PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

Letícia Ueda Vella e Marina Scaramuzza Bressan Advogadas Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A história do Brasil é marcada por diversas violações de direitos em relação a crianças e adolescentes. Os mais conservadores, o que inclui grande parte do Congresso Nacional e da mídia, insistem em veicular a imagem de que jovens não sã...

Base em 1 minuto - Mitos e verdades sobre a Base

O quarto vídeo da série "Base em 1 minuto", produzida pela Nova Escola e pela Fundação Lemann, apresenta mitos e verdade a respeito da Base Nacional Comum Curricular, respondendo as seguintes questões: a Base e a Reforma do Ensino Médio são a mesma coisa? A Base é um projeto do governo Temer?

Rio perde direito a verbas milionárias até ter Plano Municipal de Educação

A falta da aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) impede que a cidade do Rio receba verbas federais de caráter suplementar, informou o Ministério da Educação (MEC). Esse é um dinheiro que a pasta decide enviar aos municípios de forma voluntária — sempre destinados para programas específicos. Só no ano passado passado, a Secretaria municipal de Educaç...

Fundação Lemann e Omydar Network investem US$ 3 milhões na educação brasileira

SÃO PAULO – A Fundação Lemann, de Jorge Paulo Lemann, e a Omydar Network, do fundador do eBay Pierre Omydar, anunciaram nesta quarta-feira uma parceria de US$ 3 milhões para fomentar a Base Nacional Comum Curricular no Brasil. O dinheiro será direcionado ao trabalho de empreendedores comprometidos com educação e dispostos a desenvolver soluções tecnológicas ...

“As empresas complementam as políticas de educação”

O investimento social privado vem ganhando novos contornos no país. Se na década de 90, prevaleciam os contornos filantrópicos, e as empresas buscavam ajudar a sociedade com ações paralelas, hoje essas instituições querem fazer parte da solução e, com isso, buscam alinhar sua atuação social, ampliando seu conhecimento e a interlocução com diversos atores, en...

Em audiência no Senado, Mendonça Filho diz que vai reformular o Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que até o ano passado acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%, e admitiu a descontinuidade do programa Ciência sem Fronteiras. O ministro participou de audiência pública no Senado Federal e fez um balanço do primeiro ano de ge...

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

BRASÍLIA - Monitoramento da Fundação Abrinq sobre a produção legislativa do Congresso Nacional mostra que, dos 3.010 projetos de lei que tramitam hoje relacionados à infância e adolescência, apenas cerca de 300 tratam de questões relevantes. E um terço deles são considerados pela entidade sem fins lucrativos prejudiciais aos direitos do público em questão, c...

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

que, sem a estrutura adequada para o desenvolvimento, cometem atos infracionais. Vamos resolver reduzindo a maioridade penal? A causa é uma falta de proteção anterior”, complementa Heloisa. Projetos favoráveis Entre as propostas que têm o apoio da Abrinq está o PLS 271/2015, para dobrar o repasse de recursos destinados à alimentação escolar em municípios de extrema pobreza

Desigualdade de berço

15/05/2017 4:30 Desigualdade de berço Estudo mostra que famílias pobres procuram creche tanto quanto as mais ricas. Abismo entre os que conseguem e os que ficam de fora, porém, é gigantesco Em nenhum outro nível de ensino na educação básica, a desigualdade no acesso entre ricos e pobres é tão grande quanto na creche, etapa destinada a crianças de 0 a 3 anos....

Educação é destaque e registra avanços importantes em um ano do atual governo

Os avanços estruturais na educação brasileira ganharam destaque durante a cerimônia realizada nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Planalto, sobre o balanço do primeiro ano de governo do presidente Michel Temer. Durante sua fala, o presidente lembrou que a reforma do ensino médio se tornou realidade depois de mais de 20 anos de discussão e espera. “Nossos jo...

Tecnologia para gestão escolar domina a Bett Educar 2017

A tecnologia que já muda a maneira de ensinar e aprender está ganhando espaço na gestão à medida que fica cada vez mais complexo lidar com a enorme quantidade de informações no dia a dia de uma escola. O mercado de plataformas digitais está em evolução e uma amostra desse fenômeno pode ser percebida pela ampla presença de empresas voltadas a atender esse set...

Confira lista de apresentações que abordam a educação integral

Tão importante quanto entender como o Ideb funciona como uma ferramenta de política educacional ao unir informações sobre a eficiência e equidade dos sistemas escolares é debater os desafios de expandir o atendimento na Educação Infantil sem prejudicar a qualidade da oferta. Sem falar na urgente necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional de Ed...

Fachin quer pressa em ação contra bullying de homossexuais em escolas

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachi, relator de uma ação para obrigar as escolas a combaterem o bullying motivado por preconceito de gênero ou orientação sexual, determinou a aplicação de um rito que dá mais celeridade à analise dos pedidos feitos. Ao justificar a medida, o ministro disse que "sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se susten...

MPF recomenda revogar portaria que altera formação do Fórum Nacional de Educação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação imediata da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a formação do Fórum Nacional de Educação (FNE). O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (10/5) ao ministro da Educação Mendonça Filho e ao presidente Michel Temer. Se não cumprido a partir da data de recebimento, pode caracterizar ino...

Nova edição do Prêmio Gestão Escolar é lançado nesta sexta em São Paulo

RIO- Equipes de gestão de escolas públicas de todo país terão a chance de ter o trabalho premiado. Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (Consed) lança, em São Paulo, o Prêmio Gestão Escolar, uma iniciativa que tem apoio do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de instituições do terceiro seto...

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Eduardo Portella

Eduardo Portella, Ministro da Educação no governo de João Figueiredo, conta em entrevista os desafios em sua gestão, marcada por tensões no processo de redemocratização do país.

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

O Ministério Público Federal recomendou a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). A recomendação, feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi encaminhada ontem (10) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho. A po...

O que os jovens esperam do Ensino Médio?

A escola ideal garante segurança, infraestrutura, a inclusão de pessoas com deficiência e a presença constante dos professores. Estes itens não foram selecionados por idealizadores da educação, mas por quem mais precisa ser ouvido: os próprios alunos. Leia + A educação profissional deve ser uma escolha da juventude A pesquisa Repensar o Ensino Médio, iniciat...

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

As instituições representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) alegam ter recebido “com surpresa” a publicação da portaria 577, pelo Ministério da Educação, no último dia 27 de abril, que altera a sua composição. Assinada pelo ministro da educação Mendonça Filho (DEM), a portaria traz mudanças significativas para o FNE – criado em 2010, pela portaria n.º...

Procuradoria pede ao MEC explicações sobre realização da Conferência Nacional de Educação

Terça-feira, 9 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarecimentos acerca da realização da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae). Decreto publicado pelo MEC no último dia 26 de abril, e que substituiu o p...