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ITENS DO OBSERVATÓRIO
O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados
- 10/01/2011
- CEDOC
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Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal
Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização
- 2011
- CEDOC
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Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia
Escola pública e Ensino Médio: formação da juventude na perspectiva dos documentos oficiais nacionais da Educação Básica (1996-2009)
- 2011
- CEDOC
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Baseia-se em interpretação da legislação em educação e em resultados do IDEB 2009 e propõe debates sobre a temática da formação humana e reflexões sobre questões educacionais para a juventude. Dados da PNAD 2009 atestam a exclusão de jovens de 15 a 17 anos do sistema escolar, ao mostrar a escolarização líquida a uma taxa de 50,9%, com atendimento a apenas
Currículo, território em disputa
- 2011
- CEDOC
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Um livro sobre currículo e sobre o fazer-se e formar-se do magistério da Educação Básica. Ou sobre o currículo como território-fronteira de trabalho e de avanços na formação de autonomias, de culturas e de identidades profissionais. Sobre que conhecimentos ensinar-aprender.
A relação entre o abandono escolar no Ensino Médio e o desempenho no Ensino Fundamental
- 2011
- CEDOC
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*Relatório de pesquisa que teve como foco entender em que medida a falta de habilidades básicas referentes ao Ensino Fundamental (que constituem pré-requisitos para o bom desempenho no Ensino Médio) é determinante na decisão do jovem de não ingressar na Educação Média ou de abandonar os estudos ou evadir da escola após entrar no Ensino Médio. O estudo
O impacto das políticas públicas de escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil
- 2011
- CEDOC
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O trabalho analisa os dados oficiais de matrícula em educação especial tomando por base as Sinopses Estatísticas da Educação Básica realizadas e divulgadas pelo INEP no período 1997-2006. A análise foi feita a partir do cotejamento dos dados de matrícula em Educação Especial.
Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?
- 12/2010
- CEDOC
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Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.
Ensino Médio e educação profissional: outros caminhos para a mudança
- 12/2010
- CEDOC
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O artigo mostra o avanço contido do Ensino Médio Integrado à educação profissional (EMI) após a publicação do Decreto nº 5.154, de 2004, e propõe mudanças no Ensino Médio propedêutico, para que esta etapa da Educação Básica possa se preparar para a integração.
Educação Básica e políticas curriculares: o discurso da diferença cultural
- 12/2010
- CEDOC
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O ponto de reflexão deste artigo está centrado na rede interdiscursiva da diferença cultural. A ideia de rede interdiscursiva apreende formas de coexistência de diversos enunciados sobre diferença cultural. Sob o enfoque de estudos culturais, trabalham-se os efeitos na política curricular dos enunciados da diferença cultural em disputa nos variados campos di...
Ensino Médio e educação profissional: a consolidação nos institutos federais
- 12/2010
- CEDOC
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O artigo traz reflexões sobre a oferta da Educação Básica gratuita na modalidade de educação profissional integrada ao Ensino Médio e o papel dos institutos federais no processo, analisando as transformações pelas quais passaram e de que forma elas quase definiram a extinção da Educação Básica nos institutos nos anos finais da década de 1990.
A emenda da obrigatoriedade: mudanças e permanências
- 12/2010
- CEDOC
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O artigo trata do ordenamento jurídico da educação obrigatória no Brasil, relacionando-o ao direito à educação. Contempla uma síntese desse ordenamento no período republicano, bem como da tramitação e conteúdos da Emenda Constitucional (EC) nº 59/09 à Constituição Federal, que fixou a obrigatoriedade na Educação Básica da população entre 4 e 17 anos
Gestão democrática na Educação Básica: políticas e formas de participação
- 12/2010
- CEDOC
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o Documento Final da Conae/2010, com a regulamentação do sistema nacional de educação e a elaboração e implementação do PNE 2011-2020.
Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação
- 12/2010
- CEDOC
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O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido
A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola
- 12/2010
- CEDOC
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Este artigo discute como se configura a ação administrativa do diretor de escola básica diante dos fins da educação e do produzir pedagógico. Traz-se uma concepção conservadora com métodos e princípios idênticos aos da administração empresarial capitalista, e o confronto com uma concepção progressista, que leva em conta a condição cultural e histórica
Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados
- 12/2010
- CEDOC
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O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais no âmbit...
Resolução nº 122/2010 - CEE/AM
- 30/11/2010
- CEDOC
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Resolução nº 122/2010-CEE/AM, aprova o regimento geral das escolas estaduais do Estado do Amazonas.
Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira
- 27/11/2010
- CEDOC
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Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010
- 04/11/2010
- CEDOC
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Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados
Qualidade da Educação Fundamental e sua relação com o crescimento econômico
- 28/10/2010
- CEDOC
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Visa identificar os determinantes da qualidade da educação no Brasil e a relação da qualidade da educação com o crescimento da renda das famílias e o PIB per capita dos estados brasileiros no período 1995-2005, a partir de dados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os indicadores educacionais brasileiros apresentam avanços