Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

, implementado por meio da base aliada de Temer no Congresso. Em novembro passado foi sancionada a Lei n° 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Outro agravante é que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro

Quem tem medo do SNE?

para reduzir as imensas desigualdades que ainda marcam a Educação brasileira e selam o destino de nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos”. André Lázaro, da Fundação Santillana Desde 2014 tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de constituição do SNE, que tem sido objeto de audiências e debates públicos. O conceito é criar um sistema de sistemas

Audiência debate contrapontos à censura proposta pelo Escola sem Partido

São Paulo – "Não pensávamos em ter que levantar este debate neste momento. Existe a tentativa de criminalização, de cerceamento dos professores e de total controle do conteúdo", afirmou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol), durante audiência pública realizada na noite de ontem (19), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. O objeto do debate foi um projeto

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

de dados, mas não sabem como utilizar aquela ferramenta de forma que favoreça a comunidade." Para Elizabeth Veloso, consultora da Câmara dos Deputados para a área de ciência, tecnologia, comunicação e informática, a internet é um direito humano. "Ela é o grande fator de segregação política, de cidadania, de economia do nosso país e nós não temos uma única política

Teremos professores no futuro?

dos Comuns do Parlamento (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) – veja. Outro relatório do governo indica que 29% das 1.055 vagas para formação em física não foram preenchidas entre 2015 e 2016 (saiba mais aqui). Uma das consequências é a superlotação das classes inglesas, realidade que conhecemos muito bem aqui no Brasil, especialmente nas grandes cidades

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

que a criação de conselhos populares violava a competência do Congresso Nacional e seria uma forma de dar voz a politiqueiros de partidos pouco comprometidos com a democracia. Falaram, esbravejaram, a Câmara dos Deputados se manifestou contra o Decreto e o texto permanece parado no Senado, que hoje se encontra mais entretido com artimanhas para seguir dando golpes

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União. A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período

Base Nacional Comum Curricular é debatida na Câmara dos Deputados

Em mais uma discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representantes do Ministério da Educação participaram de seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 1º. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ricardo Coelho, detalhou aos deputados a importância e o processo de construção

Com inadimplência e menos vagas, Fies tem mudanças adiadas pelo governo federal

Principal estratégia do governo federal para ampliar o número de vagas no Ensino Superior, o (Fies) tornou-se um abacaxi difícil de descascar pelo governo Temer. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação Mendonça Filho disse que mudanças para tornar o programa mais sustentável seriam anunciadas nos próximos dias

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

que o jovem possa, excepcionalmente, cumprir a medida até os 26 e não mais 21 anos. Se for aprovado em mais uma votação na CCJ, o PL seguirá direto para a Câmara dos Deputados, onde, possivelmente, poderá ser analisado pela Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA, que atualmente analisa projeto de lei com conteúdo similar, o PL 7197/2002[1

Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

à Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no plenário da Câmara, o ministro disse: “Sou favorável e defendo que o Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil”. Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

, diretor presidente da Safernet Brasil e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O caso Baleia Azul e a reação da sociedade – especialmente dos legisladores – é um desses exemplos importantes de serem analisados. Primeiro: as pessoas de bem, nossos amigos e parentes, na maior boa intenção, replicam, sem checar, um alarme

12 retrocessos em 12 meses de Temer

mil funcionários. A Caixa prevê o fechamento de 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários apenas em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica. 10) Terceirização irrestrita. Foi aprovado em março um projeto que estava há praticamente mofando há vinte anos na Câmara dos deputados, que autoriza

Contra o ódio e o preconceito

de conscientização e respeito às diferenças. Em Brasília, muitos atos serão organizados no Congresso. Confira: Quarta-feira 8h30, café da manhã com parlamentares e militantes LGBTI. Local: Auditório Freitas Nobre — Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados 10h30, audiência Pública em Comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia. Local: Sala

Educação é destaque e registra avanços importantes em um ano do atual governo

dos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado (em exercício), senador Cássio Cunha Lima. “Nós completamos nosso primeiro ano com a certeza mais do que absoluta de que estamos no caminho certo”, afirmou o presidente. “Encontramos a mais grave recessão da história do país. Era fundamental estabelecer o diálogo, que antes não havia. Aliás, foi dessa ausência

"Baleia Azul" reforça necessidade de educação digital, avaliam debatedores

Proliferação na internet de grupos com essa temática causa preocupação, devido a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes Participantes de debate na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (9), a educação digital da população como forma de evitar a proliferação na internet de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul

Frente Parlamentar da Educação apresenta programação para 2017

A programação de debates e palestras deste ano da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE) foi apresentada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. Desde 2012, a abertura do ciclo de discussões ocorre anualmente e tem como conferencistas especialistas brasileiros e internacionais. O ministro da Educação, Mendonça Filho, enumerou as prioridades

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

(PEC) que permitiria a cobrança tramitou na Câmara dos Deputados, porém acabou rejeitada pelo plenário em março. O projeto, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), visava aumentar a arrecadação das universidades públicas. Único voto dissonante no processo do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello fez uma leitura estrita do texto da Constituição

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

e indefensáveis, como o fato de o presidente Michel Temer ter se aposentado como promotor público aos 55 anos de idade. Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular (Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), e que a média

Paulo Cesar Norões: Incentivo à rede pública

como prioridade, é de se tirar o chapéu para esse baita incentivo aos jovens. Barracas Pela decisão do TRF5, mês passado, 43 barracas irregulares da Praia do Futuro terão que ser demolidas no prazo máximo de dois anos. Barraqueiros, no entanto, ganharam um aliado na Câmara Federal. Deputado Cabo Sabino (PR) vai dar entrada, nesta semana, em projeto de lei para beneficiar