cooperação

No Rio, escolas públicas buscam parcerias para melhorar ensino médio

da cidade - Tânia Rêgo/Agência Brasil Em 2017 uma nova parceria, desta vez com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi firmada pela Secretaria de Educação (Seeduc) para ofertar o Ensino Médio Profissionalizante em Empreendedorismo na Chico Anysio. “Os estudantes já se articulam, têm aulas sobre finanças, como lidar com um negócio

Análise: Ideb mostra que estados com menos recursos conseguem ofertar educação com qualidade

para, enfim, lançar mão de uma estratégia nacional, pactuada e articulada entre União, estados e municípios, capaz de fazer com que as exceções passem a se tornar a regra. A hora é agora. O Brasil precisa de Educação Já!

A study on the educational results obtained by municipalities of Paraíba in the years 2011, 2013 and 2015

O estudo analisa a eficiência de gastos municipais da Paraíba referentes ao Ensino Fundamental. Utilizou-se um modelo de fronteira estocástica, tomando-se como resultado as pontuações obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos de 2011, 2013 e 2015. Os resultados mostram que os indicadores são estatisticamente aceitos e que as v...