Educação básica: Coletânea de legislação

As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação

Artes Urbanas, Culturas Afro-diaspóricas e Educação: Experiências em pesquisas e docência compartilhada com as Leis 10639/03 e 11645/08 do Brasil

O livro traz propõe uma pedagogia da presença e da continuidade, integrando esses saberes ao cotidiano da escola e às experiências reais dos estudantes em relação ao tema do antirracismo. A obra é resultado de uma pesquisa realizada entre 2021 e 2023 que buscou responder a uma pergunta central: como transformar as leis 10.639/03e 11.645/08, que tornam

Caderno de Estudos em Políticas Educacionais: Análise do Projeto de Lei 2614/2024 - Novo Plano Nacional de Educação

Análise produzida pelo INEP sobre o Projeto de Lei 2614/2024, o Novo Plano Nacional de Educação.

Cartografia da inteligência artificial e da proteção de dados na educação básica

Este artigo analisa criticamente a presença da inteligência artificial e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na educação básica brasileira, com base em uma cartografia regional que contempla cinco estados representativos das cinco regiões do país. O estudo propõe que a escola pública seja reconhecida como território ativo

"O Plano Nacional de Educação será o grande tema do ano", diz gerente do Todos Pela Educação sobre principais pautas de 2025

de fato começar a ser implementado em 2025. Nós tivemos alguns outros avanços, como por exemplo o início da discussão da Política Nacional de Primeira Infância, a atualização dos parâmetros de qualidade e equidade da educação infantil. Sobre o Novo Ensino Médio, quais são os principais pontos positivos? Essa nova lei preservou vários aspectos que são fundamentais

Função essencial, mas pouco valorizada

sistemas educacionais examinados por uma pesquisa internacional sobre ensino e aprendizado, no máximo 5% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental trabalham em várias escolas. No Brasil, nessa faixa de ensino, são 34,4% dos professores. No projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2024-2034, o governo incluiu

Frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos cai em Porto Alegre, aponta IBGE | GZH

é obrigatória, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já entre crianças com até 3 anos, o acesso à educação é um direito garantido por lei, mas a matrícula é uma opção dos responsáveis, não é obrigatória. Nessa faixa etária, 43,7% das crianças no RS estavam matriculadas em creches em 2023. Na Capital, foi registrado percentual de 49,5% no ano

MPF pede à Seduc suspensão imediata de metodologia virtual na educação escolar indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas. A recomendação foi enviada pelo órgão na quarta-feira (18) e divulgada na última semana. Segundo o MPF, a metodologia viola as leis e princípios

Escolas serão obrigadas a notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio

José Cruz/Agência Brasil - Arquivo A Câmara dos Deputados aprovou neste ano o Projeto de Lei 270/20, que determina que as escolas passem a notificar o conselho tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados entre alunos. A proposta segue agora para análise no Senado. De acordo com o texto aprovado, relatado pela deputada

Celular na escola – um problema mais complexo

O Congresso Nacional recentemente aprovou o Projeto de Lei n.º 4.932/2024, que regulamenta o uso de aparelhos portáteis, como celulares, por estudantes da educação básica. O próximo passo é a sanção presidencial. Trata-se de uma tentativa de resposta simples às complexas preocupações educacionais associadas. Os argumentos da iniciativa são consistentes

A infância à deriva em mares digitais: é preciso proteger o futuro

pela Unesco, mostra que pelo menos um em cada quatro países do mundo já implementou leis que proíbem ou restrigem o uso de smartphones nas escolas. Como pai, sei que a formação de uma geração mais conectada e consciente depende de medidas como essa. Como advogado, acredito que o diálogo entre as famílias, as escolas e o poder público será essencial para garantir

Educação superior: Desigualdade social ainda limita o acesso e condiciona escolhas profissionais dos mais pobres

No último dia 10 de novembro, quase três milhões de estudantes brasileiros participaram do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição de 2024 foi marcada por ampla participação de concluintes do ensino médio na rede pública, com 94% dos inscritos, totalizando 1,66 milhão de candidatos. Desde a aprovação da Lei de Cotas, em 2012

Luciana alves: políticas públicas e a equidade racial a partir da educação

, conteúdos trabalhados na escola. Enfim, se deve ao que se faz, em termos tanto de política pública, quanto do cotidiano das escolas , com crianças a partir das suas diferentes pertenças raciais. Então, a indução de políticas públicas de implementação da Lei 10.639, atual Lei 11.645, as pesquisas indicam, embora a gente não tem uma comprovação científica mais direta

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

do município é ainda menor do que o número de unidades educacionais que devem ser fechadas. Membro da coordenação colegiada do Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a professora Ana Santana Moreira reflete que a proposta da nova gestão municipal "vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996". "O texto diz que o ensino fundamental

O futuro da educação brasileira sem celulares em sala de aula

Na última semana, o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o País. Com a sanção presidencial, prevista para ocorrer em breve, a nova legislação deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo, trazendo uma transformação significativa à dinâmica escolar. De acordo com o relator

A última polêmica sobre o celular na escola

de Janeiro já havia implementado a proibição ao uso do aparelho no ambiente escolar em toda a rede municipal em 2024. Com a aprovação e a sanção da lei pelo presidente Lula, que deverá acontecer em breve, a medida passará a valer já em 2025. Milhões de crianças brasileiras terão seu direito ao brincar, ao aprender e ao conviver protegido enquanto estiverem na escola

O que o ano de 2024 trouxe para as infâncias

que acontece dentro e fora das escolas. Enquanto no Brasil várias leis estaduais e municipais foram aprovadas neste ano, restringindo a utilização dos aparelhos no ambiente escolar, as decisões de países que já vivem essa realidade foram além. Na Austrália, por exemplo, a expectativa é que as redes sociais sejam vetadas para crianças e adolescentes menores de 16 anos

Aprendizados da pandemia

a esses profissionais, é preciso também incentivar oportunidades contínuas de aprendizagem informal, na prática. Isso pode ocorrer de maneira espontânea e esporádica, como vivenciado por alguns gestores durante a pandemia, mas será muito mais efetivo se constar como uma estratégia de política pública. O projeto de lei que restringe o uso de celular na escola deu mais um passo

Brasil patina na recuperação da aprendizagem

realmente está ficando para trás. Houve uma mudança abrupta e a educação de maneira geral ainda não deu conta dessas coisas todas. Não adianta criar lei de recomposição de aprendizagens se não tivermos insumos e condições de executar. A gente precisa de direcionamentos que apoiem o trabalho de cada escola", defende a secretária de Educação de Jundiaí, Vastí Ferrari

O que muda com a proibição de celulares nas escolas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. O texto, que é endossado pelo Ministério da Educação, segue agora para sanção presidencial e, se for aprovado pela Presidência, incidirá sobre instituições de ensino público