Fundeb é aprovado e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados

% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Novo Fundeb agravará a crise de estados e municípios

O Fundeb foi desde a sua criação, ainda como Fundef, um instrumento importante para equalizar o gasto em educação nas diferentes redes estaduais e municipais. Também foi importante por acabar com a remuneração aviltante que muitos professores recebiam nos anos 1990. Hoje, parte relevante do financiamento da educação básica está assentada no Fundeb

Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara

% só em 2027. Como o Fundeb não está sob o Teto de Gastos, essa seria uma manobra contábil de Guedes para tirar recursos da educação e transferi-los à assistência social – área que ajuda no apoio político que Bolsonaro quer obter de setores nos quais não é popular. A justificativa, no entanto, é de favorecimento da "educação infantil", apesar de faltarem planos

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

, dos quais cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para a educação infantil. Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. "Em um esforço de alcançar o consenso

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

% da contribuição total dos estados e municípios. "Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino

Tribunais de contas devem fiscalizar acesso dos alunos aos meios de ensino remoto

de horários e adoção dos protocolos de saúde recomendados pelas autoridades sanitárias. O presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, lembra que próprio Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 já colocava como meta a universalização do acesso à banda larga de alta velocidade

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

com mais matrículas e com menos recurso. Portanto, os governos estaduais não perdem com o Fundeb, mas sim redistribuem recursos a municípios, os quais estão prestando diretamente serviços que são também da responsabilidade dos estados. Tendência de redução do número de alunos da educação básica Embora tenha havido redução no quantitativo nos últimos anos – 8,6% a menos

Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação

pública e desresponsabiliza o Estado". "Além disso, o atual formato do Fundeb já contempla a oferta da educação infantil por escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei e conveniadas com o poder público", avalia a instituição. Repercussão O Instituto Educatores, que reúne os ex-secretários estaduais de Educação, afirma que é muito claro

PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual

Editorial - A prudência do novo ministro

pelas normas do setor educacional, por um lado, e os seus gestores nos Estados e municípios, por outro? Diante da balcanização do MEC, neste momento o novo ministro precisa coordenar com os entes federativos um plano para a retomada das aulas presenciais, destravar no Congresso a tramitação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb

Alexandre Schneider - Aprovar o Fundeb é uma escolha ética

e da economia de um país devem estar atentos à essa votação. O "fundo" é a principal fonte de financiamento da educação básica pública brasileira. Desde sua criação foi responsável por enormes transformações na área. A distribuição dos recursos se tornou menos desigual entre estados e municípios ricos e pobres, professores leigos foram substituídos por especialistas

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

inconstitucional artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que vedava a "adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'". "A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar

Dos 7 estados que já planejam a volta às aulas, 2 estão com alta de mortes

Sete estados planejam a volta das aulas presenciais nas escolas públicas para os meses de agosto e setembro, segundo levantamento realizado pelo UOL junto às secretarias estaduais de Educação. Dois deles, porém, têm registrado aceleração no número de mortes por covid-19. Os dados foram obtidos entre os dias 2 e 8 de julho. Em todo o país, escolas das redes

Presidente nomeia bolsonaristas e olavistas para Conselho Nacional de Educação

por quatro anos, são responsáveis pela execução do Plano Nacional de Educação (PNE), além de emitirem normas e diretrizes para a área. O ministro da Educação é quem escolhe os candidatos e os indica para avaliação do presidente, que nomeia os cotados. Ao contrário do que ocorreu neste ano, era comum que representantes de entidades como União Nacional dos Estudantes

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil

BRASÍLIA - A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Entrevista:'Renda Brasil terá R$ 20 bilhões a mais do que o Bolsa Família', diz Sachsida A ideia precisa ser analisada

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes nacionais estruturaram as políticas de educação básica indígena e de formação de professores para essas escolas. A mais recente é o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena, que está sendo elaborado pelo Ministério da Educação, por meio

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

a manter a cultura Guarani". O desejo de contar a história de professores de comunidades tradicionais do estado de São Paulo vem da necessidade de valorizar o trabalho dos milhares de docentes que estão em sala de aula lutando por uma educação de qualidade e pela preservação dos saberes ancestrais desses povos e seus territórios. A primeira dessas histórias vem

Editorial - A crise continuada da Educação

e confabulações do Centrão, do ponto de vista de sua formação são profissionais com currículo bastante inferior ao dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), muitos dos quais são professores titulares em instituições consagradas, e até mesmo ao de vários secretários estaduais de Educação. Desse modo, em que condições o quarto titular do MEC no governo Bolsonaro

Análise de Imprensa - Julho de 2020

. Desta vez, as atenções voltaram-se aos planos e discussões sobre a retomada das atividades presenciais. Logo atrás da pandemia, a segunda pauta mais trabalhada foi o Fundeb, com a maioria das publicações saindo a partir de 21 de julho, dia em que se votou a PEC 15/2015. Junto com estes assuntos, a amostra do Radar de Imprensa do Observatório de Educação revelou

Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

. O Fundeb materializa o pacto federativo em matéria educacional. Para que possamos superar os imensos desafios do Brasil no campo da educação básica e efetivar as metas do Plano Nacional de Educação seria necessário ampliar gradativamente a complementação da União ao Fundeb dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais, de modo a elevar o investimento mínimo