‘A escola deve estar livre de contaminação ideológica’

, defendeu que a Lei estadual 7.800/2016, que institui o programa Escola Livre – baseado na proposta Escola sem Partido – em Alagoas, é inconstitucional. A afirmação foi dada em resposta ao pedido de posicionamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, proposta

Análise de imprensa - Novembro de 2018

-RO), pretendia votar a pauta no começo de novembro. E ameaçou fazê-lo em sessão secreta se houvesse nova onda de protestos. Por outro lado, o jornal O Globo informou que o Superior Tribunal Federal (STF) deveria julgar no fim deste mês uma ação de inconstitucionalidade crucial para o debate em torno do Escola Sem Partido. Os ministros da Suprema Corte vão

Como os discursos de Bolsonaro afetam a sociedade?

nos últimos anos, em parte com Dilma Rousseff e Michel Temer, e o Legislativo também, com Eduardo Cunha, o Judiciário assumiu um protagonismo, seja pelo Supremo, seja pelo juiz Sérgio Moro. É difícil saber agora se o Judiciário vai retomar esse protagonismo ou se vai ficar silencioso frente a essa situação. Renato Janine Ribeiro Claro que precisaria ser

Educação: escola sem partido é a principal bandeira de Jair Bolsonaro

por maioria simples no Congresso ou de PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que exigem o voto de 3/5 dos Parlamentares. E, mesmo que aprovadas, há mudanças que podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violarem outros artigos da Constituição. Pode ser o caso, por exemplo, se o governo tentar proibir que Paulo Freire

Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais

dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. A equipe de Bolsonaro toma

Plano educacional de Bolsonaro une criação de creche e ensino religioso

fundamental (1.º ao 9.º ano) e "com respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal declarou que não era inconstitucional oferecer ensino confessional - direcionado a uma religião. "A pedagogia não pode estar submetida à orientação religiosa. A escola é um lugar

Lugar de criança é na escola?

7,5 mil delas no país, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Na esteira dessa tendência, o Supremo Tribunal Federal votou ontem a regularização do homeschooling no país. Contrariando o voto do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou pelo do direito dos pais de tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O julgamento começou

Um Ministério da Educação competente para uma Educação de qualidade

Tribunal Federal (STF), fez uma fala muito feliz ao destacar que a população fica ansiosa para saber quem será o próximo Ministro da Fazenda, mas há pouco interesse em quem assumirá a tarefa de liderar as políticas para 48 milhões de alunos e 2,2 milhões de professores – um número equivalente a cinco vezes a população de Portugal e oito vezes a da Finlândia! Ainda

Promotoria em Brasília diz que homeschooling é ‘pluralismo político’

Extraordinário nº 888815, que decidirá se o ensino domiciliar pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de garantir a educação dos filhos. O julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o ministro Luís Barroso, deverá ocorrer nesta quinta, 30. Em Nota Técnica, nesta quarta, 29, as promotoras Cátia Gisele Martins

Ensino em casa em julgamento no STF

com o próprio pai. LEIA MAIS: A legalidade desse tipo de ensino, também conhecido como homeschooling, deverá ser julgada na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é controverso. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos”. Apesar disso

Ministro do STF suspende artigo de lei que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas de Palmas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidadade. Ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República alegando que a norma vai contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto

STF julga se reforma do Ensino Médio pelo governo Temer é constitucional

Daniel Mello EBC/Reprodução Medida é criticada por professores e estudantes por alterar para pior currículo escolar e precarizar as condições das escolas São Paulo – O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016 que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto Nesta série de reportagens, veja dados e informações que podem ajudar na hora de escrever uma redação RIO - O debate sobre a descriminalização do aborto vem ganhando cada vez mais espaço na América Latina. No Brasil, no início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal reuniu dezenhas

Temas para o Enem: professora do Descomplica e jornalista do GLOBO debatem sobre aborto

No início deste mês, depois de uma intensa campanha liderada por movimentos feministas, o projeto de legalização do aborto foi votado no Senado argentino. Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal brasileiro ouvia, em duas audiências públicas, dezenas de pessoas e instituições que se posicionavam contra e a favor da descriminalização. As discussões sobre

Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

bilhões por ano”, diz a procuradora, citando o processo de julgamento da ADI 5719, no Supremo Tribunal Federal. Élida Pinto: “Há uma guerra fiscal de despesas e ninguém quer assumir a responsabilidade pela qualidade da educação. Não basta vir o dinheiro, é necessário refinar os parâmetros de controle dos recursos” Élida também explica que a Lei de Diretrizes

STF confirma regra sobre idade mínima para matrícula em escola pública

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira a norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece 4 e 6 anos, completados até 31 de março, para a entrada no ensino infantil e fundamental, respectivamente. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e coloca um ponto final na interpretação da regra. Isso porque muitos pais

Alfabetização e desenvolvimento integral: novos pactos, novos desafios

, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. É preciso entender a alfabetização como um processo e não como um conhecimento circunscrito a uma faixa etária. Crédito: Agência Brasil Escolarização precoce Soma-se a este desafio a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que é aceitável crianças de 5 anos serem matriculadas no Ensino

O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

homogeneizadores. “Aos 4 ou 5 anos, as crianças ainda estão formando uma noção de globalidade do conhecimento. Nesse momento de desenvolvimento social e afetivo, de experiência do conjunto, não é produtivo ou recomendável fragmentar o conhecimento”, explica Vital. Com a volta do debate sobre a redução do corte etário no Supremo Tribunal Federal (STF), a situação pode

A educação como medida de prevenção ao crime

exponencial do índice de criminalidade e a necessidade da construção de presídios, já que a população carcerária aumentou. Durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO em 10.11.2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen