‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’

de legislação e apontava para a frente, inclusive questões atuais, como política de cotas, fundo de combate ao racismo e ao preconceito. Uma crítica às cotas é a ausência de critérios objetivos na concessão. Como melhorar isso? Não existe lei perfeita. Estrutura nós temos. Temos o Judiciário para eventuais contestações, os ouvidores, o Ministério Público e a Defensoria

Estatuto da Igualdade Racial faz 10 anos, mas abismo econômico entre brancos e negros persiste

afirmativas. As instituições que desejassem participar de licitações públicas deveriam cumprir o mesmo critério. "Não conseguimos nem convencer nossos pais de que isso era fundamental". Pequenos avanços Um dos artigos do Estatuto ressaltado pelos especialistas é o que trata da adoção de ações afirmativas para acesso ao ensino superior e ao trabalho. "A cota é a única

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira; são mais de 167 mil bolsas de estudo

acusado de fraudar cotas raciais e sociais Ao inscrever-se, o candidato escolhe até duas opções de curso de acordo com sua ordem de preferência e seu perfil socioeconômico. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. O resultado da primeira chamada deve ser divulgado no dia 21 de julho

Nova versão da PEC do Fundeb tira vinculação de recursos do petróleo para a educação pública

lado, a nova versão retirou a possibilidade de a União usar a cota federal do salário-educação, contribuição social cobrada de empresas, para fazer a complementação no Fundeb. Enem: MEC gastou R$ 320 mil com propaganda contra adiamento das provas A permissão para uso do recurso, que hoje já custeia programas da área da educação básica, poderia sinalizar apenas

Terminam hoje inscrições para o Sisu

pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e dos institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em "Escolher esta modalidade" para continuar

Começam hoje inscrições para o Sisu

, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em "Escolher este curso" para continuar. Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e institutos federais, os alunos de escola pública

Opinião - Reafirmando o direito à educação

. Diante de tantas desigualdades historicamente sustentadas e diariamente atualizadas, políticas afirmativas se fazem necessárias. As cotas universitárias são um grande exemplo de política de ação afirmativa de impacto comprovado. Inspirada no modelo norte-americano, a política respondeu a uma demanda histórica dos movimentos negros brasileiros

'Vamos favorecer o diálogo e a comunicação com o MEC', diz Decotelli

sobre como vai tratar de temas caros à base bolsonarista, como escola sem partido e ideologia de gênero, Decotelli, que diz se guiar pelo Novo Testamento, afirma respeitar a opinião de todos, mas ressalva que, neste momento, a urgência é resolver os problemas da educação decorrentes da pandemia do coronavírus. Para o novo titular da Educação, o sistema de cotas

Ministérios guiados por ideologias: muito barulho e poucos resultados

a cotas na pós-graduação, dois exemplos de iniciativas que servem apenas para incendiar a militância e corroborar a tese de que não deixam o governo trabalhar. "Essa paralisia deriva da visão de um ministério que rejeita a realidade por um viés ideológico e, quando atua na realidade, visa ao projeto político de poder e não a sua esfera de atuação, que é a educação

Análise de Imprensa - Junho de 2020

, sem que houvesse prevalência de uma fonte ou outra. Diversidade e financiamento Por fim, guardando relação ainda com a agenda política, o tema da igualdade racial se fez presente na cobertura ora em notícias sobre equidade na educação (“Pretos no Enem e Amplia: campanhas mobilizam voluntários para pagar inscrições de negros”, em O Estado de S.Paulo), ora sobre o regime de cotas

Ministério da Educação volta atrás e retoma previsão de cotas na pós-graduação

prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ele disse odiar o termo "povos indígenas". Em entrevistas, o ex-ministro se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei

Mais cotados para o MEC seguem 'política educacional' olavista

, daniel cara, future-se, governo bolsonaro, ministério da educação, olavo de carvalho, rádio brasil atual Leia também Racismo e balbúrdia De saída do MEC, Weintraub decide dificultar acesso a cotas sociais em pós-graduação Pandemônio Alcolumbre devolve MP que permite a Weintraub escolher reitores autoritarismo Comunidade acadêmica critica MP 979, que muda escolha

Djamila Ribeiro: A escola de sua cidade aplica a Lei 10.639/03?

. A luta de movimentos negros pela transformação no sistema educacional remonta às fundações deste país. Desde a Constituição do Império, que proibia as pessoas negras e indígenas de estudar, até a luta pelas cotas raciais nas universidades, a população negra lutou bravamente. É de conhecimento geral, inclusive da branquitude que se finge de avestruz

Weintraub revoga portaria de cotas para negros e indígenas em pós-graduação

De saída do MEC, Weintraub decide dificultar acesso a cotas sociais em pós-graduação

o fim das cotas na pós-graduação, como explica o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago de Souza Amparo. "Portaria do MEC não revoga a política de ação afirmativa nas universidades na pós-graduação, porque a base legal delas são as decisões autônomas das próprias universidades", diz o especialista em direito constitucional e políticas

MPF abre inquérito sobre portaria do MEC

da Educação assinala que a Portaria nº 13/2016 "foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019", que obriga a anulação de normas "cujos efeitos tenham se exaurido no tempo". Na nota, o MEC acrescenta que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação. De acordo com o IBGE

A vingança mesquinha de Weintraub

Abraham Weintraub, ainda ministro da Educação, mostra definitivamente porque foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a pasta. Desde o começo de sua gestão, Weintraub escancara um desprezo rançoso pelas políticas inclusivas vigentes no País. É uma peça de encaixe perfeito na visão de Bolsonaro sobre cotas, vagas reservadas e abertura

Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades

no ensino superior. Articulado desde então com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também conjugado à Lei de Cotas em 2012, o Enem passou a figurar como um dos principais elementos das políticas de democratização do acesso ao ensino superior gratuito. O Enem é administrado sem custo para os estudantes de baixa renda. Para os pagantes, sua taxa de inscrição

Universidade pode tirar negros da mira da bala, diz pesquisadora

", afirma Márcia Lima, coordenadora do Afro —Núcleo de Pesquisa sobre Raça, Gênero e Justiça Racial do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e professora do Departamento de Sociologia da USP. Em entrevista à Folha, ela defende que a inclusão de pessoas negras no ensino superior é um dos melhores remédios para a violência racial, e que as cotas sociais

Para viabilizar votação, PEC do Fundeb vai ter diminuição do aporte inicial da União

de R$ 30 bilhões para a educação no contexto da pandemia da Covid-19. O projeto da verba adicional está previsto para ser apresentado na semana que vem. A proposta tem sido colocada como contrapartida nas negociações sobre o Fundeb. Outro ponto que deve ser modificado no relatório da deputada Dorinha é a previsão de que a cota federal do salário-educação