Os Conteúdos e as Dimensões de Conhecimento Na Base Nacional Comum Curricular Na Área da Educação Física

que irá definir os conteúdos da Educação Física e a forma de trabalhar a partir das dimensões de conhecimento, por isso a iniciativa de aprofundar estudos sobre esse assunto. Sendo assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta da escola, é componente curricular

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura

Documento apresenta propostas para fortalecer participação do jovem na educação

Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a 3ª Lei de Diretrizes e Base da Educação e o Plano Nacional da Educação. Ainda são apresentadas análises de cinco pesquisas que escutam jovens brasileiros: Repensar o Ensino Médio, do Todos Pela Educação (2017); Juventude conectada 2, da Fundação Telefônica (2016), Nossa Escola em (Re)Construção, do Porvir (2016

Município de Uberlândia se filia a entidade nacional que visa ampliar políticas públicas para a educação

projetos e diretrizes de programas como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Plano Nacional de Educação (PNE), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros.

As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros

Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática

Proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana

reservados à parte diversificada, os itinerários formativos que compreendem cinco áreas do conhecimento e precisam ser oferecidos de acordo com a possibilidade dos sistemas de ensino. A Base, em processo de homologação, deve ser remetida ao Conselho Nacional de Educação até o fim do mês. “É a primeira vez que vejo uma regulação máxima para a formação geral

O futuro da educação brasileira: como implementar BNCC no ensino médio?

Com tantos números e fatos alarmantes sobre o cenário educacional, é urgente a demanda por uma proposta para uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que consiga ser interpretada e aplicada em todos os níveis de governo. Com a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental aprovada e em vias de ser implementada, o que temos que construir é a discussão

Acordo de cooperação técnica fortalece boas práticas étnico-raciais nas escolas

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a publicação de livros sobre as relações étnico-raciais e educação quilombola. Sobre o edital, o MEC reforçou que o documento se baseará no artigo 26A da LDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental

Educação Especial ao longo de toda vida?

Recentemente foi sancionada a lei nº 13.632/18 acrescentando ao caput do artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) “constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo de toda vida”. Aparentemente tal alteração é inofensiva. No entanto, o inquietante foi conjugar essa adição com a alteração

Um quarto das escolas públicas não aborda o racismo em atividades extras na sala de aula

as crianças na escola, com educação de qualidade pra todas elas." Ao G1, o Ministério da Educação informou que, um ano depois da lei entrar em vigor, homologou as diretrizes curriculares para a "educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana", e que "apoia os sistemas de ensino no desenvolvimento de política

Governo Temer quer liberar até 40% do ensino médio a distância

vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária. Ministério da Educação não indicou como ajudará os Estados carentes a implementar a Base Nacional Comum Curricular na educação infantil e no ensino fundamental. ▲ Aprovada em fevereiro pelo Congresso, a reforma

‘O ensino médio brasileiro não serve para nada’, diz secretária-executiva do MEC

, que só foi sancionada em fevereiro de 2017. Não tínhamos como acelerar a base do ensino médio, até porque na tramitação da lei da reforma tivemos várias mudanças na proposta. Minha equipe também ficou muito dedicada a atender as demandas de Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a análise do documento das duas primeiras etapas. Só tivemos condições

Conselho quer nova regra para espaços não formais de educação infantil

. "Todo o trabalho na educação infantil é em cima da autonomia, mas tem de ter um mínimo de estrutura para que possa garantir o direito de aprendizagem." Ensino básico A educação infantil - que atende a crianças de 0 a 5 anos - passou a ser a primeira etapa do ensino básico brasileiro com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Até então, podia ser

Mais de 90 propostas que coagem ou proíbem discussão de gênero na sala de aula tramitam pelo país

e municipais. É uma espécie de Constituição dos temas da educação no Brasil. O plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024. Embalado com a ampliação das adesões e o acirramento da polarização política a partir de 2014, o movimento Escola sem Partido colocou em seu site propostas próprias de leis a serem encampadas por seguidores

O curso sobre o ‘golpe de 2016’ e o debate sobre a autonomia universitária

pedagógicas”. No artigo seguinte, a Constituição diz ainda que as universidades possuem “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Além da carta magna, há ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais específica e detalhada. A lei afirma que a educação superior tem, por objetivo, o estímulo à “criação cultural

Educação integral, aprendizagem escolar e equidade

de uma educação integral, respondem não somente aos ganhos de aprendizagem, mas também à busca de reduzir as desigualdades em nosso país. É por isso que o Artigo 205 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem que a finalidade da educação nacional é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício

Gargalo na educação infantil: faltam vagas para crianças de 0 a 3 anos em Niterói

NITERÓI - O percentual de vagas na rede municipal de ensino destinadas a crianças de 0 a 3 anos está abaixo do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que pelo menos 50% das crianças nessa faixa etária tenham matrículas garantidas. A afirmação é do professor da pós-graduação em Educação da UFRRJ e pesquisador da área

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal. Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate

Inep e Unicef assinam cooperação técnica para uso dos dados do Censo Escolar no enfrentamento da exclusão e melhoria da qualidade da educação

no Brasil, Florence Georgina Michaela. A vigência da cooperação vai até 31 de dezembro de 2021. A cooperação é motivada pela Lei de Diretrizes e Bases, que define que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Também foram consideradas as metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação

Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil

especialistas, um grande "limbo" no Brasil: não há leis específicas nem proibindo nem regulando a educação domiciliar. Na visão do Ministério da Educação e de diversos juízes, porém, deixar de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a própria Constituição, configurando abandono intelectual. Além disso